Caso vença as eleições marcadas para maio, a AD – Coligação PSD/CDS quer subir o salário mínimo nacional para 1.100 euros por mês brutos, de acordo com o programa eleitoral, a que o ECO teve acesso. Atualmente, a retribuição mínima garantida está fixada em 870 euros e o Governo tinha já fechado o compromisso na Concertação Social de a aumentar para 1.020 euros até 2028.

Por outro lado, a AD propõe aumentar o salário médio para dois mil euros. Tal corresponde também a uma revisão face ao previsto no entendimento assinado com os parceiros sociais em outubro. Nessa altura, o Governo apontava para um salário médio de 1.890 euros em 2028.

“Trabalhar tem de compensar. Vamos continuar a aumentar o salário mínimo — com a meta de 1.100 euros — e o salário médio para 2.000 euros”, lê-se no sumário executivo a que o ECO teve acesso. Esta é uma das “20 medidas emblemáticas” destacadas pelo PSD e pelo CDS.

Há uma década que o salário mínimo nacional não tem parado de aumentar, sendo que, quando Luís Montenegro chegou ao poder, na primavera do último ano, estava em 820 euros.

Já em outubro, o Governo assinou um acordo na Concertação Social que reviu em alta os objetivos para a retribuição mínima, puxando-a para 870 euros em janeiro deste ano.

O compromisso era de que, nos demais anos da legislatura, haveria aumentos anuais de 50 euros, o que colocaria a retribuição mínima garantida em 1.020 euros em 2028. A legislatura foi, contudo, interrompida e haverá eleições em maio, pelo que esta sexta-feira a coligação do PSD e do CDS apresentaram o seu programa, do qual constam as metas já referidas.

Em comparação, o PS, cujo programa eleitoral foi conhecido este fim de semana, aponta o salário mínimo nacional para 1.110 euros até 2029. Ou seja, a meta dos socialistas é superior em dez euros brutos à apresentada pela AD.

AD quer reduzir taxa de desemprego jovem

O mercado de trabalho tem dado provas de estabilidade, mas nem tudo vai bem. A própria ministra do Trabalho, Maria da Palma Ramalho, reconheceu que os níveis atuais de desemprego jovem são “inadmissíveis”, considerando-o uma entorse que precisa de ser resolvida.

Não surpreende, portanto, que no capítulo dedicado ao trabalho, o programa eleitoral da AD identifique como meta reduzir a taxa de desemprego jovem, “de modo a aproximar-se da média da União Europeia“.

Outra das metas, na área laboral, é a redução da taxa de pobreza entre os trabalhadores e a população em geral, bem como reduzir a população com contratos a termo e aumentar a percentagem de população em idade ativa a participar em atividades de educação e formação, “como instrumento fundamental para aumentar a produtividade na economia portuguesa”.

AD insiste no suplemento remunerativo solidário

No programa apresentado esta sexta-feira, PSD e CDS recuperam uma das medidas que tinham prometido nas últimas eleições legislativas e que constava do programa do atual Governo: a criação de um suplemento remunerativo solidário, que venha substituir “um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém“.

“Hoje, quem tenha rendimentos baixos vê-lhe retirados diversos apoios sociais de forma repentina, caso ultrapasse em um euro determinados níveis de rendimento. Na transição entre escalões ocorre uma substancial perda de apoios, ou até mesmo a sua retirada total, o que resulta numa barreira efetiva a que estes trabalhadores procurem aumentar os seus rendimentos do trabalho ou se valorizem profissionalmente“, salienta a coligação.

A ideia é, portanto, criar um sistema de subsídios, que possibilite a acumulação de rendimentos do trabalho com RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, “que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho“.

Assim, a AD propõe simplificar o sistema de apoios sociais, o que permitirá ter conhecimento dos apoios sociais efetivamente atribuídos. E, quando houver um aumento do rendimento do trabalho, seria pago um suplemento para garantir que o agregado não perde rendimento (por ter perdido o acesso a certos apoios), explica a coligação.

Requalificação de portugueses com mais de 50 anos

Outra das promessas da AD para o mercado de trabalho é continuar o processo de convergência dos direitos à proteção social dos trabalhadores independentes, cuidadores informais e ainda novas formas de emprego com regime dos trabalhadores por conta de outrem, no que diz respeito à proteção no desemprego, doença, parentalidade ou reforma.

Prevê também uma série de medidas no âmbito da formação, como a articulação dessas ações apoios à contratação de jovens, de modo a premiar o esforço dos jovens que se qualifiquem por via de dupla certificação.

Outra medida proposta é a criação de programas de upskilling e reskilling (qualificação e requalificação) específicos para trabalhadores desempregados com mais de 50 anos, “consoante as necessidades de mercado identificadas, incluindo a possibilidade de mudança de carreira”.

(Notícia atualizada às 18h17)