Portugal já entregou em Bruxelas o sexto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência. Este pedido tem subjacente o cumprimento de cerca de 30 metas e marcos. No entanto, o pedido seguiu sem que todos estejam cumpridos.

“A Comissão recebeu ontem [quinta-feira] o sexto pedido de pagamento de Portugal no valor de 1,67 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

O pedido de pagamento de Portugal tem subjacente o cumprimento de 22 marcos e oito metas. Mas, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional revelou que o pedido ia ser feito com metas por cumprir. “Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis, aos deputados.

O contrato para a compra de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto; a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório sobre a expansão da rede de Metro de Lisboa já deveria ter entregado, são os marcos que não foram cumpridos.

Não é a primeira vez que Portugal submete um pedido sem ter tudo cumprido. No terceiro e quarto pedidos de desembolso, feitos em simultâneo, Bruxelas reteve 713 milhões por incumprimentos das metas e marcos. Montante que só foi pago cerca de seis meses depois.

Mas desta vez, em vez de o país ter seis meses para cumprir os marcos que não completou a tempo, será entregue em Bruxelas uma reprogramação do PRR que irá retirar do sexto pedido de pagamento estes marcos em falta. Os 1,86 mil milhões de euros (1,67 mil milhões de euros líquidos) poderão ser reduzidos se o Executivo não encontrar investimentos ou reformas de valor equivalente, já realizados entretanto, que possam entrar no sexto pedido de pagamento. Mas a reprogramação evitará que Bruxelas meta um carimbo de incumprimento no trabalho do novo Executivo.

O Governo submeteu o sexto pedido de pagamento, mas agora vai pedir a suspensão da avaliação do mesmo e entregar o pedido de reprogramação, como avançou o ECO esta semana.

Recorde-se que as regras comunitárias determinam que os Estados-membros só podem submeter dois pedidos de pagamento por ano – daí a urgência em submeter este ano o sexto pedido – e caso não sejam cumpridas todas as metas e marcos subjacentes um determinado pedido, Bruxelas dá seis meses para que os países possam concluir esse trabalho.

Findo esse prazo, caso o incumprimento persista, então o Estado-membro perde o dinheiro correspondente a essa meta ou marco. Algo que já aconteceu com a Hungria. O sucesso da reprogramação é fundamental para que Portugal não perca as verbas associadas aos projetos mais arriscados.

No sexto pedido de desembolso, Portugal está ainda a jogar com o facto de Bruxelas levar muito tempo a apreciar o cumprimento das metas e marcos inerentes a cada pedido, para ter algum tempo “extra” para cumprir mais alguns objetivos acordados com Bruxelas. Até agora há 17 metas e marcos completamente fechados, quatro que não serão possíveis de cumprir e os restantes nove deverão ser concluídos entretanto (mas na prática não estão cumpridos).

Os quatro marcos em falta serão alvo de alteração no âmbito do processo de programação, atualmente em curso, mas há seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento que poderão ser antecipados, tendo em vista a que a taxa de execução e montante de desembolso se mantenha ou possa ser superior ao previsto.

“Estão já cumpridos, por antecipação, seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução” do PRR “se situa em 38,6%”, revelou o Ministério da Coesão em comunicado. Recorde-se que o Executivo estabeleceu a meta de atingir uma taxa de execução de 40% até ao final deste ano.

“No seguimento da submissão do sexto pedido de pagamento, a estrutura de missão Recuperar Portugal encontra-se a trabalhar numa reprogramação do PRR, tendo em vista a corrigir desvios identificados face ao programado, abrangendo alguns dos marcos e metas, quer deste pedido de pagamento, quer de pedidos futuros”, sublinha a entidade gerida por Fernando Alfaiate, numa nota divulgada após a publicação desta notícia.

Fernando Alfaiate sublinha, na mesma nota, que “a reprogramação, sendo um mecanismo previsto no regulamento europeu do PRR, deve ser utilizada como instrumento de gestão para corrigir os desvios que vão surgindo na concretização do plano. O objetivo consiste em assegurar que os investimentos que deixam de ser parcial ou totalmente exequíveis possam ser substituídos ou retirados, maximizando, assim, a concretização global do PRR”.

O prazo mínimo para avaliar os pedidos são dois meses, mas costuma ser dilatado. Veja-se o caso do quinto cheque, submetido em junho e que ainda não recebeu luz verde (neste prazo há que descontar o mês de agosto, quando a Comissão está de férias).

Desconfianças de duplo financiamento estão a atrasar os trabalhos. Tudo começou depois de ter sido tirada uma fotografia a um autocarro que tinha autocolantes de dois programas comunitários e que levantou a suspeita de duplo financiamento e obrigou à reverificação de todos os projetos. O ECO sabe que a questão do duplo financiamento já foi ultrapassada e que que Bruxelas está agora a fazer as suas validações internas. Concluída esta fase, será possível dar luz verde ao pagamento.

(Notícia atualizada com nota da Recuperar Portugal e comunicado do Ministério da Coesão)