“A RTP tem de explicar” a notícia sobre as residências universitárias

O ministro da Educação foi acusado esta semana de ter estigmatizado os mais pobres, os alunos de famílias com menos rendimentos, que beneficiam de acesso às residências universitárias, numa apresentação sobre o novo modelo de ação social. Fernando Alexandre desmentiu, naquele mesmo dia, essa leitura e, em entrevista exclusiva ao ECO, exige uma justificação da direção de informação da RTP, liderada por Vítor Gonçalves, sobre a notícia.

“Acho inacreditável que a direção da RTP não explique isto“, afirma o ministro. E defende o modelo que apresentou: “Com este sistema, vamos melhorar a igualdade de oportunidades e a liberdade de escolha. O que não vamos garantir para já é atingir o potencial de transformar residências em espaços de integração e bem-estar“.

Leia a entrevista na íntegra já na segunda-feira, onde se fala da reforma orgânica e de governação do Ministério, do investimento em ciência e inovação e da fusão da FCT com a ANI, da descentralização de competências para as autarquias, da incapacidade de apuramento de dados sobre os alunos que ainda têm horários incompletos, do estatuto da carreira docente e do objetivo de dar maior autonomia, e responsabilidade, às universidades na gestão dos chamados ‘numerus clausus’.

Dias depois de ter sido acusado pela oposição e por alguns agentes públicos de ter estigmatizado os mais pobres por contribuírem para a degradação dos serviços públicos nas escolas, que lição retira?

A primeira lição é para os media. Acho inacreditável que a direção da RTP não explique isto. A RTP esteve presente na sessão toda, entrevistou-me no fim e escolheu um trecho que não acho que seja por acaso.

Isto é, não foi incompetência…

…a RTP tem de explicar se foi incompetência. A direção tem de investigar por que razão a jornalista escolheu aquele trecho. Quem esteve na sessão não ficou com a ideia que a RTP passou. Eu fiz um discurso longo e contextualizei aquilo que estava a dizer.

Estava escrito o discurso?

Não estava a ler, até porque mudei depois um pouco o discurso em função daquilo que foi o painel sobre residências. Nós demos um grande destaque às residências, ao alojamento, porque é o principal custo, é a principal restrição no acesso ao ensino superior. E por isso, tivemos uma discussão nesse painel e aquilo que me fez mudar até o discurso foi a forma como essa discussão decorreu.

Disse isso na minha intervenção, porque toda a gente falou que aquilo que nós queremos, e que eu defendo desde o início, que cheguei a estas funções, porque conheço bem as residências também por experiência própria, porque fui estudante bolseiro e vivi numa residência. As residências têm que ser espaços de integração dos estudantes deslocados.

É isso que acontece em muitos países, é importante para os estudantes deslocados que têm fatores de insucesso acrescidos por estarem deslocados, e é também muito importante para as instituições porque é uma forma de os estudantes que vêm de fora ganharem um espírito de identidade com a instituição, e por isso isto em algumas instituições é obrigatório. Quem vem de fora, tem que estar na residência.

Eu tenho andado a dizer isto desde o início, desde que cheguei às minhas funções que está, a primeira vez que eu disse isto num discurso, terá sido em julho de 2024, em Coimbra, na apresentação do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica, em que referi precisamente a minha experiência na residência da Alegria, em Coimbra, e que gostava que as residências não fossem aquilo que era a residência em que eu lá vivi. Fossem residências, de facto, integradoras e de bem-estar, e não apenas infraestruturas…

Dormitórios?

Dormitórios para estudantes de baixos rendimentos, que é isso que são. Nessa discussão, falou-se do bem-estar, mas ninguém falou disso. Nós propusemos um modelo de ação social que procurava contrariar isso.

Eu vivi numa residência enquanto estudante. Gostava que as residências não fossem aquilo que eu vivi, mas residências integradoras e de bem-estar, e não apenas dormitórios para estudantes de baixos rendimentos.

Não tira uma lição também para si sobre intervenção pública?

Não… veja uma coisa, que é a segunda pergunta que eu faço: Que tipo de pessoa podia ter dito aquilo que disseram que eu disse? É um ataque cobarde, é um ataque vil, que tipo de pessoa é que pode dizer uma coisa daquelas? Estamos a falar de quê? E esta é, se quiser, a terceira aprendizagem que retiro disto. Eu. há pouco, disse isso, o pensamento crítico, questionar aquilo que ouvimos nas redes sociais. Infelizmente tivemos uma televisão pública que esteve ao nível das redes sociais, no seu pior. Que tipo de pessoa poderia ter feito uma coisa destas e a pessoa que está a ouvir cada vez mais tem que pensar, tem que perguntar “isto faz sentido, isto é possível, mas quem é que ia dizer uma coisa destas?“. Que tipo de pessoa é que diz isto de pessoas de baixos rendimentos? E por isso, quando me disseram que estavam a dizer aquilo… Eu disse: Mas, desculpem, como é que é possível!? O quê!? Ou seja, a terceira implicação que que temos que retirar daqui é a falta de pensamento crítico. É ouvir uma coisa destas e pensar: Bem, por amor de Deus, o ministro da Educação disse isto. Eu tenho dificuldade em imaginar alguém sequer a dizer isso. E, por isso, é uma coisa tão inverosímil… Ou seja, é tão ofensivo. Em lado nenhum está dito que os estudantes são responsáveis por… Em lado nenhum. Isso não foi dito, nunca. Quem deu o salto para a conclusão que deu, deu porque quis dar esse salto. E quando estamos a apresentar um modelo de ação social extraordinário, um modelo de ação social que é reconhecido por todos como uma verdadeira reforma. Foi reconhecido pelos reitores, pelos politécnicos, pelas associações de estudantes. Eu imagino que isso incomode pessoas à esquerda, porque quem está a fazer, de facto, reformas na área educativa e na área social…

O modelo de ação social que apresentou é uma reforma à esquerda?

Não, não, não… A esquerda acha que tem esse monopólio, é só isso. A esquerda acha que este é o espaço de atuação deles. Mas como não fizeram nada para melhorar isto, obviamente incomodam-se que seja um governo de centro-direita, mas com uma matriz social-democrata, como eu tenho, que o esteja a fazer.

Porque recuou na proposta apresentada às universidades e politécnicos, com o princípio de concorrência nas residências universitárias em relação à oferta privada?

O problema é que muitas instituições querem que a política pública seja feita para lhes garantir alunos. Isso é errado. A política pública tem de ser desenhada com instrumentos ligados a objetivos. A ação social existe para garantir igualdade de oportunidades e liberdade de escolha aos alunos, não para proteger instituições. É para garantir liberdade de escolha aos alunos. Os alunos que alcancem os resultados académicos que precisam para entrar no curso para o qual muitos estudaram devem ter as condições económicas para o fazer. Ou seja, no Algarve, em Trás-os-Montes, em Lisboa, no Porto ou em Coimbra. Onde for. Ou nas regiões autónomas. E, por isso, o que fazemos é um sistema inovador em que ligamos o rendimento ao custo.

Mas isso hoje não é garantido?

…Hoje isso não existe. O apoio ao alojamento, para quem não fica numa residência, é igual para diferentes níveis de rendimento, não tem progressividade. Nós tornamos o sistema progressivo. Olhamos para o rendimento e para os custos e calculamos o que precisa para poder estudar. A dimensão essencial é se há residências ou não. As residências, como existem, têm clientes garantidos. Os estudantes da ação social são obrigados a ir para residências, ou não têm direito a apoio. A nossa proposta inicial era dar prioridade, mas não obrigatoriedade [na escolha de residências ou de quartos privados]. Se não quisessem ir, recebiam o apoio correspondente ao custo. Se a residência fosse mais barata do que o mercado, teriam incentivo para ir, e ainda sobrava uma parte. Isto faria com que as instituições tivessem de tornar as residências melhores e mais atrativas.

Quantos alunos é que beneficiam da ação escolar hoje?

Neste momento são mais de 80 mil. São cerca de 81 mil este ano. E depois, nesses, temos cerca de 20 mil que são deslocados.

Ou seja, hoje, na prática, são obrigados a ir para as residências ou não têm apoio?

E qual é que é a questão? Quando são obrigados a ir, a instituição basicamente tem os clientes garantidos. Ou seja, a instituição vai ter a residência ocupada dessa forma. Qual é que era a nossa proposta inicial? Os estudantes da ação social podem ter prioridade, ou seja, podem ter prioridade em ir para a residência, mas não são obrigados. Isto é, se não quiserem ir para a residência, recebem o apoio correspondente ao custo. E veja, se o preço da residência for mais baixo do que o do mercado, o estudante até teria um incentivo para ir para a residência, porque havia uma parte que sobrava e ele podia ir para a residência. O que é que resultava daqui? As instituições, no lugar de terem os clientes garantidos, iam ter que tornar as residências cada vez melhores. Melhorar as condições, torná-las mais atrativas.

As residências, como existem, têm clientes garantidos. Os estudantes da ação social são obrigados a ir para residências, ou não têm direito a apoio. A nossa proposta inicial era dar prioridade, mas não obrigatoriedade [na escolha de residências ou de quartos privados].

Percebe-se que reitores não quisessem. Não se percebe é porque é que o senhor ministro recuou.

A Universidade de Lisboa tem um conceito de residências, que já tive a oportunidade de visitar, diferente. Ou seja, de facto, é aquela ideia de residências que existem em muitos países, é o tal espaço de acolhimento dos estudantes. Ou seja, é um espaço de bem-estar…

O senhor ministro podia ter dito aos reitores: melhorem as residências.

Podia, mas isso criava uma pressão adicional. Estamos a fazer um grande investimento. Vamos ter mais 26 mil camas disponíveis no próximo ano. Com a conclusão de investimento em 135 residências, vamos ter mais 11 mil camas do que antes do PRR. Queremos que estas residências sejam geridas de forma diferente. Mas a mudança que estamos a fazer já é muito grande e estamos a mudar muitas coisas ao mesmo tempo. E há resistência. Ainda hoje [sexta-feira], o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) critica… E num contexto de tantas mudanças, é difícil ir contra essa visão também.

Como garante que o novo modelo de ação social não cria desigualdade e fomenta igualdade de oportunidades?

Com este sistema, vamos melhorar a igualdade de oportunidades e a liberdade de escolha. O que não vamos garantir para já é atingir o potencial de transformar residências em espaços de integração e bem-estar. Mas a discussão não se perdeu. Há instituições e associações académicas a propor modelos para garantir diversidade e não serem apenas estudantes de baixos rendimentos. O lamentável foi o ataque ao meu caráter. O que disseram de mim é das coisas mais graves que podem dizer.

Admitiu sair de funções por causa daquelas críticas?

Mas nunca admiti abandonar as funções. Tenho apoio.

O novo regime de ação social determina uma diferenciação territorial nos apoios?

Sim. Como controlamos o custo de estudar num determinado sítio, a bolsa será ajustada aos custos do local onde se estuda.

Qual é a referência de apoio?

Terão de ser dados validados pelo INE. Estamos a ver a melhor forma, ao nível do concelho não há instrumento estatístico que permita, mas tem de ser baseado em informação estatística oficial.

Este modelo vai permitir apoiar mais alunos, face aos cerca de 80 mil apoiados hoje?

Vai depender. Há um tema muito importante, a Lei 8/2025, uma medida regressiva aprovada na Assembleia da República. Para instituirmos o novo modelo, essa lei tem de ser revogada. É essencial. No apoio ao alojamento pode custar cerca de 400 milhões de euros.

Esses números são estimados por quem?

Estimados por nós. A Assembleia não fez as contas. Estimamos cerca de 400 milhões. Hoje gastamos 150 milhões em Ação Social. Queremos aumentar bastante esse investimento.

Como garante que as medidas aprovadas pelo Governo não têm esse impacto?

É ao contrário. Só aprovamos o novo modelo se for revogada aquela lei.

E se o Governo for obrigado a conviver com a lei já aprovada no Parlamento?

O sistema fica na mesma, não muda. Mas terá impacto orçamental, e explicaremos ao país. O país merece essa discussão. É uma lei iníqua porque financia pessoas até ao sexto escalão. Famílias com rendimento per capita de cerca de 30 mil euros teriam o mesmo apoio ao alojamento que alguém no limiar da pobreza. Isso é inaceitável.

Aceitará governar com esse mecanismo?

Temos de respeitar a Assembleia. Acredito que haja bom senso. Estou convencido, pela reação dos partidos, que não tinham ideia do custo da medida. Agora, com contas e dados, temos de ter essa discussão. Essas discussões são boas, para perceber o que queremos em igualdade de oportunidades e justiça no sistema educativo.