Adolfo Mesquita Nunes: “Não me resigno com o baixo crescimento que temos”

Hoje dedica-se à advocacia e é vice-presidente do CDS. Uma das revelações do anterior Governo pela sua política no setor do Turismo Adolfo Mesquita Nunes fala nesta parte da entrevista sobre a atual situação económica do país e identifica as diferenças com a política económica que está a ser seguida pelo Governo de António Costa.

Revela-se prudentemente cético considerando que uma estratégia mais gradual de reposição dos salários da função pública para ter a certeza que vamos ter crescimento económico. Porque o que a evolução da economia neste momento está longe de garantir o enriquecimento do país. Recorda que em 2009 José Sócrates aumentou os salários dos funcionários públicos e depois teve de os descer em 2010.

A sua alternativa? Apostar nas empresas. E critica os jornalistas por não denunciarem o ‘spin’ do Governo. Porque o crescimento atual da economia devia estar a ser comparado com o prometido pelo plano Centeno que entretanto o PS apagou do se site. A sua ambição para Portugal e a Europa? A liberdade de concretizar a vida que se quer.

Vamos começar pelas perspetivas económicas e políticas de Portugal. Neste momento temos uma série de boas notícias: a economia está a crescer, o desemprego a diminuir, o emprego a subir. O Governo consegue aumentar pensões, subir o poder de compra dos funcionários públicos, reduz impostos e ainda assim cumpre o défice público. O que é que se está a passar? O CDS, e também de alguma forma o PSD, tiveram perspetivas demasiado negativas ou queriam mudar o País?

Importa contextualizar esses dados. A economia portuguesa tem crescimentos muito abaixo da média europeia desde 2000 e depois entrou em recessão. Isto mostra-nos não são fatores conjunturais que determinam o fraco crescimento. Querer voltar às taxas de crescimento antes da troika é voltarmos valores muito baixos. Dos países da Europa menos desenvolvida, Portugal foi o único que cresceu abaixo da média europeia. Roménia, Estónia e Letónia, todos cresceram mais do que a média europeia e Portugal não o conseguiu fazer. Para Portugal se aproximar ou conseguir ultrapassar a média europeia devia estar a crescer mais de 2%, entre os 2,5% e os 3%. O que constatamos é um crescimento de 1,2% que tem de ser comparado, não com o tempo pré-troika, mas com o que era suposto estarmos a crescer de acordo com o plano Centeno. Era suposto estarmos a crescer mais do que 2%, 2,4%. E é com esse número que o nosso crescimento tem que ser comparado. É difícil compará-lo, porque o PS já apagou o Plano Centeno do website do PS. Desafio-a a tentar encontrá-lo lá. E esteve lá durante muitos meses.

A pergunta que devia estar-me a fazer não é como é que o CDS não festeja estarmos a crescer 1,2%. A pergunta é: como é que encara o facto de estarmos a crescer metade do que era suposto, de acordo com as promessas do Partido Socialista. Porque é isso que está a acontecer. Um crescimento de 1,2% não nos vai permitir corrigir o atraso que temos. Até a Grécia tem perspetivas de crescimento superiores a estas. Não posso considerar que estejamos perante boas notícias, quando continuamos a não conseguir convergir com a média europeia.

E em terceiro lugar, como é que podemos considerar que estamos perante um bom dado de crescimento, quando estamos com um crescimento inferior ao que tivemos com o Governo PSD/CDS? Como podemos considerar que estamos melhor quando estamos com uma taxa de crescimento inferior à de 2015?

Mas este crescimento é mais difícil. Porque o enquadramento externo, nomeadamente a situação de Angola e Brasil, dificultou muito mais esta dinâmica de crescimento.

Quando o PSD/CDS governaram a maior parte dos nossos parceiros comerciais estavam a crescer muito pouco ou quase nada. Dentro da União Europeia o consumo está a aumentar e, portanto, podemos ter maior capacidade exportadora. Quando o plano Centeno foi definido a situação de Angola e do Brasil eram conhecidas. Quando Orçamento do Estado de 2016 foi aprovado eram conhecidos os dados da conjuntura internacional e ainda assim apontavam-se para taxas de crescimento, no caso já de 1,8%. O que significa que não é verdade que a nossa conjuntura internacional seja uma novidade, de tal forma que obrigue a rever os números. Por outro lado, não é verdade que a nossa conjuntura internacional seja tão diferente de países como Espanha, com o qual competimos e que está a crescer bastante mais do que nós. Angola representa 4% das nossas exportações.

Não é só exportações, como sabe, no caso de Angola. Há também todos os aspetos relacionados com as pessoas que lá estão a trabalhar.

Com certeza. O que lhe digo é que isso não é surpresa para este Governo, nem quando apresenta o Plano Centeno e muito menos quando apresenta o Orçamento do Estado com perspetivas de crescimento superiores às que temos agora.

Mas apesar deste crescimento, o Governo está a conseguir com que um conjunto de pessoas recupere o poder de compra, nomeadamente os funcionários públicos e os pensionistas. E agora também a população em geral, com a descida da sobretaxa. E ao mesmo tempo consegue atingir o objetivo do défice. Porque é que na proposta por exemplo do CDS não existiria também esta alternativa?

Nunca dissemos que um Orçamento apresentado pelo PS não conseguiria cumprir com o défice ou ser aprovado em Bruxelas. Até os orçamentos do Syriza são aprovados pela Comissão Europeia. O que dissemos foi que os orçamentos do plano Centeno não poderiam ser aprovados. E tínhamos razão. Os orçamentos que temos não são os do plano Centeno. Não temos a descida da TSU, não temos o complemento salarial anual, não temos nenhuma baixa de impostos no princípio deste ano. Continuamos a ter o IRS como estava. A sobretaxa não foi eliminada, o IVA não baixou, aumentaram-se impostos. O IRC não baixou.

O actual crescimento tem de ser comparado com o que era suposto estarmos a crescer de acordo com o plano Centeno. Era suposto estarmos a crescer mais do que 2%, 2,4%. É difícil compará-lo, porque o PS já apagou o Plano Centeno do website do PS.

O orçamento que o PS apresenta hoje incorpora todo o enorme aumento de impostos que o governo anterior deixou. Onde é que está a baixa do IRS? Onde é que está a baixa do IVA, do IMI. Continuamos com os mesmos impostos que tínhamos antes, a que acrescentamos os outros. E a promessa mais simbólica do Governo que era eliminar a sobretaxa de uma só vez, de supetão, porque era intolerável fazê-lo de forma gradual e faseada como propunha a coligação PSD/CDS, afinal é o que veio a acontecer. Como é que este orçamento haveria de não passar em Bruxelas ou haveria de não conseguir chegar ao défice? Com o enorme aumento de impostos que temos, como haveria de não o fazer?

Mas há o aumento da despesa com os salários…

A política de reposições [salariais] começou com o nosso governo. Não estamos a discutir se devíamos ou não ter reposições. O que estamos a discutir, ou deveríamos estar a discutir, é a velocidade dessas reposições. Porque foi o Governo anterior, PSD/CDS, que iniciou as reposições. O Governo PSD/CDS encontrou um défice perto de 11% e deixou 3%. O tipo de esforços que foi preciso fazer é muito maior do que os esforços necessários para baixar 0,5% no défice. Não concordo que se façam comparações entre dois períodos muito distintos. Quanto à função pública, em 2009, o Governo de José Sócrates aumentou, em 2,9%, os salários aos funcionários públicos [anunciados em finais de 2008]. Dois anos depois cortou-lhes 5%. Isso significa que não é possível ter reposições se a economia não conseguir acompanhar. É isto que vamos ver. Vamos ver se os funcionários públicos, como aconteceu em 2011, não vão acabar numa situação pior do que aquela em que estavam. Como às vezes a memória é curta, não está aqui em questão saber se queremos ou não queremos repor, mas apenas a velocidade com que isso é feito e que condições é que a economia portuguesa tem para permitir essa reposição.

A economia portuguesa tem condições para esta reposição dos salários ou está a dizer-me que corremos um sério risco de voltarmos a bater contra a parede?

Houve algo a que assisti quando estive no Governo, por parte do PS, que foi serem os profetas da desgraça. É curioso agora que acusem a oposição de o ser. Mas nós ouvimos o PS dizer que iríamos ter espiral recessiva, que iríamos ter segundo resgate, que iríamos ter programa cautelar…

Não foi só a oposição, o próprio Presidente da República falou em espiral recessiva.

Penso que terá sido mal compreendido na altura, mas a expressão vulgarizou-se. Eu não vou cair nesses ensaios, não é esse o meu papel. Se estiver no estrangeiro e falar de Portugal, pode ter a certeza que vou defender o meu país e dizer aquilo que de melhor a economia portuguesa tem para oferecer. Mas eu considerava que deveriam ter sido outras as opções. Ou seja, temos um orçamento de grande consolidação orçamental porque os impostos continuam cá, quando devia servir para criar maiores condições de competitividade na nossa economia. Para que este crescimento não fosse circunstancial e para que fosse mais forte e mais substancial. Devíamos estar a crescer mais. Preferia que, em vez de termos ido para as 35 horas, tivéssemos criado melhores condições para que as empresas portuguesas pudessem trabalhar e contratar. Preferia maior estabilidade fiscal, um acordo que tinha sido feito com o PS e que promovemos no estrangeiro apresentando Portugal como um país de estabilidade fiscal. Eu preferia uma reposição [dos salários da função pública] mais gradual, para termos a certeza de que não só estamos a repor rendimentos, como estamos a criar condições para que essa reposição seja perpétua, ou seja, que ela não tenha que ser revogada daqui a dois anos porque, entretanto, tivemos um percalço do ponto de vista do crescimento.

A sua perspetiva é de que esta estratégia possa ser arriscada?

Esta estratégia não está a dar-nos a perspetiva de crescimento que, um, o plano Centeno prometia. E dois: que a economia portuguesa necessitava. A visão de País que tenho não é a de um país a crescer 1,5%. E porque repomos rendimentos de forma mais veloz consideramos que estamos a correr nos melhores dos mundos. Nós estamos a crescer abaixo da média europeia e continuamos a estar. É isso que devíamos estar a discutir em Portugal: porque é que ainda estamos a ter um nível de crescimento baixo que ainda é inferior ao que PSD e CDS deixaram.

Nunca dissemos que um Orçamento apresentado pelo PS não conseguiria cumprir com o défice ou ser aprovado em Bruxelas. Até os orçamentos do Syriza são aprovados pela Comissão Europeia. O que dissemos foi que os orçamentos do plano Centeno não poderiam ser aprovados.

No último trimestre não foi inferior à média europeia.

Temos de olhar para o que acontece anualmente. Aquilo que temos aqui previsto com o valor do terceiro trimestre é chegar ao final do ano com um crescimento de 1,2%. Estamos muito abaixo dos 2,4 que o plano Centeno prometia. Mais, o plano Centeno dava-se ao luxo de cenarizar que crescimento é que Portugal teria com o Governo PSD/CDS. E esse crescimento era superior ao que estamos a ter.

Neste momento, sabendo o que sabe hoje, não acha que era viável ter-se prometido uma devolução mais rápida dos rendimentos aos funcionários públicos e aos pensionistas?

Se o nosso objetivo é crescer 1% por ano, sim. Mas não pode ser esse, porque estamos longe da média europeia e temos que ir para lá o mais rapidamente possível. Temos que ser ambiciosos na criação de condições para a nossa economia, que é aquilo que depois permite ter maior distribuição de riqueza. Para nós e para as gerações que estão para chegar, e para o sistema social que temos de acautelar.

Como sabe esse foi o discurso da era da troika. Precisamos de acumular capital, basicamente é essa a mensagem. Precisamos de investir, transferir recursos para o investimento. E esse crescimento não chegou. As pessoas ficaram cansadas dessa estratégia e o grande argumento é que ela não funcionou.

Não estou a perceber. A troika saiu de Portugal há dois anos. Só agora é que estávamos a poder beneficiar da credibilidade nos mercados e a captar o investimento. E deixamos o País com uma taxa de crescimento superior àquela que este governo tem. Estamos a falar de números, mas atrás desses números está a criação de riqueza. O PS disse que queria virar a página da austeridade para crescer 2,4% e está a entregar o País a crescer menos. Isto são dados. Uma coisa que nos dizem muitas vezes, é que a oposição não está a fazer o seu trabalho de desmascarar os dados do Governo. Peço desculpa, mas acho que quem tem que desmascarar o ‘spin’ do Governo são os jornalistas. Porque se a oposição começa o seu discurso a tentar demonstrar que o Governo está a mentir, já está a perder, porque já se está a justificar. O que nós devíamos estar a comentar era a pergunta: como é que justifica que este governo que prometeu chegar ao final do ano com [um crescimento de ] 2,4%, esteja a chegar com 1,2 e ainda festeje. Como é que justifica estarmos a crescer menos do que o ano passado e ser boa notícia? Ou justifica que com PSD e CDS estavam a crescer mais e com estes estamos a crescer menos, e a ideia e a imagem que passa é que é exatamente ao contrário?

Em 2009, o Governo de José Sócrates aumentou em 2,9%, se não estou em erro, os salários aos funcionários públicos. Dois anos depois cortou-lhes 5%. Isso significa que não é possível ter reposições se a economia não conseguir acompanhar. É isto que vamos ver. Vamos ver se os funcionários públicos, como aconteceu em 2011, não vão acabar numa situação pior do que aquela em que estavam.

Qual é que era a alternativa? O que estaria a fazer se estivesse no governo? Já disse que em vez das 35 horas apostava mais numa estratégia de apoio às empresas. Isso passava por reduzir IRC, por exemplo?

Apoio às empresas e à captação de investimento, porque isso significa emprego. E, portanto, no final do dia, é apoio às pessoas. Não aceito entrar nessa dicotomia, que é muito própria da esquerda, de que temos de escolher entre empresas e pessoas, como se as empresas não fossem feitas de pessoas, não empregassem pessoas e não fornecessem serviços a pessoas. O que estamos a precisar dramaticamente é de emprego bom, de qualidade, que persista e que possa permitir criação de riqueza na economia portuguesa, para depois termos o que redistribuir. Para termos aquilo com que sustentar o nosso sistema de segurança social. E o que tenho estado a dizer é que se continuarmos a crescer nesta média, continuaremos a afastar-nos da média europeia e, portanto, continuaremos a estar cada vez mais pobres relativamente aos nossos parceiros europeus.

Ainda não temos capacidade de captar o investimento que precisamos, não temos competitividade suficiente para gerar a riqueza que precisamos. Enquanto não nos convencermos que ainda não temos, no nosso território, a criação de riqueza de que precisamos, e nos andarmos a contentar com taxas de crescimento destas, acho que não vamos longe.

Temos de direcionar o nosso foco para a captação do investimento e de empresas e para facilitar os negócios em Portugal. Era aquilo onde eu estaria mais focado, porque é isso que depois permite sustentar o estado social que nós temos. Há um conjunto de reversões que não deviam ter sido feitas.

O único dado que referiu e que comparativamente com o Governo anterior está substancialmente melhor é o do desemprego. Temos de facto uma redução de desemprego que vem na linha do que já se estava a verificar e que deve ser registada e que é importante. Porque não é o Estado a criar o emprego, temos de concluir que a legislação laboral que o governo anterior aprovou, que é a nossa visão do que deve ser o mercado laboral sobre o ponto de vista da criação de emprego, está a produzir resultados. Até agora ainda não ouvimos dizer que essa legislação ia ser revogada. Mas durante o tempo em que demoramos a aprová-la, ouvimos por parte da esquerda, que agora nos governa, que era legislação que estava a condenar as pessoas ao desemprego. Como vê o resultado foi precisamente o oposto.

Eu preferia uma reposição [dos salários da função pública] mais gradual, para termos a certeza de que não só estamos a repor rendimentos, como estamos a criar condições para que essa reposição seja perpétua, ou seja, que ela não tenha que ser revogada daqui a dois anos porque, entretanto, tivemos um percalço do ponto de vista do crescimento.

Tem alguma explicação para esta evolução do emprego, que é a grande surpresa?

O desemprego subiu muito e de forma muito imediata e acima de todas as previsões que estavam a ser feitas e, portanto, está agora também a baixar mais do que aquilo que as previsões apontavam. Isso também significa que a economia portuguesa, com uma melhor legislação, que facilite a contratação e um ambiente de investimento tem recursos humanos para pôr a economia a funcionar. A mesma coisa se passou, já agora, com a nossa capacidade exportadora. Como é que conseguimos explicar que no espaço de dois a três anos Portugal demonstre vocação exportadora que os números antes não mostravam? Estava cá a capacidade exportadora, o que era preciso era criar o enquadramento para que isso pudesse ser mais fácil. Eu não me resigno com as taxas de crescimento que estamos a ter. E acho que em Portugal não temos nenhum fado que nos condene a ter que crescer menos do que os nossos parceiros europeus.

Imagine que amanhã voltava ao Governo qual era a primeira medida que tomava ou que sugeria a quem fosse PM, se não fosse até o Adolfo?

O meu conselho seria aquilo que procurei aplicar quando pude estar a governar: tornar a nossa economia, e no caso era o turismo, o mais competitiva possível, simplificando, facilitando a vida a quem faz negócios, desregulamentando as profissões e as atividades e permitir que seja possível a quem tenha um projeto de vida, de felicidade, de família, poder concretizá-lo em Portugal. É uma visão mais ampla do que a visão económica. O que devemos ambicionar para Portugal e para a Europa é que aqui cada um pode seguir o seu projeto de felicidade, vestir como quiser, casar com quem quiser, iniciar a empresa que quiser, trabalhar onde quiser e ter a sensação de que aqui pode subir na vida e que essa subida na vida faz parte da evolução normal e não é nada que estejamos a roubar a terceiros. E todas as medidas que possam facilitar quem quer seguir estes seus projetos, acho que é o caminho certo: não lhe estou a dar medidas em concreto, mas acho que dentro desta linha cabem muitas medidas políticas.

Uma coisa que nos dizem muitas vezes, é que a oposição não está a fazer o seu trabalho de desmascarar os dados do Governo. Peço desculpa, mas acho que quem tem que desmascarar o ‘spin’ do Governo são os jornalistas. O que nós devíamos estar a comentar era a pergunta: como é que justifica que este governo que prometeu chegar ao final do ano com [um crescimento de] 2,4%, esteja a chegar com 1,2 e ainda festeje.