Fundos comunitários: “Nunca tivemos verbas tão reduzidas para educação e saúde”

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, defende que o mérito da rápida execução dos fundos do Portugal 2020 se deve às empresas, que perceberam a necessidade de apresentar projetos mais maduros e prontos a executar. A responsável, que por inerência de funções acumula a gestão do Programa Operacional Regional do Centro, falou com o ECO, à margem do Encontro Anual do fundos comunitários que decorreu a semana passada em Coimbra, e explicou como é possível continuar a dar apoios às empresas, mesmo com a elevada taxa de compromisso que tem, sem precisar de uma reprogramação.

Um exercício que ainda nem sequer começou, garante, mas que será fundamental para que se possa rever de alguma forma o mapeamento feito pelos municípios. “Qualquer revisão do mapeamento dependerá de uma coisa: reforço de verbas”, disse Ana Abrunhosa.

A responsável lembrou com tristeza o impacto que a crise financeira teve no tecido empresarial da região e saúda o facto de a banca estar a ser “mais parceira”. Reconhece que existe um problema de capitalização das empresas e sugere que “se deveria converter o prémio de reembolso em capital social”. E deixa uma crítica à opção de dedicar tanto dinheiro à Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por banco de fomento. “Se a IFD não tem procura podemos questionar se estamos a implementar bem os instrumentos ou se faz sentido”, disse numa referência à dotação de 1.500 milhões de euros da instituição alimentados pelos vários programas operacionais regionais.

O Programa Operacional Regional Centro é dos que tem mais pagamento feitos às empresas? Porquê?

O mérito é das empresas. O que fizemos face ao QREN? Uma grande campanha de divulgação, muito realista. A mensagem que passámos é a de que os projetos devem ser submetidos já muito pensados e maduros, ou seja, projetos depois de aprovados prontos a executar. Quando não é assim podem não conseguir cumprir os prazos e ter penalizações, nomeadamente em termos de prémio que perdem e até de financiamento. Muitas das empresas dizem-nos que os fundos comunitários são importantes, porque permitem fazer mais rápido e com um bocadinho mais de ambição, mas o que notamos é muitas das empresas assim que submetem a candidatura começam logo a executar e quando têm a candidatura aprovada submetem logo pedidos de pagamento. Andamos sempre em cima das empresas, visitamo-las. E acompanhamos os organismos intermédios — pois são estes que pagam — e procuramos que o fluxo de verbas seja sempre alimentado face aos pedidos de pagamento que estão em carteira.

Vamos voltar a ter os problemas que surgiram no QREN de haver taxas de compromisso muito elevadas face às taxas de execução?

No ciclo dos quadros comunitários é normal haver um gap entre aprovação e execução. No caso do Sistema de Incentivos (SI), a nível global, essa diferença nunca foi tão pequena. No PO Centro, se comparar a taxa de pagamentos (que inclui adiantamentos e despesas não certificadas) com a taxa de execução nunca houve uma diferença tão pequena — é de 26/28%. Nunca tivemos uma diferença de dois pontos percentuais. Ou seja, toda a despesa é boa e podemos certificar o que significa pedir o reembolso à Comissão Europeia. Duas notas: a diferença é normal, numa primeira fase de grande intensidade de aprovações. As quebras também são normais. O gap tem de se ir reduzindo naturalmente.

Isso deve-se a maiores níveis de exigência do Portugal 2020 ou porque as candidaturas são preparadas de forma mais cuidada?

As duas coisas. Há uma comunicação mais estruturada e realista, muito responsável. E da parte dos empresários muita seriedade no uso dos fundos. E há um grande controlo e acompanhamento subsequente. É normal, quando temos um pedido de pagamento elevado antes de o fazermos temos uma verificação física. Ou seja, irmos ao local e verificar se de facto o equipamento está lá. É normal. Até antes de fazer a transferência.

Com uma taxa de compromisso tão elevada, a dotação vai esgotar-se rapidamente. Qual a vossa expectativa face à reprogramação?

Para já não é preciso reprogramação para reforçar as verbas do Sistema de Incentivos (SI). O que é fixo é a verba dos eixos e não a verba das prioridades de investimento. Isso é indicativo. É uma questão interna. Neste momento, a verba do eixo 2, da competitividade, não está toda comprometida. Há prioridades de investimento dentro do eixo 2 que não estão a ser tão utilizadas, e portanto podem ser canalizadas para a prioridade de investimento que está afeta ao SI.

"Para já não é preciso reprogramação para reforçar as verbas do Sistema de Incentivos.”

Mas têm de informar o Executivo?

A metodologia que sigo é: faço a informação, dou evidência e tenho autorização. Embora seja um ato de gestão e temos competência para isso, mas trabalhamos de forma articulada.

E a outra questão era?

O overbooking. No QREN as quebras foram à volta de 38 a 40%, ou seja, significa que se tiver em conta o histórico posso fazer um overbooking de 38%. Como as coisas estão a correr bem, e numa atitude conservadora, parece-me que fazer um overbooking de 38% é excessivo, mas provavelmente fazer de 30% é razoável. Depois vamos acompanhando. Não podemos estar à espera da reprogramação para reforçar as verbas às empresas. Uma reprogramação demora um ano e este Governo decidiu continuar tudo o que tínhamos no terreno, esta estabilidade foi muito importante para nós e a afinação de forma gradual. Para as equipas e para a máquina que estava a ser montada foi fundamental, assim como para esta execução. Uma mudança de Governo, se houver mudanças drásticas, implica quase um ano de paragem. Felizmente que isso não aconteceu.

Em que pé está a reprogramação no que depende da CCDRC?

Tivemos uma primeira reunião este ano de planeamento e em termos objetivos ainda não começámos a trabalhar a reprogramação. A metodologia deve ser: o Governo decide quais as orientações e depois trabalha em articulação connosco. Nesta fase, ainda não recebemos quaisquer orientações relativamente à programação o que significa que continuamos a trabalhar a toda a velocidade sem necessidade de reprogramação.

"Nesta fase, ainda não recebemos quaisquer orientações relativamente à programação o que significa que continuamos a trabalhar a toda a velocidade sem necessidade de reprogramação.”

Foi isso que explicou os atrasos do QREN ou a responsabilidade recai sobre a crise financeira?

As duas coisas. A crise financeira, no caso das empresas, prejudicou-nos muito. O que senti no QREN na crise financeira foi que as empresas não tinham parceiros do lado do sistema financeiro e bancário. Depois estabeleceu-se um clima não amigável ao investimento, que não estimulava de forma alguma. Cheguei a ter um contrato de investimento de 13 milhões que não foi em frente porque a banca falhou, à última hora.

Recuperou mais tarde esse investimento?

Não. O projeto não foi à frente porque havia um compromisso com um banco que depois recuou.

A empresa era nacional ou estrangeira?

Estrangeira.

E continua hoje em Portugal?

Sim, mas sem fundos comunitários. Foi um dos projetos mais emblemáticos que aqui me tocou. Imagine o que aconteceu às micro e pequenas empresas. Este contrato que tínhamos e que depois rescindimos por não-execução foi o que me marcou. A empresa foi depois fazendo, mais gradualmente, mas sem fundos comunitários. Hoje isso já não acontece. A banca — com todas as cautelas, porque o dinheiro em questão a aplicar tem de ser de forma responsável — é mais parceira, há mais liquidez. E precisamos que sejam nossos parceiros. Agora, os projetos, mesmo com fundos do Portugal 2020, têm de ter capitais próprios. Não vale a pena pensar que é tudo alavancado.

Apesar de dizer que sente a banca mais parceira, as empresas continuam a queixar-se que não têm o nível de apoio de que necessitam.

Depende das empresas. Temos as nossas empresas muito descapitalizadas. E, provavelmente, temos de resolver o problema da estrutura de capitais e de lhes resolver o perfil de risco. Não é a banca que tem de resolver.

"Uma atitude cautelosa por parte dos bancos, não demasiado conservadora, só nos pode deixar sossegados.”

Quem tem de resolver?

Neste caso o programa Capitalizar vai envolver a banca. Tem de ser uma medida especial para resolver um problema de excessivo endividamento e alavancagem das nossas empresas. Enquanto contribuinte, uma atitude cautelosa por parte dos bancos, não demasiado conservadora, só nos pode deixar sossegados. Agora temos de dividir as questões: se são empresas em dificuldades temos de encontrar programas que as ajudem a recuperar. Não é uma regra, mas é algo que defendo: em alguns projetos a maneira de nos garantirmos é obrigar que o prémio seja transformado em capital social.

Não é regra, mas do seu ponto de vista devia ser?

Não é uma regra, mas deveria ser converter o prémio de reembolso em capital social era muito importante e contribuía…

" Deveria-se converter o prémio de reembolso em capital social.”

Fez essa sugestão ao Executivo no âmbito do Programa Capitalizar?

Fizemos, fizemos.

Mas não foi bem acolhida?

Penso que está em estudo, porque não é fácil de implementar. O Programa Capitalizar é um programa importante para resolver um problema de um conjunto significativo de empresas que tem de ter um tratamento diferente, porque o perfil de risco, por várias vicissitudes, mas sobretudo por estarem muito alavancadas, é muito elevado quando vão propor projetos de investimento à banca. Depois, a banca é naturalmente mais conservadora para projetos de outros segmentos de alto risco para projetos inovadores. E temos os fundos comunitários. E temos outros instrumentos para apoiar na contrapartida nacional: Business Angels, Capital de Risco, também estimulados com fundos comunitários (é isso que é gerido através da IFD). Para esses projetos mais inovadores e arriscados — é a natureza dos projetos — a banca tem uma avaliação mais conservadora e então entramos nós e criamos instrumentos paralelos para a contrapartida nacional. As que estão no meio vão conseguindo. Pelo menos é esse o feed back que tenho das empresas.

Houve um excesso de verbas atribuídas à IFD?

Parece-me que a expectativa de absorção por parte do mercado dessas verbas está sobreavaliada. Os 1500 milhões.

O que a leva a fazer essa avaliação?

O histórico do QREN e a diminuição da falha de mercado, porque temos novamente a banca a intervir. Se houvesse uma falha de mercado os atores viravam-se mais para a IFD. Neste momento o que temos: mesmo num período em que o sistema bancário, como referimos, não correspondia, havia uma falha de mercado que justificava que nós entrássemos. Hoje essa falha diminui e, considerando o histórico e a diminuição da falha de mercado, parece-me que a perceção que tivemos da aceitação do instrumento foi sobreavaliada. Falo do caso do nosso PO, que temos afeto à IFD 473 milhões e ainda só transferimos 50 milhões. Outra coisa que aprendemos com o passado, apesar de estarem afetas verbas significativas, só vão sendo transferidas à medida da execução.

"Temos de perceber se as verbas que a IFD foram absorvidas pelo mercado, significa que a IFD está a ser útil e, a partir daí vamos reforçando as verbas. ”

Isso pode comprometer a atuação da IFD?

Não estou preocupada com a IFD. O que me preocupa é que a IFD cumpra o seu papel. A partir do momento em que a IFD tem fundos comunitários é para projetos inovadores também, que nos ajudam a cumprir os objetivos. Temos de perceber se as verbas que a IFD foram absorvidas pelo mercado, significa que a IFD está a ser útil e, a partir daí vamos reforçando as verbas. O que, de facto, me preocupa, enquanto gestora é que é que as verbas sejam usadas em projetos inovadores. Porque senão há a banca. Se a IFD não tem procura podemos questionar… também ainda é cedo para fazer esse diagnóstico. Mas se não tiver procura, mais adiante podemos questionar se estamos a implementar bem os instrumentos ou se faz sentido…

A IFD deveria ter sido criada mais cedo quando a falha de mercado era mais evidente?

[Silêncio]

E o Plano Juncker? A IFD é o interlocutor de excelência.

O Plano Juncker é para grandes projetos. Mas como vai ser prolongado a ideia é que nesta segunda fase chegue às pequenas e médias empresas. Aí a IFD poderá ter um papel maior. Na IFD temos duas coisas: a garantia e os empréstimos. Acredito mais na garantia porque ajuda a diminuir o risco dos empréstimos. Essa pode ser uma das medidas dentro do Capitalizar. Ajuda muito. Quando um banco comercial empresta a IFD pode garantir parte desses empréstimos. Se houver uma probabilidade de 10% do empréstimo ser de crédito malparado, nós cobrimos isso.

Mas isso já não era feito através da Sociedade de Garantia Mútua?

Sim, mas com o Feder podemos alavancar mais, cobrir um pouco mais o risco do banco.

Porque demoraram tanto tempo a fazer os mapeamentos?

Foram um exercício complexo porque a natureza dos mapeamentos é complexa. Significa identificar o que existe, identificar as necessidades e fazer escolhas. Se identificar o que existe é fácil, as novas necessidades já dependem de escolhas, de critérios face àquilo a que queremos chegar. Como temos pouco recursos vamos ter de fazer escolhas. E dentro dessas necessidades escolher as prioridades e isto é um exercício que se procurou fazer com os atores na região, quando foi na saúde, na educação e na Cultura. E por isso foi longo. Discutir com os atores todos, discutir os critérios, estabelecer as prioridades e escolher entre as prioridades foi um exercício longo.

Foi um exercício útil?

Acho que valeu a pena. É um exercício enriquecedor, consumidor de tempo, desgasta-nos a todos porque temos de fazer escolhas e não conseguimos satisfazer todas as necessidades, mas obriga-nos a estabelecer prioridades, o que é muito positivo quando está em causa recursos públicos, e assumi-las e publicá-las. É um exercício transparente que divulgamos e que fazemos com os atores.

"Nunca, em nenhum período de programação, tivemos verbas tão reduzidas para a intervenção física, na educação, cultura, na área social e na saúde. ”

Deveria ser revisto tal como sugere a ANMP?

Vamos revendo. Por exemplo, no mapeamento das escolas, que já está feito, por vezes verificamos que uma Comunidade Intermunicipal (CIM) deu prioridade a uma escola. Em conversação entre a CIM, o município e o Ministério chega-se à conclusão que aquela não foi a melhor prioridade, que aquele dinheiro dá para duas intervenções. Temos tido essa flexibilidade. Rever os mapeamentos só se for nessa perspetiva porque não antevejo mais recursos para essas áreas, a não ser que numa reprogramação se atribuem mais recursos, mas os critérios, no caso da saúde, foram os apoios de proximidade como o centro de saúde e as unidades de saúde familiar, sobretudo requalificar as que existem. Tudo o que era novo só com evidente falha de mercado. Foi sempre a regra: valorizar e requalificar o que existe, qualquer nova construção tem de ser muito bem justificada pela necessidade: cultura, saúde, etc. Parece-me que são critérios razoáveis e todas as entidades estão de acordo. Esta flexibilidade de ir fazendo alguns ajustamentos já temos.

Mas onde é que identifica que seja necessário mais dinheiro?

Precisamos de mais recursos para a educação (centros escolares) e equipamentos sociais e para a saúde e os equipamentos culturais. Nunca, em nenhum período de programação, tivemos verbas tão reduzidas para a intervenção física, na educação, cultura, na área social e na saúde. Portanto, numa reprogramação não sei se será possível reforçar essas verbas, mas a ser penso que os atuais mapeamentos, o racional permitirá…
Qualquer revisão do mapeamento dependerá de uma coisa: reforço de regras.

"Qualquer revisão do mapeamento dependerá de uma coisa: reforço de verbas.”