“Há decisores políticos que veem euro digital com ceticismo”, mas é “inevitável”

Ainda há muitos obstáculos pela frente, nomeadamente políticos, pois “nem todos os países olham da mesma maneira” para o projeto, e, embora o Banco Central Europeu (BCE) só venha a tomar uma decisão final dentro de quatro anos, o administrador do Banco de Portugal responsável pela área dos pagamentos, Hélder Rosalino, considera que “o euro digital é inevitável” e vai permitir reforçar a autonomia e independência da economia da Zona Euro e responder à evolução tecnológica e às novas necessidades dos cidadãos.

Se for para a frente, o euro digital vai coexistir com as notas e moedas que já temos na nossa carteira, funcionando como uma extensão eletrónica do numerário, embora possamos utilizá-lo mesmo sem acesso à internet. “É o que é diferente dos outros meios de pagamento eletrónicos. O euro digital vai funcionar no modo online e offline”, explica Hélder Rosalino em entrevista ao ECO.

O BCE avançou com o euro digital para a fase de preparação, depois de dois anos em que esteve a investigar as condições de viabilidade. O que é que vai ser feito nesta fase?

Vamos fazer três coisas. Primeiro, vamos desenhar regras operacionais. Todos os instrumentos de pagamento tem de ter regras operacionais, o chamado rulebook, o livro com as regras técnicas que todos os operadores têm de conhecer para parametrizar os seus sistemas informáticos e as suas plataformas para poderem utilizar esse instrumento.

Segundo, vamos selecionar prestadores de serviços tecnológicos para nos oferecerem a visão tecnológica que vai estar por trás deste produto. E o terceiro objetivo é realizar as primeiras experiências em ambiente fechado e controlado. No fim destes dois anos, estaremos em condições de passar para uma fase de industrialização.

Uma decisão final só virá daqui a dois anos?

Haverá uma decisão dentro de dois anos para passar à tal fase de industrialização. Não se sabe exatamente quanto tempo durará essa fase, mas espera-se que dure também cerca de dois anos. Portanto, estaremos a falar de 2027 ou 2028. Nessa altura, espera-se ter todas as condições criadas para que o Conselho de Governadores, a qualquer momento e verificadas determinadas condições, possa decidir lançar o euro digital.

Temos outros bancos centrais a avançarem com a sua própria moeda digital. Por outro lado, o euro digital vai permitir também ao BCE e à Zona Euro acabar com o grande domínio de empresas como a Visa no mercado europeu. O euro digital é inevitável ou o que é que pode correr mal para que não seja implementado?

O euro digital vai ser o único instrumento de pagamento digital universalmente aceite na área do euro, sem custos para o utilizador. Significa que, de facto, estamos a criar verdadeiramente uma marca de pagamentos europeia. Vai ter mesmo uma marca e, com isso, vamos reforçar o papel da área do euro no sistema financeiro, vamos ancorar o sistema monetário e o sistema de pagamentos europeu a uma moeda digital emitida pelo banco central e vamos reduzir a nossa dependência estratégica dos grandes fornecedores de sistemas de pagamentos que não são europeus.

Quais serão os riscos deste processo? Este processo está a meio, é uma maratona. Já percorremos metade da maratona. Tivemos já duas fases – a fase de estudo e a fase de investigação. Vamos passar para a fase de preparação e depois teremos uma fase de industrialização. Temos pelo caminho ainda muitas etapas a percorrer e muitos obstáculos a ultrapassar. Desde logo o obstáculo legislativo. Não é possível emitir o euro digital sem que o regulamento europeu defina o que é o euro digital.

O euro digital vai ser o único instrumento de pagamento digital universalmente aceite na área do euro, sem custos para o utilizador. Significa que, de facto, estamos a criar verdadeiramente uma marca de pagamentos europeia. Vai ter mesmo uma marca e com isso vamos reforçar o papel da área do euro no sistema financeiro.

Vai decorrer em paralelo nesta fase.

Exatamente. Até final de 2024, espera-se que se possa ter o processo legislativo concluído. Também aqui há um conjunto de etapas complexas, porque o euro digital não é unânime. Nem todos os países, nem todos os atores políticos olham para o euro digital da mesma maneira.

Os bancos também olham com alguma cautela para o projeto.

Alguns bancos têm receios. Há opiniões públicas nalguns países que mostram receio. Há decisores políticos que olham para o euro digital com algum ceticismo. Mas sinto que, de facto, a nível dos bancos centrais e dos governadores de bancos centrais, há um grande empenho e um grande foco na concretização deste projeto, desde logo com a liderança forte da Presidente Lagarde.

E também sinto que nas outras instituições europeias, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu, há vontade de preparar a área do euro para este desafio. Há também todas as dimensões técnicas que têm de ser ultrapassadas. Como é que se vai emitir o euro digital. Vai ser numa plataforma centralizada ou numa plataforma descentralizada? Quais vão ser os montantes que cada um de nós pode ter? Vamos ter mais do que uma conta?

O euro digital só vai ser emitido se se verificarem condições que justifiquem a sua emissão, designadamente uma redução muito significativa da utilização de numerário, a emergência de outras moedas digitais à escala global, alguma competição neste domínio à escala global, a necessidade de oferecer outras soluções aos cidadãos…

Ou seja, quando se considerar que estão verificadas essas condições, haverá uma decisão que será do Conselho de Governadores, porque o regulamento do euro digital vai prever que vai ser o Banco Central Europeu a decidir quando, e em que condições, o euro digital pode ser emitido. Mas há aqui um caminho pela frente. Esta maratona é longa e há dificuldades.

No fim desta maratona, acredita que o euro digital será uma inevitabilidade?

Acho que é inevitável. Sou um grande adepto deste projeto, até porque estou envolvido neste projeto desde o seu início em representação do Banco de Portugal. Gostava de reforçar a mensagem de que o euro digital vai existir ao lado das notas, vai coexistir com o numerário e cada um vai ter o seu papel.

O que nós queremos é levar a opção de escolha aos cidadãos, termos a possibilidade de os cidadãos puderem escolher as notas ou o euro digital, ter as notas na carteira e o euro digital no telemóvel.

O euro digital vai funcionar como as notas e as moedas que trazemos na nossa carteira, mas de uma forma eletrónica. Por exemplo, estou no supermercado e não tenho acesso à internet. Vou poder fazer a minha compra?

Haverá muitas diferenças entre o euro digital e os outros instrumentos de pagamento, mas uma das diferenças mais fáceis de explicar é esta: eu vou poder fazer pagamentos com euro digital mesmo sem rede no telemóvel. O euro digital vai funcionar em modo online e em modo offline. Estão a ser criadas condições tecnológicas para pagar com o euro digital mesmo que não esteja conectado à internet, que não tenha rede. A ideia é que o euro digital possa ser utilizado numa app própria do Eurosistema ou nas apps dos bancos e também nos cartões.

Vai ser possível utilizar o euro digital tal qual nós utilizamos hoje em dia qualquer instrumento de pagamento eletrónico criado pelo sistema bancário. Ou seja, eu vou poder ir a uma loja, a um supermercado, tirar o telemóvel, aceder à app do meu banco e fazer o pagamento ou posso tirar um cartão e pagar. Isso vai ser completamente igual com a vantagem de poder fazer offline com o euro digital.

"O euro digital vai funcionar em modo online e em modo offline. Estão a ser criadas condições tecnológicas para pagar com o euro digital mesmo que não esteja conectado à internet, que não tenha rede.”

Algumas das opiniões mais céticas levantam receios quanto à privacidade. Como é que a privacidade vai ser assegurada?

A privacidade e a segurança na utilização do euro digital são dois tópicos fundamentais. Em relação à privacidade existe a garantia de que a utilização do euro digital vai ser totalmente privada. Haverá uma situação em que eu tenho de criar a conta e aqui haverá alguns procedimentos de onboarding e Know Your Customer que já são praticados pelos bancos.

Em princípio, também vou ter uma conta digital no meu banco e, portanto, esses procedimentos já estão assegurados. A partir daí, a minha utilização do euro digital no dia-a-dia vai ser totalmente privada, vai ser igual à utilização que nós hoje fazemos do numerário.

A privacidade é um elemento fundamental e é só dessa forma que o euro digital poderá ganhar a confiança dos cidadãos. E é isso que está decidido naquilo que foram as decisões que foram sendo tomadas pelo Eurosistema e é também isso que está na proposta do regulamento europeu.

A segurança é outra questão fundamental. Vamos tratar o euro digital tal qual são tratados os instrumentos de pagamento hoje mais utilizados à escala global. Vai haver mecanismos fortes de segurança, todo um conjunto de regras que vão permitir a monitorização da utilização do euro digital, como padrões de utilização, avaliações de risco, prevenção da fraude. Todos esses mecanismos vão ser criados.

Sabemos que no futuro o dinheiro vai ser programável. Imaginemos uma situação em que um pai ou uma mãe dá uma mesada ou uma semanada ao filho e quer programar esse dinheiro para uma finalidade específica, seja para comprar a senha do almoço ou comprar um lanche na escola. Com o euro digital isso vai ser possível?

Isso não vai ser possível. Essa é uma questão que foi muito discutida ao longo do projeto. O euro digital não vai ser programável no sentido em que eu posso reservar uma parte do euro digital para fazer um determinado pagamento, um pagamento específico. O euro digital vai ser totalmente fungível, o que significa que pode ser utilizado para qualquer finalidade.

A ideia de que vou ter uma programabilidade associada ao euro digital não existe. Pagamentos condicionados sim, mas a ideia de programabilidade, em que eu reserve montantes do euro digital para uma finalidade específica e só para aquela finalidade, não vai ser possível. É uma das críticas que têm sido feitas às moedas digitais do banco central, em particular ao euro digital.

Mas é uma opção que fica em aberto para o futuro?

Para já ficou absolutamente afastada essa hipótese. O regulamento europeu também afasta essa hipótese. Se me pergunta se daqui a dez anos o projeto vai ser revisitado e as condições vão ser alteradas, eu não consigo responder. Nas condições atuais, a programabilidade não é uma característica que esteja disponível no euro digital.