Maria Cruz Garcia: “Em pleno século XXI, género e apelido ainda têm bastante peso”

Maria Cruz Garcia, senior global account manager da ClarkeModet e agente oficial da propriedade industrial, faz um balanço positivo da Lei de propriedade industrial. A advogada acredita que “já não estamos na era em que tudo se resolve com uma patente ou com uma marca” e que na evolução tecnológica as soluções têm de ser pensadas “caso a caso e sem caixas”.

Um ano e poucos meses depois da ampla revisão legislativa e da publicação da nova Lei de propriedade industrial que balanço faz?

Diria que, em traços gerais o balanço é claramente positivo: houve um avanço muito significativo por parte do legislador e até do próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no sentido de aumentar a abrangência dos elementos passíveis de proteção e uma maior facilidade de utilização das ferramentas de proteção industrial, através de novas formas de submissão mais ‘user-friendly’.

Do ponto de vista da grande novidade agora incluída no Código de Propriedade Industrial (CPI), o segredo industrial, a sua aplicação em Portugal ainda não é totalmente conhecida pelos utilizadores deste tipo de sistema, pelo que a sua disseminação pelo tecido empresarial parece-nos não ter ainda sido completamente apreendida pelos empresários, cabendo-nos a nós a tarefa de explicar que há outras figuras possíveis, para além daquelas que são tradicionalmente conhecidas.

Quantos pedidos de marcas e patentes são efetuados, em média por ano em Portugal?

Diria que, por ano, em Portugal, são apresentados quase 1.000 pedidos de patente e aproximadamente 22.000 pedidos de registo de marca.

Analisando estes números, tendo em conta a entrada em vigor do último diploma legislativo, diria que ainda é cedo para fazer grandes balanços quantitativos. Senão repare, relativamente às patentes, modelos de utilidade e CCP continua a haver um crescimento bastante significativo, pelo que globalmente não se sente qualquer redução por impacto da introdução do segredo empresarial.

Do ponto de vista de desenhos o crescimento foi igualmente assinalável. O número de objetos protegidos praticamente duplicou de 2018 para 2019. Mas parece-me que esse crescimento se deve essencialmente à proteção das gamas de produtos de duas empresas. Em termos nacionais, a Vista Alegre protegeu todo o seu acervo e, em termos internacionais, a Peugeot Citroën está a registar toda a gama automóvel, pelo que não me parece haver qualquer associação direta com a entrada em vigor do novo CPI.

No que diz respeito às marcas, verifica-se uma tendência de redução nos últimos anos e que parece continuar no início de 2020.

Com a nova lei de propriedade intelectual, foi abolido o requisito da representação gráfica da marca. Assim, marcas gustativas, olfativas, hologramas podem passar a ser registadas. Como é analisado o pedido por exemplo de uma marca olfativa e quais os critérios para a autorização?

De facto com o novo código, e por imposição da diretiva, foi abolido o requisito da representação gráfica da marca, aquando da apresentação do pedido. Esta é uma boa notícia até porque é sintoma de que a lei vai sendo atualizada em função das inovações do mercado. Apesar disso, está ainda por publicar um despacho ou manual de aplicação por parte do INPI que nos permita saber exatamente como deverão ser representadas e apreciadas este tipo de marcas.

Tenho, no entanto, conhecimento, de que já começaram a ser apresentados pedidos de registo das chamadas marcas ‘não-tradicionais’, nomeadamente da primeira marca de movimento, que data de setembro de 2019 e que terá sido, porventura, o direito mais ‘arrojado’ que o INPI terá concedido desde a entrada em vigor do novo CPI.

O que tem a dizer sobre a possível proteção dos segredos empresariais, que passaram a constar do novo CPI.

Eu diria que é uma das grandes novidades deste Código. Com a transposição da Diretiva dos segredos comerciais (Dir. EU 2016/943), e a decisão política de a incorporar no CPI, Portugal passou a contar com legislação própria nesta matéria que tem agora regulamentação autónoma.

O Código prevê muito claramente quais as informações que podem ser entendidas e, consequentemente, tratadas e protegidas como segredos comerciais. Neste âmbito não resisto a contar-lhe sobre um serviço absolutamente revolucionário que a ClarkeModet está atualmente a oferecer aos seus clientes e que é a possibilidade de proteger segredos comerciais através de uma plataforma de blockchain.

Não resisto a contar-lhe sobre um serviço absolutamente revolucionário que a ClarkeModet está atualmente a oferecer aos seus clientes e que é a possibilidade de proteger segredos comerciais através de uma plataforma de blockchain.

Não lhe consigo explicar em duas linhas como é o processo tecnológico em si, mas trata-se de uma ferramenta muito simples de usar, pelo próprio cliente, que permite fazer prova, com a maior segurança e comodidade, de que, naquela data, o cliente estava na posse daquela informação que pretende manter secreta, seja para que finalidade for. Ou porque está numa fase embrionária da sua investigação, ou mesmo porque a mais-valia do seu negócio assentará na manutenção dessa informação secreta.

O que quero com isto dizer é que já não estamos na era em que tudo se resolve com uma patente ou com uma marca, tendo apenas um leque de ‘serviços standardizados’. Ao ritmo que a inovação tecnológica evolui, as soluções têm de ser pensadas, caso a caso e ‘sem caixas’, buscando recursos – eles próprios – inovadores que façam face aos desafios do panorama atual.

Ao ritmo que a inovação tecnológica evolui, as soluções têm de ser pensadas, caso a caso e ‘sem caixas’, buscando recursos – eles próprios – inovadores que façam face aos desafios do panorama atual.

Quais são as perspetivas para a área de propriedade industrial daqui a 20 anos?

Ui! Essa pergunta é dificílima! Ao ritmo a que anda a inovação, confesso que não lhe sei dizer sequer o que nos espera nos próximos cinco anos!

O que sei, isso sim, é que o legislador de PI terá que encontrar forma de acompanhar o ritmo de evolução tecnológica e nós, profissionais de PI, teremos também que nos juntar a essa corrida, com soluções como a que acabei de referir, para que possamos continuar a corresponder às necessidades que os clientes sentem, ao longo de todo o ciclo da inovação.

O legislador de PI terá que encontrar forma de acompanhar o ritmo de evolução tecnológica e nós, profissionais de PI, teremos também que nos juntar a essa corrida.

Isto de registar umas marcas aqui ou patentear umas invenções acolá, há muito que se mostrou insuficiente. Repare, é que o nosso papel é precisamente antecipar as necessidades dos nossos clientes em tudo aquilo que é a proteção dos seus ativos de PI ao longo de todo o ciclo da inovação.

Os escritórios que estagnarem e não acompanharem esta nova realidade terão muita dificuldade em resistir aos próximos 20 anos, como me perguntava.

Em janeiro assumiu um novo desafio na sua vida profissional e integrou a ClarkeModet. Como está a ser este novo desafio?

Desafiante e muito enriquecedor! Como sabe integrei a estrutura corporativa da multinacional de PI ClarkeModet. Isto significa que não estou diretamente adstrita à ClarkeModet Portugal, apenas, mas que trabalho para a casa-mãe, onde se reúnem as empresas dos dez países ClarkeModet: Portugal e Espanha, na Europa; e Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru, Venezuela e Uruguai, na América Latina.

A ClarkeModet é uma empresa especialista em PI, de origem espanhola, com 140 anos de existência, mais de 25 escritórios em 10 países e cerca de 500 colaboradores espalhados por todo o mundo. Tudo isto são ‘apenas’ números. Mas são números que espelham uma realidade muito diferente da que conhecia e, nessa medida, um ‘sem número’ de desafios novos que tenho vindo a ultrapassar aos poucos e que me têm dado muito gozo. Tudo é feito e, sobretudo, pensado e planeado, numa escala muito diferente.

Por causa dos meus filhos foi-me dada a opção de continuar a trabalhar em Lisboa a maior parte do tempo e também nisto me considero uma felizarda não só porque adoro viver em Lisboa, mas também porque encontrei no escritório local um ambiente muito acolhedor com profissionais de elevadíssima qualidade.

Sente-se preparada para este novo capítulo da sua vida?

O mais possível! Este era, aliás, um passo que já poderia ter dado noutras alturas, mas só agora achei estarem reunidas todas as condições para o fazer: tanto no que diz respeito à minha maturidade profissional, como ao desafio que me foi lançado.

Costumo dizer que este projeto foi feito à minha medida, pelo diretor de Desenvolvimento de Negócio Internacional, Fernando Strubing Gomes, que apesar de me conhecer apenas de outras lides e enquanto sua ‘concorrente’, acreditou no meu potencial e convidou-me a fazer parte de uma equipa multidisciplinar com a qual tenho aprendido muitíssimo.

Quais foram as razões que a levaram a abandonar a J. Pereira da Cruz, após mais de uma década ao serviço da mesma?

Não foi, obviamente, uma decisão fácil de tomar. No entanto, não deve ser encarada como um abandono da J. Pereira da Cruz.

Simplesmente, achei que tinha chegado a altura de abrir horizontes, ver o mundo sob outras perspetivas e abraçar um projeto com o qual me identificasse mais.

Um projeto que me fizesse sentir em casa. Curiosamente, foi a primeira pergunta que o Farrokh Keneshkar, CEO da ClarkeModet, me fez quando nos vimos em Madrid: “María, te sientes en casa?”.

Em 2019 foi distinguida como uma das 250 melhores mulheres de propriedade intelectual do mundo, sendo a única portuguesa na lista. Como encara este reconhecimento?

Mentir-lhe-ia se lhe dissesse que me é indiferente. Não é. Gosto imenso do que faço e ver o meu trabalho reconhecido pelos meus pares e figurar numa lista tão restrita de mulheres que admiro desde sempre é, obviamente, motivo de orgulho e motivação para continuar a fazer mais e melhor.

Por outro lado, tendo crescido numa cultura em que o ‘fator sucessório’ é indubitavelmente preponderante, sabe particularmente bem isto de ser um prémio no feminino. Acredite que, em pleno século XXI, género e apelido ainda têm bastante peso. E estes prémios acabam por ser, sem dúvida, o reconhecimento de que essas ‘guerras’ se vão ganhando… batalha a batalha.