PCP demarca-se do Programa de Estabilidade: “É um documento do Governo”

O PCP mantém-se à margem da guerra dos objetivos para o défice inscritos no Programa de Estabilidade. Leia aqui o que disse sobre o tema o líder parlamentar, numa entrevista ao ECO a publicar segunda-feira na íntegra.

O líder parlamentar do PCP João Oliveira considera que o Programa de Estabilidade é um documento da inteira responsabilidade do Governo que não está sujeito a discussão com o PCP, nem condiciona as opções futuras do Orçamento do Estado. É na Assembleia da República que se decidem as opções orçamentais. Exatamente pela mesma razão, reafirma que não faz sentido votar o Programa de Estabilidade. Eis a primeira parte de uma entrevista ao ECO em que o tema é o Programa de Estabilidade.

O PCP aceitou o novo défice para 2018 revisto de 1,1% para 0,7%?

Nós não entendemos que a redução do défice seja um critério político prioritário. A prioridade tem de ser a resposta aos problemas e a resolução dos problemas estruturais do país. O PS e o Governo têm um entendimento diferente, entendem que as imposições do défice feitas pela União Europeia devem ser prioritárias. Nós consideramos que é errado. Portanto seja 0,7 ou 0,9 ou 1,1 será sempre para nós um critério errado.

Vão seguir esse raciocínio e, por isso, aceitar a revisão em baixa do défice público para 2018 e não vão tomar nenhuma iniciativa como o Bloco de Esquerda?

Não é matéria que tenhamos de aceitar ou deixar de aceitar. Foi aprovado um Orçamento do Estado com um conjunto de medidas que dão resposta a um conjunto de problemas do país. E é isso que deve ser executado. A opção que o Governo fez em 2017, de aproveitar a disponibilidade orçamental para reduzir o défice, é uma opção errada. Mas é uma opção do Governo, é ele que executa o Orçamento.

Mas vão ficar assim, só a dizer que é errado, sem fazer nada?

Sem fazer nada não. Nós fazemos muito. Fazemos aquilo que corresponde à nossa apreciação. Que é apresentar propostas para resolver os problemas do país. Continuaremos a tomar todas as medidas para isso.

E é também esse raciocínio que aplica ao Programa de Estabilidade que o Governo vai entregar à Assembleia da República esta semana? Concorda com as metas?

O Programa de Estabilidade é um documento inteiramente da responsabilidade do Governo que não está sujeito a discussão connosco.

Mas condiciona a política orçamental?

Não, na nossa perspetiva não. O Orçamento do Estado é aquilo que a Assembleia da República aprova, independentemente do que for enviado para Bruxelas. Dou-lhe um exemplo. O Programa de Estabilidade que o Governo aprovou em 2017 não tinha qualquer previsão de aumento de pensões. Eles foram feitos no Orçamento porque a decisão é tomada no plano do exercício da soberania nacional.

O PCP não leva então a sério o Programa de Estabilidade?

Não é uma questão de levar ou não a sério. É uma opção que o Governo faz, a nosso ver errada. E é um documento da responsabilidade do Governo.

Se condiciona o Governo também condiciona as medidas que são adotadas e, assim, também condiciona a vossa ação?

Dou-lhe mais um exemplo concreto de como não é assim. A decisão que o Governo tomou, de não disponibilizar o que era necessário para as Artes, acabou por ser contrariada a semana passada com um recuo. E, para isso, foi fundamental a intervenção do PCP. Nós concentramo-nos naquilo que é a nossa possibilidade de ação para que nenhuma resposta fique por dar a problemas sociais e económicos do país. O Programa de Estabilidade é um documento do Governo que traduz as opções do Governo.

A votação do Programa de Estabilidade foi um fetiche em que o CDS insistiu.

Este ano, o PCP também vai impedir que se vote o Programa de Estabilidade e Crescimento?

A votação do Programa de Estabilidade foi um fetiche em que o CDS insistiu. O Programa de Estabilidade não é um documento da Assembleia da República, é da responsabilidade do Governo.

E se o Bloco de Esquerda fizer o mesmo?

Nós mantemos a nossa posição. Primeiro em relação ao que é responsabilidade do Governo e o que pertence à Assembleia da República. E, como já disse, o Programa de Estabilidade é da exclusiva responsabilidade do Governo e é uma opção que o Governo faz relativamente a essas imposições que a União Europeia nos coloca. Nós temos uma noção oposta em relação aos critérios que o Governo adota como prioritários.