“Quando o Governo não cumpre acordos anteriores, parte com desvantagem de confiança e de credibilidade para acordos futuros”

A poucos dias da segunda reunião do Governo com os parceiros sociais sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos, António Saraiva garante que não está em cima da mesa uma repetição do pacto conseguido, em 1996, por António Guterres. Em entrevista ao ECO, o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) salienta este não é o momento para se “decalcarem modelos datados” e atira que esta é, sim, a ocasião para celebrar um “acordo de António Costa”.

E apesar de manter “perfeita” confiança neste Executivo, o patrão dos patrões deixa claro que as falhas de António Costa no cumprimento de acordos anteriores não abonam a seu favor. Este Governo parte, por isso, em “desvantagem de confiança e de credibilidade para acordos futuros”, diz.

Muitas vezes tem sido dito que este acordo sobre competitividade e rendimentos pode ser uma espécie de repetição do acordo de Guterres, mas esse acordo tinha um referencial de crescimento dos salários estabelecido….

Por isso, este não é um acordo de repetição do de Guterres, por n razões. Desde logo porque o mundo avança, felizmente, todos os dias. A realidade da economia mundial, europeia e portuguesa é hoje substancialmente diferente do que era a realidade da Europa, do mundo e de Portugal nesse tempo do Governo de António Guterres. Não podemos decalcar modelos que estão datados para situações que o futuro se encarregou de alterar substancialmente. Não, cada coisa no seu momento e hoje estamos no momento — enfim, se era Guterres o primeiro-ministro — de celebrar um acordo de António Costa e dos seus parceiros sociais.

Uma parte das medidas incluídas no acordo de Guterres ficaram pelo caminho. Preocupa-o que as medidas que estão agora a ser debatidas para este acordo fiquem pelo caminho?

Preocupa-me, porque, desde logo, em alguns acordos que fizemos com este Governo, nos quatro anos anteriores, há pontos que ainda estão por cumprir. Dou-lhe os dois exemplos: a revisitação e alteração do fundo de compensação de trabalho e do seu desenho; e o reflexo do aumento do salário mínimo nos contratos públicos. São, desde logo, dois pontos que estão por cumprir de acordos anteriores.

E quando o Governo, qualquer Governo, não cumpre acordos anteriores, parte com desvantagem de confiança e de credibilidade para acordos futuros. E nessa dimensão, porque estão para cumprir alguns pontos de acordos anteriores… nem preciso de recuar a Guterres, porque esses o tempo já se encarregou seguramente de os tornar obsoletos. Estou a falar daqueles que são mais recentes e ainda estão atuais. A minha preocupação é que se cumpram os atuais que não estão cumpridos, porque isso é que dá credibilidade aos futuros que se vão fazer.

Ainda assim, mantém confiança neste Governo?

Perfeitamente. O facto de não se cumprir um ou outro ponto não retira credibilidade dos outros que foram cumpridos. E se não confiarmos num dos parceiros de Concertação Social, a Concertação Social como um todo desmorona.

O facto de não se cumprir um ou outro ponto não retira credibilidade dos outros que foram cumpridos. E se nós não confiarmos num dos parceiros de Concertação Social, a Concertação Social como um todo desmorona.

E confia que este acordo terá realmente impacto e que não será apenas algo para ficar no papel?

Considero que cada acordo de Concertação Social tem a importância que tem e no tempo que tem. Da mesma maneira que o acordo de janeiro de 2012 com o Governo de Pedro Passos Coelho deu ao país a reputação para os mercados externos, para os nossos credores e a estabilidade social que a partir daí se conseguiu. Cada acordo, no tempo que foi feito e com os pontos que lá estão contidos valeu para satisfação da melhoria da economia portuguesa, nas suas vertentes e, por isso, tem o valor que os parceiros que o subscrevem acharam que devia ter.

Obviamente que os acordos de Concertação Social valem pela estabilidade social do país e, não me canso de repetir, pela melhoria dos fatores de competitividade e das condições de trabalho que os empregadores e os trabalhadores vão obtendo. Não é apenas por legislação no Parlamento que o país progride e se desenvolve. É também do somatório de acordos que a Concertação Social acorda.