“Temos um gravíssimo problema de dívida pública”, diz Francisco Assis

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022). O ECO vai ouvir o Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

O próximo Orçamento do Estado terá de ter como “grande preocupação” o relançamento da economia nacional pós pandemia de coronavírus, ainda que não possa esquecer o “problema gravíssimo” da dívida pública de que Portugal padece. Quem o diz é Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), que, em entrevista ao ECO, defende que é preciso seguir o caminho do “meio-termo” entre a “austeridade draconiana” e a “irresponsabilidade orçamental”.

O socialista salienta, além disso, que tem a expectativa de que o OE2022 seja aprovado, mas diz esperar, acima de tudo, que haja uma discussão “serena, séria e sem demagogia barata” a esse respeito. Já sobre a lei laboral, Assis garante que ainda é possível que os parceiros sociais cheguem a um acordo em torno das propostas do Governo e sublinha que essa negociação não deve ser apressada.

Com os olhos no futuro, o presidente do CES diz entender a reivindicação sindical de um novo aumento do salário mínimo, mas atira que pode vir a ser preciso dar contrapartidas, pelo menos a alguns patrões, ainda que não através de uma redução da Taxa Social Única.

Francisco Assis fala também sobre o CES, dizendo que gostaria de o deixar “com outro apetrechamento técnico, com outra localização, com outros meios e com outra funcionalidade”. Quer, portanto, mudar o CES de “casa”, reforçar os seus quadros e rever as suas funções e recursos.

O que espera do próximo Orçamento do Estado?

Não me competindo pronunciar-me criticamente sobre as opções que o Governo vai anunciar, julgo que prioridades estão mais ou menos definidas. Estamos a sair de uma crise grave de âmbito sanitário com implicações socioeconómicas. A grande preocupação é, evidentemente, procurar relançar a economia portuguesa e atender às necessidades de âmbito social, que se tornaram mais profundas com a crise que vivemos, num cenário que todos conhecemos que é um país com uma dívida pública elevada e que, por isso, tem uma capacidade orçamental relativamente restringida. Tem havido sistematicamente um compromisso dos vários Governos a uma perspetiva de ter uma política orçamental exigente e rigorosa. Neste contexto, há que ter em consideração as circunstâncias excecionais que vivemos — o Governo tem-no dito — e prosseguir uma estratégia que não venha agora por em causa o processo de recuperação económica, que é fundamental, e alguns investimentos que são imprescindíveis, como na Saúde.

Entre a austeridade draconiana e a irresponsabilidade orçamental, há um meio-termo e penso que é por aí que tem de se seguir.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais defende que o próximo Orçamento deverá trazer reduções no IRC, IVA, IRS, derrama e tributações autónomas. Em ano de recuperação, é essencial baixar o esforço fiscal tanto de empresas como das famílias?

Essas questões eu não discuto, porque era estar a pronunciar-me sobre a substância do Orçamento do Estado e isso é algo que eu não quero, nem devo fazer dadas as funções que desempenho. É natural que as confederações empresariais façam esse tipo de reivindicações, como é natural que as confederações sindicais façam outro tipo de reivindicações. Quanto ao Governo, julgo que terá esta preocupação central, que é a de que nós não podemos iludir a evidência de que temos um gravíssimo problema de uma dívida pública muito elevada. Isso não significa que a solução para o país seja qualquer opção por austeridade orçamental draconiana. Isso seria absurdo, nas presentes circunstâncias, dada a natureza da crise que vivemos. A própria Europa compreendeu isso e respondeu a esta crise de forma inovadora.

Há duas decisões importantes no âmbito europeu. Uma é a suspensão em relação ao cumprimento dos critérios de convergência orçamental. Há um espaço de manobra que deve ser utilizado, ainda que, independentemente da suspensão, a verdade é que a dívida está lá, existe. Não podemos entrar em nenhum processo de irresponsabilidade desse ponto de vista, porque isso pagar-se-ia caro no futuro. Entre a austeridade draconiana que afetaria a economia e a sociedade e a irresponsabilidade orçamental que teria consequências gravíssimas no futuro, há um meio-termo e penso que é por aí que tem de se seguir. A outra medida foi a suspensão da impossibilidade de os Estados prestarem apoio às empresas e à economia, que está a ser muito bem aproveitada por alguns Estados mais ricos, com maior disponibilidade orçamental. Nós, como temos menos margem de manobra nesse domínio, estamos numa situação mais delicada, daí a importância de uma boa utilização da chamada “bazuca” europeia, porque são verbas que são colocadas ao serviço das nossas economias para promovermos um desenvolvimento que, de outra maneira, dificilmente conseguiríamos alcançar.

No parecer ao Orçamento do Estado para 2021, o CES dizia que a dívida pública continuava a ser um constrangimento. Que caminho é preciso adotar para mitigar esse constrangimento?

É o caminho que temos seguido. Portugal tem uma dívida pública muito elevada, mas os Governos, todos eles, com raríssimas exceções, têm tido a noção que este é um problema real que o país tem e têm procurado desenvolver, ainda que com recurso a instrumentos diferentes, políticas de consolidação orçamental. O caminho para resolver o problema estrutural da dívida é controlarmos os défices orçamentais. Vivemos muitos anos numa situação sistemática de défice orçamental. É óbvio que este não é o momento, a meu ver, para acelerarmos esse processo, porque estamos numa fase em que não é possível ter uma política muito restritiva porque teria consequências graves na recuperação da economia, afetaria as funções sociais do Estado, que são absolutamente imprescindíveis. A expectativa que tenho deste Governo é que prossiga com a ação, no essencial, neste domínio, que tem sido marcada por uma preocupação, ao longo deste anos, de consolidação orçamental — é inquestionável — e compatibilizar isso com as necessidades reais da sociedade portuguesa.

No parecer do CES ao Orçamento do Estado para 2021, dizia-se, por outro lado, que se estava a subestimar a crise e apresentar respostas insuficientes nos planos social e económico. Estamos quase no fim do ano. Considera que o Orçamento foi realmente insuficiente?

Todos os Governos dizem que o CES tem sempre uma visão muito crítica. Há uma preocupação muito grande [por parte do CES]. Há sempre um pendor crítico que é mais no sentido de alertar. É aos partidos políticos, essencialmente, e aos parceiros sociais que cabe fazer essa avaliação. Nunca ninguém está inteiramente satisfeito, mas diria que, no essencial, a resposta que o país deu foi a possível. Evitou-se, em articulação com a Europa, que uma crise sanitária se transformasse numa crise económica séria. Houve, de facto, uma grande retração da atividade económica, mas a perspetiva de crescimento é real. Evitou-se que a crise social ocorresse, com os apoios que foram criados. Tudo isso permitiu evitar que esta crise sanitária adquirisse as proporções que inicialmente se temia que viesse a ter.

Diria que, no essencial, Portugal esteve à altura na resposta que deu à crise e agora já podemos pensar o país pós-crise. Foi um esforço de todos, mas a verdade é que demos uma boa resposta à crise, num ambiente de concórdia e que foi pacífico. Com raras exceções, não houve grandes manifestações de negacionismo extremista e primário. As pessoas aderiram ao processo de vacinação de forma contundente, ao contrário do que aconteceu em países muito desenvolvidos do espaço europeu, como em França.

Falou de apoios. O ano de 2022 é o momento certo para trocar os apoios a fundo perdido por uma aposta na redução dos impostos para suportar a recuperação?

Isso é opção do Governo. Percebo as preocupações das empresas e julgo que o Governo também é sensível a essa questão. Agora estamos num terreno que é sempre o de nós termos um problema orçamental, ao mesmo tempo que há uma vontade de redução da carga fiscal. Penso que o Governo gostaria de poder fazê-lo. Temos uma carga fiscal que, em termos comparativos europeus, está dentro das médias, não se pode dizer que Portugal tenha uma carga fiscal excessiva. Sobre a sua distribuição, o primeiro-ministro já mostrou abertura para [mexer] nos escalões de IRS. Vamos ver o que aí vem.

Agora, há uma coisa que é preciso dizer: Não é possível ter um estado social forte, ter uma boa rede de educação (desde o pré-primário até ao universitário), não é possível ter um Serviço Nacional de Saúde a funcionar em condições, não é possível ter políticas públicas em várias áreas, se não houver uma carga fiscal com algum impacto. Os portugueses não querem nem uma sociedade estatizada — nunca quiseram, revelaram várias vezes que querem uma economia de mercado — nem um modelo liberal, em que o estado desaparece e se acha que o mercado resolve tudo. Há uma maioria vasta de portugueses que nisso convergem, na ideia de que temos de ter mercado, mas também o estado providência ativo, forte e que faça a diferença entre um mundo mais civilizado e um mundo menos civilizado.

Não tenho expectativa que o Orçamento seja aprovado por unanimidade, mas que haja uma discussão orçamental serena, séria, sem demagogia barata.

E o que lhe parece a possibilidade de o Governo avançar com o englobamento obrigatório no IRS de rendimentos especulativos?

Isso é um tema [que gera] divisão no debate parlamentar e que já se coloca há muitos anos no Parlamento. Fui deputado durante muitos anos e há 20 anos já havia propostas nesse sentido. Portanto, para manter a equidistância que o presidente do CES deve ter, não quero pronunciar-me sobre isso. Seguirei atentamente a discussão. Com certeza que há bons argumentos a favor e contra. O que é importante é que haja um bom debate. Quem está na minha posição o que deseja é que haja no Parlamento um debate sério. Os partidos políticos não têm de se entender, mas têm de ter seriedade na forma como apresentam as suas posições. Este talvez seja o tempo em que se exige uma abertura e uma disponibilidade… Não tenho expectativa que o Orçamento seja aprovado por unanimidade, mas que haja uma discussão orçamental serena, séria, sem demagogia barata e com a possibilidade de as pessoas perceberem a identidade de cada posição, o que as aproxima e o que as afasta.

Não tem a expectativa de que o OE seja aprovado por unanimidade, mas acredita que será aprovado?

Não acredito muito que não seja. A expectativa é que vai ser aprovado. Estamos a viver um período ainda de crise sanitária. Julgo que se no passado se fez um esforço imenso para que o Orçamento fosse aprovado, tenho a expectativa que o Orçamento venha a ser aprovado. Julgo que o país tem essa expectativa. Ficaria muito surpreendido — e creio que todos ficaríamos — se o Orçamento não fosse aprovado.

Em paralelo ao OE, estão a ser negociadas várias mudanças ao Código do Trabalho. Na Concertação Social, está a ser discutida a Agenda do Trabalho Digno, mas as confederações patronais dizem que o acordo será difícil e a CGTP também parece não estar muito inclinada para esse consenso. Que lhe parece? Acredita que há ainda possibilidade de haver um consenso sobre estas questões laborais?

Ainda estamos numa fase de discussão. Acabamos de assinar um acordo sobre formação profissional. Houve um esforço muito grande de aproximação de posições e chegamos a esse acordo. Não vejo nenhuma razão para também não ser alcançável um acordo neste domínio. Há um caminho a prosseguir. Nestas negociações — e isto parece paradoxal –, mas os acordos estão sempre muito longe até ao dia em que se concretizam. De um momento para o outro, as coisas mudam muito rapidamente. Até esse instante, é evidente que as diferentes partes tendem a salientar as suas posições e aparentemente há sempre uma divisão muito maior do que aquela que existe.

Temos tido um bom debate sobre esses temas, o teletrabalho, as plataformas digitais. É evidente que são temas sobre os quais não se conseguem encontrar consensos de um dia para o outro. São temas novos, que colocam situações com as quais não estávamos habituados a lidar, que exigem resolução. Não é que não haja capacidade de chegar a um entendimento. É que há um processo em curso. Também diria que não é preciso acelerar excessivamente as coisas, porque é preferível demorarmos mais tempos e chegarmos a um consenso mais sólido do que fazermos a coisa mais depressa e não chegarmos a uma solução mais adequada. Por vezes, vale a pena estar mais dois, três meses e discutir as coisas com ponderação do que andar a correr e fazer coisas que, depois, não têm a solidez que deviam ter. Acho que se vai chegar a acordo, mas não devemos sacrificá-lo por uma questão de pressa excessiva, seja da parte de quem for.

Mas as confederações patronais dizem que este não é mesmo o momento para rever o Código do Trabalho, que ainda em 2019 foi alvo de alterações. Parece-lhe que é o momento certo?

Nunca estamos prisioneiros de tempos. Se a realidade muda, também tem que se ter respostas para ela. Neste momento, o que estamos a discutir são realidades novas. É o teletrabalho e as plataformas digitais e as próprias confederações empresariais reconhecem a necessidade de introduzir mecanismos de regulação, não têm tido nenhuma atitude fechada em relação a isso, pelo contrário. Assim como os sindicatos. A questão, talvez, em que compreendo a posição dos parceiros sociais é que isto não tem que ser feito com demasiada celeridade a ponto de prejudicar a qualidade da discussão e da solução final que teremos de encontrar. Se houver a preocupação de encontrar uma solução séria, temos todas as razões para estar otimistas em relação à possibilidade de haver um entendimento a nível da Concertação Social nesse domínio.

Quanto mais consenso social existir, melhor é para o país. Acho que isso é um dado adquirido e basta ver pela Europa fora.

Não sendo possível haver acordo, se o Governo avançar, ainda assim, com as medidas — a ministra do Trabalho já disse que não abdica da Agenda –, acha que a Concertação Social será esvaziada?

A quem cumpre, no final, ter a tomada de decisões é ao Governo e à Assembleia da República, não à Concertação Social. Tudo o que poderemos fazer para evitar que tal suceda, faremos. Este é o meu esforço. É desejável que haja algum entendimento, que se reflita nas decisões parlamentares, dentro do possível. Quanto mais consenso social existir, melhor é para o país. Acho que isso é um dado adquirido e basta ver pela Europa fora. Esse é o papel que nós aqui temos de fazer e eu todos os dias me bato para que se valorize a Concertação Social e tenho a certeza que o Governo tem noção da importância da Concertação Social.

Falemos do salário mínimo. A UGT sugere um aumento de 50 euros, em 2022. Até onde é que acha que o salário mínimo pode ir no próximo ano?

Não posso ser eu a definir as coisas. Acho que foi importante a valorização do salário mínimo que se verificou nos últimos anos. Houve um momento em que se temeu que isso tivesse repercussões negativas. Verificou-se que não teve e que até teve repercussões amplamente positivas. O nosso salário mínimo era e ainda é bastante baixo. Compreendo perfeitamente que os sindicatos reclamem um aumento do salário mínimo. Depois, o que é que o mundo empresarial nos diz? É que o aumento do salário mínimo tem impactos diferenciados consoante os vários setores da economia. Aqueles setores em que, eventualmente, possa ter um impacto mais negativo, do ponto de vista da competitividade externa dessas empresas, terá de haver, certamente, soluções como tem havido no passado.

Contrapartidas?

Sim, [são] perfeitamente compreensíveis e aceitáveis. Mas isso é o processo negocial que tem existido e que tem corrido bem, do meu ponto de vista. Agora, não há dúvida que essa reivindicação antiga de aumento do salário mínimo que se tem vindo a materializar é algo que eu vejo como muito positivo na sociedade portuguesa. Vamos entrar numa fase de crescimento da economia portuguesa, é natural que haja, da parte dos sindicatos, uma expectativa de aumento do salário mínimo. Julgo que é uma coisa que se deve discutir na Concertação Social, nem que depois haja uma decisão do Governo contrarie algumas das posições dos parceiros sociais.

Contrapartidas pelo lado da Taxa Social Única (TSU), como se chegou a discutir no passado?

Não me parece.

Então através de subsídios a fundo perdido, como aconteceu este ano?

Julgo que a TSU é um tema que nós não estamos em condições, neste momento, em Portugal de [discutir]. Sabemos o impacto até psicológico — para além da discussão económica sobre as vantagens e os inconvenientes — tremendo. Portanto, não é uma questão que possa ser, neste momento, objeto de discussão. Agora, há várias formas, [como através do] apoio à formação profissional, desde que fique demonstrado que há setores cuja capacidade de competir no contexto internacional fica seriamente prejudicada. É possível compatibilizar as coisas. É esse esforço que temos de fazer, daí, a meu ver, a vantagem desse assunto ser discutido na Concertação Social.

Antes da pandemia, discutia-se na Concertação Social um acordo sobre competitividade e rendimentos. A pandemia colocou-o na gaveta. Acha que já é tempo de o recomeçar?

A vacina [contra a Covid-19] alterou a realidade num sentido positivo e julgo que poderemos começar a pensar no pós pandemia, coisa que há um ano não estávamos em condições de fazer. Nessa altura, temos de retomar naturalmente essa discussão, porque essa é uma discussão permanente na Concertação Social. Este é um processo que nunca para.

Digo que o CES tem de saber adaptar-se ao seu tempo e antecipar o futuro.

Disse que é preciso refletir sobre o papel do CES na sociedade portuguesa. O CES está, de alguma forma, desvalorizado e já não representa devidamente a sociedade portuguesa?

Não digo isso. Digo que o CES tem de saber adaptar-se ao seu tempo e antecipar o futuro. Estamos a fazer 30 anos. Vamos anunciar, em breve, um programa de comemorações. Uma coisa pequena. Comemorar, no nosso ponto de vista, é mais refletir tendo em vista transformar. Temos de pensar o CES e, nesse sentido, solicitei ao professor Miguel Poiares Maduro que coordenasse um grupo [de trabalho] e esse processo está a desenvolver-se. Estamos a fazer um estudo de análise comparativa com o que se passa nos outros países da Europa, em que há diversos modelos de organizações na área da Concertação Social. Depois, vamos apresentar algumas sugestões que entregaremos ao Governo e aos grupos parlamentares, no próximo ano.

O que acha que deve mudar?

Acho que o CES pode ser um espaço mais importante do que tem sido, na área da organização de um espaço público de debate em Portugal. Temos uma esfera pública com muito pouca participação e pouca discussão séria e informada, não demagógica. Isso podemos fazê-lo. Temos condições institucionais para o fazer. O CES não é só a Concertação Social, que é muito importante, mas é também o espaço de discussão, no sentido de ser um espaço em que vários segmentos da população estão representados. Temos uma componente de órgão consultivo, mas para além disso temos de ser uma instituição que contribua para a valorização do espaço público da discussão democrática. Já temos feito algumas coisas nesse sentido, mas queremos ir muito mais longe. Isso pressupõe algumas alterações que nós queremos apresentar aos partidos políticos.

Tais como?

Pressupõe mudanças a vários níveis. Por exemplo, o CES está hoje alojado nesta casa que, manifestamente, não tem condições. Uma das preocupações que temos tido — e já falei com o Governo sobre este assunto — é mudarmo-nos, por uma situação de alterações que possa ocorrer até ao nível da localização de alguns órgãos de decisão. Para termos um espaço onde possamos acolher, nós próprios, colóquios, debates, seminários e não andarmos sempre a ter de correr outras instituições. Precisamos de ser um espaço mais aberto, onde as pessoas possam vir com mais facilidade. Esta moradia foi adaptada para ser a sede do CES. É uma questão de funcionalidade.

As mudanças que defende também passam por um reforço dos meios do CES?

Também temos de tratar com o Governo os meios do CES, que são muito reduzidos. Para mim, foi uma grande surpresa. Nós praticamente não temos meios próprios. Dependemos sempre da capacidade de estabelecermos parcerias. O CES — e é escandaloso — não tem nos seus quadros um economista, um sociólogo, um jurista, não tem nada disso. Tenho nos meus quadros de adjuntos. Só que quando eu sair, eles também saem, como saíram com os outros [presidentes]. Portanto, não há um saber acumulado. Temos um grupo de funcionários muito empenhados, muito bons, é um bom ambiente de trabalho, mas é impensável o CES não ter no seu quadro um economista, pelo menos. Nos outros países, há muito mais que isso. Isso torna o CES excessivamente depende de atividades externas. Não gosto de andar a pedir dinheiro. Não é o dinheiro que resolve os problemas mais estruturais, mas temos de demonstrar a que decide, ao Governo e aos partidos, que precisamos de mais recursos. Gostaria, no final disto tudo, de ter um CES com outro apetrechamento técnico, com outra localização, com outros meios e com outra funcionalidade.