“Vamos ter que fazer escolhas no orçamento da ciência e inovação”

A fusão da Fundação Ciência e Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI) vai resultar numa nova agência com um orçamento plurianual, a cinco anos. “Temos mesmo que olhar para a frente. Isso vai obrigar, e vai ser a dimensão mais interessante e mais estimulante de política que vamos ter no nosso Ministério no próximo ano, para além da implementação da reforma na área da educação, à grande discussão que vamos ter em 2026 sobre os grandes domínios estratégicos na área da ciência e da inovação”, afirma o ministro da Educação, Fernando Alexandre, em entrevista exclusiva ao ECO. “Todas as áreas, as artes e as humanidades, por exemplo, vão ter financiamento, como vão ter as ciências sociais, as ciências da vida, as engenharias. O que o país vai ter que discutir é o que é que é alocado a cada área. Ou seja, não podemos simplesmente andar a distribuir com base naquilo que foi feito nos últimos anos“.

Uma das reformas anunciadas foi a fusão da FCT com a Agência Nacional de Inovação, que mereceu duras críticas dos investigadores por estar a mercantilizar a ciência e a investigação. De que forma protege a investigação sem, obviamente, por em causa o seu objetivo político com estas mudanças?

A grande reforma que estamos a fazer, e que é única nas diferentes áreas governativas, é atribuir um orçamento plurianual de cinco anos para a investigação e para a inovação. Só esta mudança é uma enorme reforma, só que vem com um conjunto de implicações. A partir do momento em que tenho um orçamento para cinco anos, deixo de fazer aquilo que tenho feito há décadas, que é definir o orçamento em cada ano com base no orçamento anterior. Ou seja, estou sempre a olhar para o orçamento do ano seguinte com base no ano anterior. O que é que isto quer dizer? A definição daquilo que é política de ciência backward-looking. É uma ciência que é definida para a frente a olhar para trás, é um conceito completamente errado. Quando definimos um orçamento que é plurianual para cinco anos, somos obrigados a ser forward-looking. Temos mesmo que olhar para a frente. Isso vai obrigar, e vai ser a dimensão mais interessante e mais estimulante de política que vamos ter no nosso Ministério no próximo ano, para além da implementação da reforma na área da educação, à grande discussão que vamos ter em 2026 sobre os grandes domínios estratégicos na área da ciência e da inovação. Sobre as prioridades para Portugal e como é que vamos alocar o orçamento da ciência a essas prioridades. É uma discussão que nunca tivemos, é uma discussão que vai ter que envolver toda a comunidade científica.

Mas como é que a vai delinear?

Isto é um desafio enorme, nunca fizemos isto em Portugal. Temos que dizer o que é que queremos nestes cinco anos, porque, senão, vamos voltar aos orçamentos anuais. Isto é, só podemos ter esta abordagem num orçamento para cinco anos se projetarmos o que é que queremos. E isto muda completamente, é outro paradigma, é outra forma de pensar o planeamento. Aliás, é pensar a ciência com planeamento, que é algo que não fazemos. Obviamente, a outra dimensão que é muito importante da inovação resulta de quê? Quando estou a falar do investimento em ciência de milhares de milhões de euros por um período de cinco anos, temos que explicar à sociedade porque é que o estamos a fazer. Temos que dizer que vamos colocar milhares de milhões de euros naquelas áreas científicas e fazemo-lo porque isto vai ter resultados para a sociedade. Se não fizermos isso…

…Isso vai exigir escolhas.

Vamos ter que fazer escolhas, o planeamento é isso. Quando planeio, projeto o futuro e digo para onde é que quero ir. E para atingir aquele objetivo, vamos ter que definir prioridades nacionais. Esta é uma discussão a que não estamos habituados e, por isso, estamos a trabalhar com o PlanAPP e um conjunto de peritos para definir a metodologia para este processo. A metodologia que vai levar a esse processo vai ser apresentada no início do ano, em 2026, e depois o processo vai decorrer durante todo o ano de 2026. Tínhamos anunciado que seria durante o primeiro semestre de 2026, mas será durante todo o ano de 2026.

Temos que dizer o que é que queremos nestes cinco anos, porque, senão, vamos voltar aos orçamentos anuais. Isto é, só podemos ter esta abordagem num orçamento para cinco anos se projetarmos o que é que queremos. E isto muda completamente, é outro paradigma, é outra forma de pensar o planeamento. Aliás, é pensar a ciência como planeamento, que é algo que não fazemos. Obviamente, a outra dimensão que é muito importante da inovação resulta de quê? Quando estou a falar do investimento em ciência de milhares de milhões de euros por um período de cinco anos, temos que explicar à sociedade porque é que o estamos a fazer.

Ou seja, a nova agência funcionará na sua plenitude, no fundo, a partir de 2027?

…2027.

Os investigadores estão a ser ouvidos nesse processo?

Os investigadores vão ser todos envolvidos nesta discussão, obviamente. Não vai ser o Governo que vai dizer quais são as prioridades sem elas estarem devidamente fundamentadas. Mas elas têm que resultar de uma visão do governo.

Qual é a sua visão?

Sim. A visão é um país que, cada vez mais, vai ter no centro da sua estratégia de desenvolvimento a educação, a ciência e a inovação. É isto. Ou seja, cada vez mais aquilo que vai ser o motor do nosso desenvolvimento tem que ser o trabalho altamente qualificado, tem que ser a ciência, a investigação científica e a inovação de base tecnológica. Porque é a única forma de mudarmos a estrutura da nossa economia e conseguirmos, de facto, ter mais produtividade e melhores salários e mais bem-estar para a nossa sociedade. E isso faz-se, de facto, colocando cada vez mais a ciência no centro do nosso modelo de desenvolvimento.

Como é que, na ciência, se avalia resultados? Não é obrigatório, necessariamente, que toda a investigação chegue ao mercado. Ou, na sua avaliação, isso é uma condição de resultado?

Claro que não. A avaliação continuará a ser feita com base nos standards internacionais mais exigentes. Ou seja, há um processo de avaliação da investigação, de validação, que é internacional. E essa, aliás, é uma das principais funções da FCT atualmente, e será uma das principais atribuições da nova agência para a investigação e inovação. Aliás, a organização por áreas científicas é uma classificação internacional, aí não há mudanças nenhumas. A grande mudança que fazemos é o orçamento plurianual. E quando temos um orçamento plurianual, resulta a tal definição de prioridades. A partir daí, ao definirmos prioridades, vamos definir, no fundo, grandes domínios estratégicos para o país. Ou seja, qual é a importância que as ciências da vida vão ter, qual é a importância que a área digital e inteligência artificial vão ter, qual é a importância do espaço e dos oceanos, por exemplo. E será a comunidade científica, todo o nosso ecossistema de investigação e inovação, que terá que vir para os fóruns onde vamos discutir estes temas e vamos convocar toda a gente, mostrar porque é que essas áreas são importantes para o país. No final, obviamente, é o Governo que decide. Tem que decidir politicamente. Mas vai decidi-lo com uma discussão pública, transparente. Eu disse isto desde o início.

Foi mal ouvido?

Eu digo isto desde o início. As pessoas estiveram durante muito tempo focadas na extinção da FCT. E eu sempre disse: A FCT é uma entidade administrativa, é isso que é, é uma entidade administrativa que funciona mal.

Sim, é instrumental…

Ou seja, nem o Conselho Diretivo da FCT, nem grande parte dos colaboradores da FCT se sentem confortáveis porque sabem que trabalham com processos que são anacrónicos, que não são eficientes. Já estamos a mudar algumas coisas. Este Conselho Diretivo tem contribuído também para isso. Mas precisamos de uma nova agência que se vai adaptar a este novo paradigma, que não está simplesmente a gerir o que vem de trás e a fazer alterações incrementais, mas que vai gerir a olhar para o futuro. Isso implica ter uma nova entidade que não tem apenas a investigação e a ciência, tem também a área da inovação. Foi isso que me levou a juntar à agência nacional. E temos, cada vez mais, que estar alinhados com aquilo que a Comissão Europeia faz. Se estiver desligada daquilo que está a acontecer na Europa, vamos ter um impacto que vai ser muito mitigado por não estarmos coordenados, não estarmos articulados com as políticas europeias. Outros países estão a fazer exatamente o mesmo, porque cada vez mais a investigação tem que estar ligada à inovação. Temos hoje uma massa crítica, temos instituições de grande valor, temos grandes cientistas, temos pessoas que, de facto, estão na linha da frente, estão na fronteira da investigação e da inovação, apelava a que pensássemos o nosso sistema a partir daquilo que queremos para o nosso país e não a andarmos sempre a imitar aquilo que os outros fazem. Quando andamos sempre a imitar o que os outros fazem, estamos sempre atrás.

É o que tem sido feito?

É o que tem sido feito. Nós não temos originalidade nenhuma naquilo que fazemos. Na nossa organização, no nosso sistema, andamos sempre atrás das comparações internacionais e quando estamos simplesmente só a comparar com aquilo que já existe, estamos sempre atrás dos outros.

Se for a copiar o que é bem feito noutros países, não é necessariamente mau.

As boas práticas são para recuperar, mas, mais uma vez, chamo a atenção para a importância de olharmos para a frente e pensarmos aquilo que queremos para o nosso país e o que é que precisamos de transformar no nosso país para alcançarmos a visão que temos. A visão que temos de colocar o trabalho altamente qualificado, a investigação e a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento do nosso país… Não estou a ver nenhum cientista, não estou a ver nenhum investigador a discordar disto. O que temos que pensar é o que é que temos que ter no nosso sistema científico e tecnológico para alcançar essa visão. E aí temos que discutir, claro.

Todas as áreas, as artes e as humanidades, por exemplo, vão ter financiamento, como vão ter as ciências sociais, as ciências da vida, as engenharias. O que o país vai ter que discutir é o que é que é alocado a cada área. Ou seja, não podemos simplesmente andar a distribuir com base naquilo que foi feito nos últimos anos. Temos que discutir isso e é uma discussão que é positiva. Agora, qual é que é a importância que as artes e as humanidades têm? Ninguém tem dúvidas sobre isso. Cada vez mais, aliás, cada vez mais precisamos de pensamento crítico, precisamos de imaginação, que é aquilo que faz diferença muitas vezes no mundo em que a inteligência artificial é cada vez maior.

Onde é que fica a investigação das ciências sociais?

Todas as áreas, as artes e as humanidades, por exemplo, vão ter financiamento, como vão ter as ciências sociais, as ciências da vida, as engenharias. O que o país vai ter que discutir é o que é que é alocado a cada área. Ou seja, não podemos simplesmente andar a distribuir com base naquilo que foi feito nos últimos anos. Temos que discutir isso e é uma discussão que é positiva. Agora, qual é que é a importância que as artes e as humanidades têm? Ninguém tem dúvidas sobre isso. Cada vez mais, aliás, cada vez mais precisamos de pensamento crítico, precisamos de imaginação, que é aquilo que faz diferença muitas vezes no mundo em que a inteligência artificial é cada vez maior. Precisamos ter capacidade de questionar aquilo que lemos, aquilo que vemos. E isso vem com as artes e com as humanidades. E as ciências sociais, em muitos dos domínios estratégicos que vamos ter pela frente, vão ser essenciais. São essenciais, como é óbvio.

Ou seja, não percebe as críticas ou os receios?

É uma mistura de crítica e receio. A chamada de atenção para a importância dessas áreas, eu percebo. Aliás, esse é o papel que cada uma das áreas vai ter nesta discussão. É precisamente chamar a atenção para a importância que têm e virem a público, nos fóruns que nós vamos organizar, mostrar a importância do trabalho que fazem. E por isso vão ter essa oportunidade. Não basta escrever um artigo no jornal a dizer que são importantes e que merecem ter dinheiro para investigar.

Anda a ler muitos artigos em jornal e pouca reflexão que lhe chega diretamente, estruturada…

Vou lendo os artigos nos jornais. Gosto de saber o que é que a nossa comunidade pensa, como é óbvio.

Mas a comunidade tem-lhe feito chegar de forma estruturada o que é a sua preocupação perante os anúncios que fez?

Ainda não muito. Os artigos que têm saído nos jornais não são claros sobre aquilo que se pretende. Mas temos neste momento um grupo a trabalhar na revisão da lei da ciência, outra reforma muito importante que estamos a fazer, onde temos um grupo de cientistas e de inovadores e de empresários da área tecnológica que estão a fazer um trabalho estruturado que nos vai permitir também fazer uma reforma muito grande na organização do sistema científico e tecnológico.

E onde é que estão as empresas?

As empresas vão ser parceiros em muitos projetos. Quando falamos da Agência para a Investigação e Inovação, no fundo, estamos a ter uma fusão da FCT com a ANI. O que a ANI faz? A ANI, basicamente, o que faz é avaliar projetos de empresas com universidades, de empresas com centros. É isto que faz. Ou seja, é investigação que tem associada a atividade de empresas. É isto que a ANI faz. Digamos que é a segunda fase do processo de investigação. Penso que há muitas pessoas que criticam esta fusão sem saberem exatamente o que é que faz a ANI. Porque a ANI, a dimensão que tem é investigação associada à atividade empresarial, que é uma dimensão essencial, que permite aproximar o sistema científico da nossa economia, da nossa sociedade, e permite levar, muitas vezes, conhecimento que os próprios investigadores, quando o criaram, não tinham nos seus objetivos transformá-lo em valor económico. Mas a partir do momento em que há essa proximidade, alguém vê a possibilidade de transformá-lo. Isso é bom para a sociedade, é bom para todos e não prejudica em nada, só valoriza a atividade dos cientistas.