Chegou o “dia D” da Operação Marquês. Quem vai “pagar” os 58 milhões de euros reclamados pelo MP?

O dia “D” da Operação Marquês chegou. Não é o final do processo, que se iniciou em 2013, mas é um passo importante num dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa. O juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de instrução, vai decidir quais os arguidos e por quais crimes vão a julgamento. A decisão será ainda maior que as quatro mil páginas da acusação deste processo. Esta sexta-feira, no Campus de Justiça, o magistrado lerá uma súmula da decisão.

Após dois anos e sete meses do início do debate instrutório, Ivo Rosa vai apresentar o veredicto final desta fase processual que é facultativa, mas que neste processo foi pedida por quase todos os arguidos, à exceção de Ricardo Salgado, da lista dos mais mediáticos. A decisão tomada pelo juiz de instrução criminal no final da fase processual da instrução, que revela se os arguidos vão a julgamento – com um despacho de pronúncia – ou não, com um despacho de não pronúncia.

Em quanto é que o Estado ficou lesado com a Operação Marquês?

O Ministério Público reclama aos principais arguidos do processo um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates deu de prejuízo ao Estado 21 milhões de euros, Zeinal Bava cerca de 16 milhões euros, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões de euros, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.

No entanto, apesar do ex-ministro socialista ser quem lesou mais o Estado, segundo a acusação do MP, o Estado, o único património arrestado ao ex-primeiro-ministro é um quadro, “Salomé”, que terá sido comprado por Carlos Santos Silva e que vale apenas 1% dessa quantia. O quadro estava exposto na sala de José Sócrates, na casa da Rua Brancaamp.

Carlos Santos Silva tem arrestados mais de 20 milhões e 600 mil euros e o apartamento de Paris, comprado por 2 milhões e 800 mil euros. Mas o MP considerou que estes bens eram do ex-primeiro-ministro.

E em que consta o processo?

Na Operação Marquês estão acusados 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove pessoas coletivas. Entre os visados está o ex-primeiro-ministro José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Armando Vara, Zeinal Bava e Carlos Santos Silva. Ao todo somam-se 188 crimes, sendo que 159 dizem respeito às 19 pessoas singulares acusadas e 29 a empresas. Em causa estão 11 diferentes tipos de crimes, sendo o de branqueamento de capitais com maior incidência no processo (86).

Uma das grandes questões é saber se o crime de corrupção, que José Sócrates é acusado, avança ou não para julgamento, uma vez que não se sabe como o juiz Ivo Rosa irá interpretar a prova indireta apresentada pelo Ministério Público e a justificação dada por José Sócrates de que o dinheiro proveio de empréstimos. Na dúvida Ivo Rosa deverá decidir a favor do arguido.

A decisão de Ivo Rosa, apesar de ser bastante aguardada, não tem contornos definitivos, uma vez que ainda falta uma outra fase processual, a de julgamento. De relembrar que o juiz não tem de seguir a acusação do Ministério Público, podendo da sua decisão surgir três desfechos:

• Enviar o caso, na íntegra, para julgamento através de um despacho de pronúncia relativo as todas as acusações e todos os crimes;
• Não pronunciar os arguidos por qualquer crime; ou
• Enviar apenas uma parte da acusação para julgamento, deixando cair, por exemplo, os crimes de corrupção que são mais complexos no que toca à prova.

Uma coisa é certa, desde de 2015 que o juiz Ivo Rosa, um dos dois juízes que pertencem ao Tribunal Central de Instrução Criminal, o chamado “Ticão”, nunca seguiu na íntegra as acusações do Ministério Público nem nunca rejeitou totalmente os requerimentos de abertura de instrução dos arguidos.

Ministério Público pode recorrer?

Um dos cenários em “cima da mesa” depois do anúncio da decisão instrutória é o de recurso, mas nem todos podem recorrer. Apenas o Ministério Público podem enviar a decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Caso seja este a posição tomada pelo MP, o TRL vai decidir avaliar o recurso sobre a decisão instrutória apresentado. Uma vez que na apreciação do recurso não é obrigatória a produção de prova, é expectável que esta fase seja mais curta e dure entre um a dois anos.

Por outro lado, os assistentes do processo, caso haja um despacho de não pronúncia, podem apresentar um requerimento de abertura de instrução (RAI), que acaba por ser um recurso. Caso haja despacho de pronúncia, depende do que está expresso no artigo 287.º do Código de Processo Penal. O RAI que os assistentes podem apresentar é remetido para Ivo Rosa.

Detenção de Sócrates foi em 2014

Foi no ano de 2013 que a investigação começou com a abertura de inquérito. O processo Operação Marquês teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

O arguido José Sócrates é acusado por 31 crimes – três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada – chegou a estar preso preventivamente, aquando da sua detenção a 21 de novembro de 2014. O ex-primeiro-ministro teve preso cerca de dez meses e 42 dias em prisão domiciliária.

Ao todo o processo reúne 146 volumes, 61.133 folhas, 28 acusados, 7 procuradores por parte do MP, 39 advogados e 188 crimes. Na fase de inquérito, que foi distribuída ao juiz Carlos Alexandre, foram realizadas mais de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários de 500 contas em Portugal e no estrangeiro.

Já a fase de instrução, conta com mais de 4.895 folhas, 39 horas de alegações, 11 interrogatórias a arguidos, inquirição de 44 testemunhas e 133 horas de interrogatório.

Leia a lista completa dos crimes dos arguidos

• José Sócrates – Ex-Primeiro-ministro
  Acusado de 31 crimes:

Corrupção passiva de titular de cargo político (3)
Branqueamento de capitais (16)
Falsificação de documento (9)
Fraude fiscal qualificada (3)

• Ricardo Salgado – Ex-presidente do Grupo Espírito Santo
  Acusado de 21 crimes:

Corrupção ativa de titular de cargo político (1)
Corrupção ativa (2)
Branqueamento de capitais (9)
Abuso de confiança (3)
Falsificação de documento (3)
Fraude fiscal qualificada (3)

• Carlos Santos Silva – Empresário e amigo de José Sócrates
  Acusado de 33 crimes:

Corrupção passiva de titular de caro político (1)
Corrupção ativa de titular de cargo político (1)
Branqueamento de capitais (17)
Falsificação de documento (10)
Fraude fiscal (1)
Fraude fiscal qualificada (3)

• Joaquim Barroca – Ex-administrador do Grupo Lena
  Acusado de 14 crimes

Corrupção ativa de cargo político (1)
Corrupção ativa (1)
Branqueamento de capitais (7)
Falsificação de documento (3)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Zeinal Bava – Ex-administrador da PT
  Acusado de 5 crimes

Corrupção passiva (1)
Branqueamento de capitais (1)
Falsificação de documento (1)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Henrique Granadeiro- Ex-administrador da PT
  Acusado de 8 crimes

Corrupção passiva (1)
Branqueamento de capitais (2)
Peculato (1)
Abuso de confiança (1)
Fraude fiscal qualificada (3)

• Armando Vara- Ex-administrador da Caixa e ex-ministro
  Acusado de 5 crimes

Corrupção passiva de titular de cargo político (1)
Branqueamento de capitais (2)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Bárbara Vara – Filha de Armando Vara
  Acusada de 2 crimes

Branqueamento de capitais

• Rui Horta e Costa- Ex-administrador não executivo dos CTT
  Acusado de 4 crimes

Corrupção ativa de titular de cargo político (1)
Branqueamento de capitais (1)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Diogo Gaspar Ferreira- Ex-diretor executivo de Vale de Lobo
  Acusado de 6 crimes

Corrupção ativa de titular de cargo político (1)
Branqueamento de capitais (2)
Fraude fiscal qualificada (3)

• José Pinto de Sousa – Primo de Sócrates
  Acusado de 2 crimes

Branqueamento de capitais

• Hélder Bataglia- Ex-presidente da ESCOM
  Acusado de 10 crimes

Branqueamento de capitais (5)
Falsificação de documento (2)
Abuso de confiança (1)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Gonçalo Trindade Ferreira – Advogado
  Acusado de 4 crimes

Branqueamento de capitais (3)
Falsificação de documento (1)

• Inês do Rosário- mulher de Santos Silva
  Acusada de 1 crime

Branqueamento de capitais

• João Perna – Antigo motorista de Sócrates
  Acusado de 2 crimes

Branqueamento de capitais
Detenção de arma proibida

• Sofia Fava – Ex-mulher de José Sócrates
  Acusada de 2 crimes

Branqueamento de capitais
Falsificação de documento

• Rui Mão de Ferro – Sócio administrador e gerente de empresas
  Acusado de 5 crimes

Branqueamento de capitais (1)
Falsificação de documento (4)

• Luís da Silva Marques- Ex-diretor de Planeamento da empresa gestora do TGV
  Acusado de 2 crimes

Corrupção passiva
Branqueamento de capitais

• José Ribeiro dos Santos – Funcionário da Infraestruturas de Portugal
  Acusado de 2 crimes

Corrupção ativa
Branqueamento de capitais

Empresas

• Lena – Engenharia e Construções, S.A.
  Acusada de 7 crimes

Corrupção ativa (2)
Branqueamento de capitais (3)
Fraude fiscal qualificada (2)

• Lena – Engenharia e Construções, SGPS
  Acusada de 3 crimes

Corrupção ativa (2)
Branqueamento de capitais (1)

• Lena SGPS
  Acusada de 3 crimes

Corrupção ativa (2)
Branqueamento de capitais (1)

• XLM
  Acusada de 5 crimes

Branqueamento de capitais (3)
Fraude fiscal qualificada (2)

• RMF Consulting
  Acusada de 1 crime

Branqueamento de capitais

• XMI
  Acusada de 2 crimes

Corrupção ativa (1)
Branqueamento de capitais (1)

• Oceano Clube
  Acusada de 3 crimes

Fraude fiscal qualificada (3)

• Vale do Lobo
  Acusada de 3 crimes

Fraude fiscal qualificada (3)

• Pepelan
  Acusada de 2 crimes

Fraude fiscal qualificada (1)
Branqueamento de capitais (1)