A economia do azar

Há anomalias fiscais que dizem mais sobre a alma de um país e a visão do seu poder político do que tratados inteiros de economia. A recente denúncia feita pelo deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, toca precisamente no coração de uma dessas contradições profundas: em Portugal, um cidadão que ganhe um prémio na raspadinha até ao valor de 25.000 euros beneficia de uma isenção total de imposto de selo, enquanto aquele que decide arriscar o seu poupado capital no mercado acionista ou em obrigações de empresas é implacavelmente tributado a uma taxa autónoma de 28% sobre as mais-valias.

Reflitamos sobre o incentivo subjacente e a sinalização pública desta regra. A mensagem que o Estado português transmite ao contribuinte é desarmante de tão perversa: se decidir investir no tecido empresarial, financiar a inovação, apoiar o crescimento das empresas nacionais e assumir o risco produtivo, o Estado aparece no final para lhe reclamar quase um terço do ganho. Se, pelo contrário, decidir raspar um pedaço de papelão no balcão da papelaria num ato de mero desespero ou entretenimento passivo, o Estado abençoa a sua sorte com uma borla fiscal absoluta.

Esta questão não é meramente contabilística nem se esgota numa discussão de receita orçamental; é sobre o modelo de sociedade que pretendemos construir. A pergunta que devíamos fazer sem rodriguinhos é simples: queremos ser um país de investidores (cidadãos soberanos que analisam risco, alocam capital com rigor e financiam o futuro) ou um país de jogadores, cronicamente dependentes da sorte, da ilusão das probabilidades e da caridade do destino?

É, por isso, de lamentar profundamente que a recente iniciativa parlamentar da Iniciativa Liberal, que propunha a criação de Contas de Poupança e Investimento isentas de impostos, tenha sido reprovada pela maioria parlamentar. A proposta visava algo essencial: transformar a poupança pouco eficaz, refém de depósitos a prazo e certificados de aforro que, descontada a inflação, oferecem frequentemente remuneração negativa, em investimento produtivo no capital de negócios e empresas. Ao permitir a aplicação de até 20 mil euros por ano sem a asfixia das taxas sobre os ganhos, a IL propunha o caminho certo para injetar literacia financeira e aumentar a aplicação da taxa de poupança em investimento e financiamento à economia real, mas o Parlamento optou pela inércia.

A irracionalidade desta escolha salta à vista quando confrontada com a evidência empírica histórica. Segundo a incontornável obra de referência global sobre ativos de longo prazo, o Global Investment Returns Yearbook, dos académicos Elroy Dimson, Paul Marsh e Mike Staunton (autores do livro Triumph of the Optimists), as ações americanas registaram um retorno histórico médio nominal a longo prazo na ordem dos 9,5% a 10% ao ano, enquanto o mercado acionista europeu se fixou numa média anual em torno dos 8% a 8,5%.

Em contrapartida, os estudos empíricos sobre lotarias e raspadinhas mostram que o jogo tem um retorno garantidamente destruidor: a perda matemática esperada cifra-se, em média, entre os 30 e os 50 cêntimos por cada euro apostado. Enquanto o investimento no capital produtivo multiplica o valor ao longo do tempo, a raspadinha garante a destruição imediata de quase metade do dinheiro jogado. Trata-se da opção deliberada do Estado em subsidiar um ativo de perda certa em detrimento dos motores mundiais de criação de riqueza.

A literatura económica trata a propensão ao jogo e o investimento produtivo sob prismas diametralmente opostos no que toca ao desenvolvimento de uma nação. O jogo de azar é, por definição teórica, um jogo de soma nula. A economia comportamental demonstra até à exaustão que a participação recorrente em jogos de fortuna ou azar consome rendimento disponível sem gerar qualquer ativo subjacente, qualquer ganho de produtividade ou qualquer acumulação de capital. Do ponto de vista macroeconómico, o dinheiro deixado no balcão da raspadinha não cria empregos sustentáveis, não desenvolve tecnologia e não aumenta a capacidade produtiva do país. Serve apenas para alimentar a ilusão de mobilidade social através do milagre.

Em contraste, as teorias do crescimento económico consagram a acumulação de capital e a eficiência dos mercados financeiros como os grandes motores do aumento da produtividade per capita. O investimento em mercados de capitais desempenha duas funções vitais que nenhuma raspadinha consegue replicar: assegura a alocação eficiente de recursos, canalizando poupanças para as empresas mais promissoras, e fortalece o balanço destas através de capital próprio, tornando a economia menos dependente do crédito bancário e mais resistente a choques.

Quando o sistema fiscal penaliza quem analisa o risco e premia quem aposta na sorte, o Estado introduz uma distorção grave na afetação de recursos, promovendo a destruição de capital em favor do consumo e do vício. A fiscalidade serve para sinalizar prioridades nacionais. E a prioridade de Portugal parece ser clara: transformar a literacia financeira num pecado fiscal e a raspadinha numa instituição de utilidade pública.

Se queremos ser um país mais próspero, com salários dignos e empresas competitivas no espaço europeu, precisamos de deixar de tratar o investimento produtivo como uma atividade suspeita de especulação. Caso contrário, a estratégia de desenvolvimento nacional está traçada: reduzamos a receita do IRS, fechemos os incentivos às empresas, declaremos falência na atração de capital e concentremos todos os recursos da nação numa grande caderneta de raspadinhas. Com sorte, no próximo orçamento do Estado, o défice resolve-se no balcão do quiosque.