A farsa

Caiu a máscara a António Costa. Afinal, o corte de pensões que não existia em outubro de 2022 vai ser agora reposto com um aumento extraordinário das pensões a partir de julho para garantir que os aumentos de pensões em 2024 cumprem a lei. A forma como o Governo faz política e distribui o dividendo orçamental — medido pela maior carga fiscal da história — é ofensiva, porque assenta numa estratégia puramente populista, de plano de apoio em plano de apoio para uma população cada vez mais dependente do Estado para evitar a situação de vida abaixo do limiar de pobreza.

Não foi assim há tanto tempo, mas é preciso recordar (para se perceber a jogada política): o Governo anunciou no dia 24 de março um plano de apoio às famílias com a descida do IVA para 44 produtos essenciais, o aumento dos funcionários públicos em 1% e um cheque de 30 euros por mês às famílias mais vulneráveis. E o argumento para este plano — especialmente o cheque de apoio — necessário, mas tardio, foi a confirmação do défice de 2022 em 0,4%. Para os pensionistas, nada. E mantinha-se o argumento de que o Governo tinha dado um bónus em outubro quando na verdade tinha dividido o aumento das pensões em dois para poupar nos anos seguintes.

Afinal, passado menos de um mês, sai um novo plano, desta vez para os pensionistas, porque os riscos de insustentabilidade da Segurança Social em outubro do ano passado passaram a uma situação de absoluto conforto que permite dar um aumento intercalar a partir de julho. Temos excedentes para dar e vender, pelos vistos, a acreditar nas projeções do Governo para as contas da Segurança Social. O que se passou não foi uma mudança da situação estrutural da economia, o que se passou foi a TAP, a comissão de inquérito, a discussão sobre uma eventual dissolução.

Uma das bases de apoio do PS — os pensionistas — estão zangados e Costa percebeu que tinha de dar-lhes alguma coisa. Na verdade, não dá nada, está apenas a cumprir uma lei, a repor esse cumprimento que estava posto em causa. O problema não é a prudência orçamental de outubro, é a mentira, o engano, que agora teve de cair por causa da impopularidade de Costa, da degradação das condições de governabilidade apesar da maioria absoluta. São 2,7 milhões de pensionistas, muitos votos, portanto.

Não deixa de ser relevante a estratégia de comunicação a dois tempos. De manhã, Fernando Medina apresenta o Programa de Estabilidade, promete uma descida do IRS nos próximos anos (as eleições são em 2026) e deixa cair, como se não fosse nada, que o primeiro-ministro apresentaria novas medidas de apoio. E assim foi. Passadas nem meia dúzia de horas e o primeiro-ministro anunciava, em direto, o aumento extraordinário de pensões. A estratégia de comunicação continua forte. Entretém o povo e contém os pensionistas, mas não muda nada, vamos continuar a empobrecer apesar dos milhares de milhões de bruxelas, dos milhares de milhões de impostos pagos e de uma maioria absoluta.

Agora, Medina até nos diz que o Governo não vai descer o défice em 2023 face a 2022 para dar mais apoios sociais. Beneméritos, claro. Mas há uma almofada, que vai permitir anunciar no próximo ano um saldo excedentário, é que a inflação deverá ser superior e isso vai manter o dividendo orçamental do Estado em níveis elevados.

Do mal, o menos. Se não há estratégia económica para reformar a economia, e não há, como se vê pelo crescimento económico médio de 1,9% de 2023 a 2027, a redução da dívida pública é uma boa notícia. Se Medina garantir uma redução da dívida para valores abaixo dos 100% do PIB, por uma vez o PS poderá deixar um país com contas controladas ao próximo Governo.