A fiscalidade como sentença de mediocridade

A fiscalidade não é um mero exercício de aritmética orçamental ou uma ferramenta de financiamento da máquina estatal; ela constitui o mais poderoso sinalizador de incentivos de uma economia e o determinante último da sua arquitetura social. Num mundo onde o capital financeiro e, crucialmente, o talento humano gozam de uma mobilidade sem precedentes, a estrutura do sistema tributário define quem escolhe Portugal para criar valor e quem vê no país apenas uma plataforma de exportação de inteligência.

Na minha opinião, a questão central e o debate que urge travar não é sobre o “quantum” da carga fiscal, mas sobre a sua composição qualitativa, onde a evidência académica da OCDE e do FMI é de uma clareza meridiana: a Europa, com Portugal na linha da frente, permanece amarrada a um modelo que penaliza o fator de produção mais crítico da modernidade: o trabalho qualificado.

A literatura económica de referência, consolidada em estudos estruturais como Taxation and Economic Growth da OCDE, estabelece uma hierarquia rigorosa quanto à nocividade dos impostos. No topo dos tributos que mais asfixiam o crescimento per capita situam-se os impostos sobre o rendimento, tanto de sociedades (IRC) como de pessoas singulares (IRS). A razão é teórica e empírica: estes impostos tributam a criação de valor no seu momento génese, funcionando como um desincentivo direto à produtividade marginal e à formação de capital humano. Em Portugal, ao aplicarmos taxas marginais elevadas sobre rendimentos que o sistema classifica como “altos”, mas que no contexto europeu mal roçam a classe média, estamos a desencorajar a especialização e a empurrar os nossos melhores quadros para geografias onde o esforço é premiado e não confiscado.

O conceito de esforço fiscal em Portugal, que mede a carga tributária em relação à capacidade contributiva, revela uma assimetria gritante quando comparado com as médias da UE e dos EUA. De acordo com o International Tax Competitiveness Index, Portugal posiciona-se consistentemente entre os sistemas fiscais menos competitivos da OCDE, penalizado pela segunda taxa estatística de IRC mais elevada da organização e por uma progressividade de IRS que atinge patamares punitivos de forma precoce. Enquanto os EUA mantêm uma “cunha fiscal” (tax wedge) próxima dos 28%, privilegiando o rendimento disponível, Portugal apresenta uma carga fiscal agregada que, embora nominalmente próxima da média da UE, traduz um sacrifício económico muito superior. Dados da OCDE e da Tax Foundation confirmam que o contribuinte português atinge taxas marginais máximas muito mais cedo do que os seus pares, gerando um efeito de asfixia da classe média que os meros rácios de Carga Fiscal/PIB falham em captar.

Em contraponto, a eficiência económica reside na transferência do peso fiscal do rendimento para o consumo: o chamado tax shift. Do ponto de vista da eficiência de Pareto e dos modelos de crescimento endógeno, tributar o consumo (IVA) é menos distorcivo, porque não pune a decisão de produzir ou poupar, mas sim a decisão de gastar. Enquanto o modelo americano foca a sua força na acumulação de capital, a Europa insiste num modelo de proteção social financiado por uma punição severa do trabalho. Portugal agrava esta patologia ao tributar o talento com a agressividade de uma economia madura, oferecendo em troca serviços públicos em declínio acelerado. Este cenário obriga as famílias de classe média a um esforço financeiro duplo: além da elevada carga fiscal, gastam fortunas em seguros de saúde e colégios privados para garantir o que o Estado falha em prover. O resultado deste sistema é a mais trágica externalização de custos: os pais e o Estado investem na formação de jovens que, asfixiados pela falta de rendimento líquido e pela degradação da qualidade de vida, acabam por entregar o seu valor acrescentado a economias mais inteligentes e competitivas.

A retenção de talento não se faz com retórica, mas com tabelas de IRS que permitam a capitalização individual. O FMI e a Comissão Europeia têm alertado sistematicamente para a elevada elasticidade da base tributária em relação aos trabalhadores altamente qualificados. Portugal continua a ignorar que a riqueza não se gera por decreto, mas pela liberdade de produzir e reter o fruto dessa produção. Ao mantermos uma estrutura fiscal que privilegia a redistribuição da escassez em detrimento da criação de abundância, estamos a condenar o país a uma trajetória de irrelevância económica e dependência externa.

É tempo de abandonar a ilusão de que podemos sustentar um Estado social hipertrofiado através do estrangulamento fiscal de quem o financia. Se Portugal não tiver a coragem de inverter a pirâmide tributária, reduzindo drasticamente a pressão sobre o rendimento e focando-se no consumo e no património improdutivo, continuaremos a ser um mero ponto de passagem para turistas e um retiro para reformados estrangeiros. Sem esta reforma, Portugal abdica de ser um destino de investimento produtivo, capaz de reter emprego qualificado e de gerar as externalidades de gestão e inovação que grandes projetos (como os do setor automóvel) provaram ser capazes de injetar no nosso tecido empresarial. A insistência nesta voracidade fiscal sobre o trabalho não é justiça social; é miopia estratégica que asfixia o futuro antes mesmo de ele começar.

O que se exige é um choque fiscal imediato que rompa com a política de “ajustes de décimas”. Portugal precisa de uma simplificação radical, uma redução agressiva das taxas marginais de IRS e IRC, financiada pela eliminação corajosa da selva de benefícios fiscais e regimes de exceção que, como tem demonstrado, por exemplo, Óscar Afonso, criam uma erosão da base tributária e distorcem a concorrência. Afirma ele no seu último artigo aqui no ECO que “a despesa fiscal – entendida como receita pública cessante, ou seja, dinheiro que deixa de entrar no erário público –, que corresponde à soma dos Benefícios Fiscais (BFs), tem vindo a crescer de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Em 2024, atingiu 20 mil milhões de euros (M€), o equivalente a 7,2% do PIB.“, estamos, deste modo, também aqui perante um tema central para a necessária discussão sobre a reforma fiscal.

Em conclusão, menos benefícios escondidos para alguns significam taxas mais baixas para todos. Sem este choque de transparência e competitividade, continuaremos a assistir à partida dos nossos filhos para economias que não os castigam por serem produtivos. O futuro decide-se na folha de ordenado líquido, o resto é gestão política da nossa própria decadência. Quando a coragem volta a passar a ser uma forma de fazer política?