Ricardo Arroja: “A social democracia de Rio. Um liberalismo de Estado”

Há duas semanas publiquei aqui no ECO um texto intitulado “A alternativa é o liberalismo”. Nele defendi, a propósito das primárias do PSD (e de uma alternativa à burocratização emanada do socialismo), que nenhum dos candidatos havia convencido porque nenhum tinha tido a ousadia de se posicionar sem equívocos no plano das ideias. Justa ou injustamente, foi essa a apreciação que fiz dos debates a que assisti e que no essencial se resumiram a questiúnculas e tricas pessoais do passado.

Entretanto, decorridas as eleições, ganhou Rui Rio. Por isso, gostaria desta feita de regressar à sua proposta política, em particular à moção política com que se apresentou às primárias do PSD. Como veremos de seguida, o que o novo presidente do PSD nos propõe é o Estado de bem-estar (“welfare state”), polvilhado com uns ares de modernidade do século XXI. Este posicionamento encerra na minha opinião uma qualidade e um defeito. A qualidade reside na correspondência entre a mensagem que se pretende transmitir e a referência que a inspira: a social democracia de Sá Carneiro. O defeito reside na ausência de uma alternativa ao que nos governa deste então. É consistente, mas não é inspirador.

No texto da moção política de Rui Rio, destaco o seguinte trecho: “Para o PSD o projeto social-democrata tem de construir-se sobre o legado do século XX e a inovação política, económica, social e cultural que o Mundo neste século XXI obriga a procurar. Falamos, antes de mais, de um novo contrato social que se afaste do discurso libertário anti Estado e simultaneamente das soluções estatizantes e igualitárias que dominam a esquerda (…) Um novo compromisso capaz de multiplicar os laços sociais entre a diferença, superando tensões e conflitos, e que nos permita repensar os valores básicos da democracia, da solidariedade e da igualdade na satisfação das necessidades sociais. Esse compromisso não poderá emergir da limitada regulação da “mão invisível” e remete para o Estado a responsabilidade de regular a satisfação dos interesses coletivos, a convergência dos propósitos comuns e a justa repartição dos bens públicos.” (pp. 14-15).

O texto é revelador. Nele se concebe o Estado como um fim em si mesmo. O Estado tem a responsabilidade. O Estado é justo! O texto fala-nos de “necessidades sociais”, de “interesses colectivos”, de “propósitos comuns”, de “bens públicos”. Conceitos que, como demonstrou Arrow, são impossíveis de determinar. Nesta visão do PSD, compete ao Estado regular o contrato social (?), satisfazer o interesse público (?) e substituir-se à mão invisível (do mercado, naturalmente). Vade retro libertário!

O discurso, que também refuta [as] “soluções estatizantes e igualitárias”, tenta fazer a quadratura do círculo, mas não engana. O Estado regula e satisfaz, o Estado protege, o Estado orienta. O Estado, o Estado, o Estado. Respeitando naturalmente a posição política aqui subjacente, ela retrata uma visão que tem pouco de liberal. É, quanto muito, recuperando o título de um livro de David Justino, o coordenador da moção de Rio, uma espécie de “liberalismo numa sociedade iliberal”. De resto, a obra de David Justino – uma magnífica obra sobre o fontismo – capta bem a elite portuguesa. Uma elite encostada ao Estado. Um liberalismo de Estado.

Cada vez mais creio-me persuadido de que o mais importante seria desconstruir esta visão permanentemente paternalista do Estado. Em vez de construir um programa político em redor do Estado, importaria desconstruir aqueles que já existem. Dito isto, é indiscutível que o Estado tem um papel na vida em sociedade; não se trata, portanto, de regressar ao Estado mínimo. Utilizando a terminologia de Justino, o Estado tem lugar no progresso material (financiando investimento público) e, sobretudo, no progresso moral (financiando a educação como alavanca de mobilidade social, e assegurando uma justiça que funcione). Mas do mesmo modo que se não pode defender hoje o Estado mínimo, também o “welfare state” dos anos 70 deixou de ser repetível. Pela simples razão de que a mesma água não passa duas vezes debaixo da mesma ponte, e porque provavelmente as gerações novas de hoje não querem Estado do berço à cova. Também não querem moralistas. Há um espaço político para aqueles que são cosmopolitas e progressistas nos valores e, ao mesmo tempo, conservadores na economia e nas finanças.

Do que me é dado a ver, as gerações novas querem mobilidade, querem alternativa, querem espontaneidade, querem experienciar, querem viver, querem, numa só palavra, liberdade. E, portanto, meu caro David Justino, [a] “regeneração de Portugal está na liberdade. A liberdade é o progresso”! Que o Estado venha regular o contrato social – o que é um equívoco, porquanto o contrato social é legitimado pelos indivíduos através do Estado, e não pelo Estado em si mesmo –, ou que o Estado restrinja as pessoas e as organizações na forma como devem ou não viver as suas vidas privadas – de que é exemplo a burocratização da sociedade resultante do socialismo (seja ele do tipo alemão ou sueco) –, resulta numa contradição insanável. Será uma via, porventura, ainda com algum presente, mas possivelmente sem grande futuro. Assim quero crer. Despeço-me, pois, com Madison: “(…) that the private interest of every individual may be a sentinel over the public rights”.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico