Black Friday ou fraude?

A tradição norte-americana chegou para ficar e, enquanto que para muitos (comerciantes e consumidores) a Black Friday representa uma oportunidade de negócio legítima, esta também tem riscos associados.

Atualmente a acontecer muito para além da última sexta-feira do mês de novembro (que este ano calha no dia 28), a Black Friday promete subtrair do bolso de cada consumidor em Portugal, em média, 385 euros em 2025 (segundo um estudo da startup suíça Blackfriday.pt). Esta euforia promocional é um terreno fértil para violações do direito do consumidor.

A redução de preço tem que ser real. Para tal, a legislação portuguesa obriga os comerciantes a indicarem, de modo inequívoco, o preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias consecutivos para o mesmo produto (ou nos últimos 15 dias consecutivos, no caso de produtos agrícolas e alimentares perecíveis ou de produtos que se encontrem a quatro semanas da expiração da sua data de validade).

Um comerciante que tente contornar esta obrigação, por exemplo, através da utilização de unidades de medida diferentes para comparar os preços praticados antes e após o início da Black Friday, incorre numa contraordenação económica grave. O mesmo se aplica aos casos de maquilhagem de preços, ou seja, ao aumento artificial do preço de um produto dias antes da campanha promocional, para depois simular um desconto – criando uma falsa sensação de urgência e poupança para o consumidor.

Aquando da Black Friday do ano passado, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica reportou a abertura de 21 processos de contraordenação com base nestas práticas, alegando a violação reiterada dos direitos dos consumidores em novembro de 2024.

A resposta à pergunta deixada à consideração no título deste artigo (Black Friday ou Fraude?) depende, assim, da transparência dos comerciantes e da atuação informada dos consumidores.