Compromisso ou Execução? Como avaliar o Portugal 2020

Quando queremos avaliar o desempenho do Portugal 2020 e, principalmente, dos vários programas operacionais em que aquele se divide, vários indicadores podem e devem ser analisados, merecendo especial destaque a taxa de compromisso e a taxa de execução.

A taxa de compromisso representa a relação entre os fundos associados a candidaturas aprovadas e os fundos disponíveis em cada programa. Já a taxa de execução representa a relação entre os fundos correspondentes a despesa efetivamente realizada e os fundos disponíveis em cada programa.

Apesar da sua relevância para uma adequada gestão dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), cada um destes indicadores incide sobre diferentes momentos do ciclo de vida da aplicação dos FEEI. Com efeito, a taxa de compromisso permite avaliar o volume de fundos que já estão comprometidos para financiamento de operações aprovadas, ou seja, mede a intenção de investimento dos agentes económicos.

Por seu lado, a taxa de execução avalia a execução efetiva dos investimentos previstos, ou seja, mede eventos que se manifestam posteriormente – a realização da despesa – e que nem sempre refletem o que estava previsto em candidatura.

Por natureza, ambas as taxas crescem ao longo do tempo, embora a taxa de execução seja sempre inferior à taxa de compromisso, com diferenças que podem chegar a mais de 40 p.p. (ver figura)

Este gap entre as taxas de compromisso e de execução é um dos aspetos críticos associados à gestão dos FEEI, porque na sua origem estão fatores bastantes distintos, alguns das quais muito difíceis de controlar, como seja o caso de projetos com despesa realizada inferior à despesa contratada, atrasos na realização da despesa ou mesmo o cancelamento de projetos.

Senão vejamos: o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), o maior programa operacional do Portugal 2020, apresenta uma taxa de compromisso de 52%, ou seja, metade da dotação financeira deste programa está já comprometida. No entanto, a despesa realizada no âmbito do POCI não ultrapassa os 9%, o que traduz um diferencial de 43 p.p..

Como se compreende, à medida que nos vamos aproximando de 2020, último ano de vigência do Portugal 2020, as taxas de compromisso dos vários programas operacionais vão-se aproximando dos 100%, o que obriga os decisores políticos a tomar decisões que implicam algum risco, nomeadamente continuar a abrir concursos na expectativa de que parte da despesa aprovada não vai ser, definitivamente, realizada ou simplesmente suspender a abertura de concursos na expectativa de que a despesa a realizar vai aproximar a taxa de execução da taxa compromisso.

A história ajuda-nos a perceber que provavelmente a melhor estratégia passa por combinar as duas abordagens, sempre com o intuito de garantir uma utilização ótima (maximizada) dos fundos disponíveis sem defraudar as expectativas dos agentes económicos.