Duas faces da mesma moeda

O advogado e ex-ministro da Defesa de Passos Coelho escreve sobre o seu o modo de estar, na profissão ou na intervenção cívica, máxime quando assumiu responsabilidades políticas.

“Não queiramos nunca nesta terra uma advocacia subserviente e tímida ante o atropelo da lei, ou a prepotência dos que têm o dever de a aplicar. É das altas consciências que o futuro dos povos depende, e desgraçados deles se a reclamação da justiça não puder ser veemente e livre”

ESTAS PALAVRAS ESCRITAS NO ACÓRDÃO DO STJ DE março de 1926 dignificam a magistratura, responsabilizam o advogado e, no meu caso particular, serviram de farol para o modo de estar, na profissão ou na intervenção cívica, máxime quando assumi responsabilidades políticas. “Estar” na política nunca abafou o sentido maior do meu verdadeiro “ser” advogado. Vejo, assim, como possível assumir essas duas realidades como duas faces da mesma moeda, que se podem completar e contribuir para a realização de um valor superior: o Direito! Ser Advogado tem implícito um especial sentido da vida que honra o espírito livre que, na defesa do direito, não se submete a qualquer tipo de poder: político, mediático, económico, social, religioso ou desportivo.

Ser Advogado é o grito maior de ser livre. E esse valor supremo – a liberdade – é a condição primeira que deve conduzir também a ação política. Um político submisso, ou que se submeta, é um ser menor que, duma forma ou de outra, mais ou menos grave, é corrompido ou corrompe, o que conduz fatalmente a uma sociedade tendencialmente não democrática ou mesmo não democrática. A defesa da liberdade, nas suas várias expressões – de pensamento, expressão, acção ou escolha –, tem múltiplas facetas, sendo que uma das mais nobres é inerente à própria intervenção política, nomeadamente quando ela tange os direitos, liberdades e garantias das pessoas.

Também a primeira das competências da Ordem dos Advogados não é a prossecução de um qualquer interesse corporativo. É, sim, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a defesa do Estado de Direito democrático. Daí, aliás, a razão pela qual ao advogado é reconhecido o direito da reserva do segredo profissional que não é assim um privilégio mas sim um dos fundamentos da própria democracia. O advogado e o político podem assim convergir na defesa e luta pela mesma causa – a liberdade – quer quando ela periga pontualmente, nesta ou naquela circunstância, quer quando se pretenda a sua limitação conceptual num qualquer diploma legislativo. Os valores prioritários que me conduziram enquanto Ministro da Justiça, Deputado ou Ministro da Defesa Nacional não diferem, assim, dos que me orientaram enquanto Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados: a defesa intransigente da pessoa e da sua dignidade como centro fundamental da ação dirigente responsável, em beneficio de uma sociedade mais justa e mais feliz. A justiça e a ação política são objeto, também, de várias ameaças comuns algumas delas com o inequívoco objetivo de as descredibilizar e, assim, diminuir a sua autoridade perante dos cidadãos.

Em particular, as que se concretizam na dimensão mediática. Numa democracia de opinião como a que vivemos, dá-se com facilidade mais importância ao que alguns – com canais privilegiados de acesso aos órgãos de comunicação – dizem do que ao que verdadeiramente representam. A lógica é a de transferir sistematicamente para o palco da opinião pública a decisão sobre o juízo de valor que os nossos comportamentos comportam. E isso tem um sentido: manter a aparência de que a relação dos intervenientes quando retratada na “praça pública” é transparente e que não há filtro entre o facto e a análise que o cidadão, leitor ou espetador, faz dele. Por via disso, faz-se crer às pessoas que o que conta verdadeiramente é o que se escarrapacha na primeira página de um jornal, numa qualquer rede social ou na abertura dos telejornais, tantas e tantas vezes de duração efémera.

Por via disso, com frequência se branqueiam situações censuráveis e premeia-se a relação não raras vezes hipócrita em que se sustenta o parecer em vez do ser. Quando tudo isso toca o sistema político e/ou na Justiça avançamos com toda a velocidade para o limbo da credibilidade do regime democrático! Em particular, quanto à Justiça, a dimensão mediática impõe uma gestão com especial melindre É que no julgamento mediático: – não há respeito pelo verdadeiro principio do contraditório; – não há respeito pelo verdadeiro princípio da imediação; – não há respeito pelos verdadeiros princípios da objetividade e da igualdade que vedam os olhos da tal justiça que se quer cega; – não se conhece quem efetivamente fiscaliza o bom cumprimento das regras de jogo que dê a igualdade de oportunidade a todos, por igual; No julgamento mediático: – aposta-se na fragilidade das emoções humanas; – aposta-se na gestão primária das lógicas; – aposta-se no efeito que a imagem pode ter como instrumento de influência sobre quem tem, efetivamente, de decidir.

Tudo isto com manifestas consequências ao nível da perceção que os cidadãos retiram do setor da Justiça e, consequentemente, de um dos pilares essenciais do Estado de Direito. Como bem refere Karl Poper “a opinião pública não deve jamais ser aceite como a “vox lei”, como árbitro da verdade ou da falsidade”. Não nos esqueçamos, digo eu, que a multidão gritou “liberta Barrabás”! Mas o binómio Justiça / Media impõe, também, que os principais rostos do nosso sistema de justiça – dos chamados operadores judiciários aos membros do governo – não caprichem – pelo que dizem, fazem ou decidem ou pela opacidade com que teimam em manter muitos dos seus atos ou decisões – em ampliar o sentimento difuso de desconfiança em relação ao setor.

Não podemos contribuir para que se encurte ainda mais e de forma cada vez mais dramática a distância que deve separar a justiça com regras, a cargo dos tribunais, da justiça popular e justiceira, da, como hoje de diz, “praça pública”. Também aí, no binómio que se estabelece com os Media, advogado empenhado na Justiça e advogado empenhado na política é um construtor de um melhor Estado de Direito: pelos princípios que afirme e pelas regras de conduta que prossiga. Como bem refere Antoine Garapon “a nova democracia exige menos leis, mas mais princípios, menos regras de fundo mas mais regras de procedimento, menos proibições mas mais sanções, um direito menos sacralizado mais mais respeitado”.

Para mim, não faz sentido a advocacia que se esgota na rotina do circuito interno das leis, que se limita a acompanhar a perspetiva mercantilista dos nossos tempos ou que se satisfaz na interpretação e/ ou aplicação obediente da letra da lei. Para mim, a advocacia rompe as fronteiras dos códigos, as balizas das jurisprudências ou contornos das teorias doutrinais. Mexe no conformismo. Para mim, advocacia – partindo da realidade do concreto, que incomoda – é expressão de inquietude, é afirmação de criatividade, é busca do que está para lá do horizonte, é procura do transcendente, é acreditar que se pode tocar no impossível.

Mexe na normalidade. Ser advogado é acreditar que é possível mudar o mundo, participar na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada – em que cada um tenha a sua oportunidade por igual, com o outro, para que ambos se realizem na sua qualidade de ser humano. Pode parecer romantismo o que acabo de dizer. Mas é isto, para mim, o que distingue o advogado de um mero técnico das leis. A vivência com emoção, sonho e realismo, qual quadratura do círculo, das causas a que se entrega. É a mesma vivência que anima a minha intervenção cívica, em particular na ação política. Assim, ser advogado e estar na política, para mim, é respirar o mesmo ar… apenas em salas diferentes

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