Duas propostas para baixar os preços da eletricidade

Para baixar os preços da eletricidade para as famílias e para as empresas precisamos que o número de horas em que o gás (caro e poluente) que importamos tenha menos peso na satisfação do consumo de eletricidade. Menos peso no mix de produção usado para produzir eletricidade e, mais importante ainda, menos peso no número de horas em que o gás marca o preço da eletricidade, no mercado à vista, por via do sistema de preços marginalista. E isto, no curto e médio prazo, só se faz de uma forma: mais solar, mais eólico, mais armazenamento, seja com baterias ou bombagem hídrica.

Pensemos o que pensarmos da tecnologia nuclear, optar por investir em novas centrais nucleares ou é completamente irrelevante para os preços dos próximos 10 anos ou, se for visto como alternativa a investir em renováveis, é mesmo negativo, porque cristaliza no tempo a situação presente, sem introduzir, no imediato, qualquer dinâmica de redução de preços no mercado grossista, que depois se reflete, entre outros encargos, no preço final de eletricidade pago por todos os consumidores de eletricidade.

Para além de acelerar a descarbonização do setor elétrico através de renováveis, importa garantir que a integração de renováveis é feita ao menor custo possível para o sistema elétrico, o que implica olhar para o investimento em redes e, também, para medidas que baixem o custo de capital dos projetos solares e eólicos. Sobre isto, duas propostas.

Comecemos pelas redes elétricas. Se queremos mais renováveis no sistema e preços de eletricidade mais baixos precisamos, com urgência, de investir no aumento da capacidade das redes e das interligações elétricas internacionais. Sem desvalorizar a necessidade de investir em novas redes e novas interligações, novos ativos físicos demoram tempo e, já agora, custam dinheiro. Por isso, no imediato, é imprescindível extrair mais capacidade ou, dito de outra forma, otimizarmos a utilização dos ativos existentes.

Fazer mais com o mesmo, explorando as redes e as interligações no limite da sua capacidade física, sem pôr em causa a segurança do sistema, implica recorrer à digitalização e à inteligência artificial (IA). Através de soluções digitais e de IA é possível, em simultâneo, garantir que temos capacidade de integrar mais geração renovável e que tal acontece ao menor custo possível. Para que isto aconteça, importa que a regulação dê os incentivos certos aos operadores de rede, valorizando, de forma explícita, o investimento em tecnologias que permitem a otimização do uso das redes elétricas e, por essa via, contribuam para minimizar o congestionamento, o redespacho e o curtailment, isto é, que contribuam para minimizar custos de operação

Não podendo controlar a política monetária, a contratação a prazo (via Power Purchase Agreements – PPA ou contratos de compra de energia) reduz o risco de volume e de preço enfrentado por produtores e é a forma tradicional de baixar o custo de capital dos projetos solares e eólicos. Mas o risco de contraparte é um tema central na contratação a prazo, o que talvez explique que a mais recente reforma do mercado europeu de eletricidade tenha dado tanta prioridade aos Contratos por Diferença e à necessidade de garantias públicas: sem isso, os PPAs serão sempre residuais e acessíveis apenas a uma minoria de grandes empresas.

No caso português, podia ser explorada alteração do papel do Comercializador de Último Recurso (CUR), que passaria a ser o garante, em volume e preço (com penalização), da contratação a prazo que viabiliza o investimento renovável necessário para baixar os preços da eletricidade. No fundo aprofundando o mecanismo de leilões de produção renovável que existe e simplificando os requisitos de participação. Seria isto a repetição das chamadas feed-in-tariffs do passado? Sim e não. Sim, no sentido em que as duas políticas têm o mesmo objetivo: viabilizar investimento em centrais renováveis, minimizando custos de capital. E não, porque o solar e o eólico são hoje as formas mais competitivas de produzir eletricidade, pelo que o risco que o sistema assume seria de natureza radicalmente distinta do passado.

Ao invés de assumir, em nome do sistema, um sobrecusto, este processo, viabilizaria a entrada de eletricidade barata no sistema sob a forma de PPAs. Deste modo, o CUR passaria a assemelhar-se a um market maker de projetos de produção de eletricidade a partir de fonte renovável a preços competitivos e o garante de PPA acessíveis a todas as empresas e comercializadores, sobretudo os de menor dimensão. Tendo em conta que o objetivo original era baixar o preço da eletricidade para famílias e empresas, este talvez seja um risco que faça todo o sentido ser assumido pelo sistema elétrico nacional.