Fátima e um Estado laico

Qual é a importância de Fátima para Portugal? E qual é o Estado laico que queremos?

Como Católico, crente e praticante, tenho naturalmente os meus momentos de dúvida na Fé que professo. Tenho também dúvidas sobre Fátima e se Nossa Senhora terá efetivamente aparecido aos três pastorinhos. Deixo essa discussão a quem, mais versado do que eu, tem estudado a História e a Teologia de Fátima. Esta minha reflexão é sobre outros dois aspetos: o primeiro é a importância para Portugal de Fátima. O segundo é o Estado laico que queremos.

Quanto a Fátima, mesmo para os não crentes, creio que é inegável a sua importância. As imagens do dia 12 e 13 de maio, não apenas este ano, mas também as do 13 de agosto e do 13 de outubro, são inequívocas. Quando se juntam mais de meio milhão de pessoas de mais de 50 diferentes nacionalidades, num país com a dimensão de Portugal, para as celebrações, o que podemos dizer ou pensar, que não seja um profundo respeito pela Fé e os sentimentos de todos aqueles que acreditam em Deus?

Até porque se é verdade que, no passado, muitos erros e crimes foram cometidos em nome de religiões (e hoje continuam a ser, por muito que ignoremos a questão Muçulmana, já lá irei), não deixa de ser verdade que no Século XX houve duas grandes experiências de criar um “homem novo”, afastando a religião: o Nazismo e o Comunismo. E em ambas, o nível de crime, loucura e ódio ultrapassou tudo o que podíamos ter imaginado.

Aqueles que, do alto do seu proselitismo ateu, escarnecem nas manifestações de Fé de Fátima e ignoram que Fátima é, ao mesmo tempo, um produto de 1917 e um produto de Portugal. Porque Portugal existe muito graças à sua Fé Católica. O nascimento e expansão da nacionalidade foram muito de um movimento religioso de reconquista territorial a um invasor de outra Fé. Esquecer isto é ignorar 800 anos de história.

O mesmo é válido para a Europa. A Europa é uma construção Cristã-Judaico-Romana. Os valores fundamentais europeus, antes de serem iluministas, liberais ou kantianos, são Cristãos. Quanto tempo mais ignoraremos esse facto?

Mas Fátima é também um produto de 1917. E é aqui que aqueles que mais atacam Fátima são também aqueles que se consideram herdeiros da 1ª República. Mas esquecem (ou omitem) que a 1ª República esteve muito longe de ser uma Democracia.

Além do voto não ser universal (porque aos Republicanos não interessava que o povo rural votasse, porque não votaria nos seus ideais revolucionários e modernos, e como tal, um “povo estúpido” não poderia perceber a grandeza do Senhor Doutor Afonso Costa), há que não esquecer a perseguição religiosa aos padres e aos Jesuítas, a repressão das oposição e as próprias lutas internas, violentas e com frequentes golpes violentos e militares, dentro do próprio Partido Republicano.

Ora, Fátima e as trincheiras na França enterraram politicamente o Senhor Doutor Afonso Costa. Mas aqueles que ainda hoje orgulhosamente exibem pergaminhos de defesa da 1ª República, esquecem que foi exatamente o desastre de 1910-1926 que acabou no golpe do 28 de maio, no Estado Novo e em 40 anos de Salazar. A violência e ditadura do Estado Novo só foram possíveis porque, por um lado, os portugueses viam na 1ª República também violência e ditadura, mas por outro lado, viam igualmente na 1ª República o caos, a desordem, o marasmo financeiro e a estagnação económica.

Não é à toa que muitos Republicanos moderados aclamaram o golpe do General Gomes da Costa, que veio de Braga a Lisboa em apoteose. Trinta anos mais tarde, em 1961, muitos dos opositores do Estado Novo voltariam a exultar a defesa de África (afinal a 1ª República era muito mais colonialista que o Estado Novo).

Salazar, a ditadura, a PIDE, a violência e a censura só existiram entre 1926 e 1974 porque as sementes foram lançadas entre 1910 e 1926. Basta ler Vasco Pulido Valente e Rui Ramos.

Claro que, como chamou a atenção Alberto Gonçalves, este ateísmo e escárnio é apenas sobre as religiões que fundaram a nossa sociedade Europeia (Cristã e Judaica). Quando o assunto toca à religião Muçulmana, as posições invertem-se. A defesa do Estado laico é só para a religião Cristã. Em muitos países muçulmanos, a lei religiosa (a “Sharia”) ser a lei civil e penal é uma “tradição” e um “aspeto cultural” a preservar e a respeitar. A defesa dos direitos das mulheres e a sua emancipação e igualdade só é válido para as mulheres ocidentais. As mulheres árabes, essas podem ser humilhadas e maltratadas, que mais uma vez, é a “tradição” e a “cultura”. O direito a que os homossexuais possam viver livremente, de acordo com a sua orientação sexual, só é válido para os que aqui vivem. Os que têm o azar de nascer no mundo árabe podem ser discriminados, apedrejados e mortos, porque isso é a “tradição” e a “cultura” (e muitos começam a ser perseguidos em França e noutros países Europeus, pela (ainda) minoria Muçulmana). A liberdade religiosa é um valor fundamental na Europa. Mesquitas na Europa, mas sem Igrejas na Arábia Saudita, são vistos como a normalidade reinante.

Os atentados terroristas, nunca são perpetrados por Muçulmanos. Normalmente são camiões, armas, bombas ou facas que sozinhas, por vontade própria, semeiam o caos e a morte. E se alguém ousar apontar para a evidência de que as sociedades Muçulmanas são retrógradas, discriminadoras e violentas, e que a Europa tem um problema muito grave em mãos, é visto como um “fascista”, castrador das mais “amplas liberdades”.

O outro ponto tem a ver com o Estado Português. Não ponho em causa que o Estado deve ser laico, e que deve haver uma separação entre Estado e Igreja. Mas creio que a laicidade do Estado é, antes de mais, a garantia de uma liberdade individual fundamental: o direito à liberdade religiosa. Ou seja, liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Não apenas de cada um escolher a sua religião, bem como de mudar de religião, de não aderir a nenhuma ou de ser agnóstico ou ateu. Mas também a liberdade de culto, de praticar os seus atos.

Creio que em nenhum momento no Portugal das últimas décadas alguma vez esta liberdade esteve em causa. Mesmo em tempos que outras liberdades eram restringidas ou suprimidas. Mas, curiosamente, como referi atrás, a única religião que de facto esteve ameaçada da sua liberdade foi exatamente a Católica, durante o período da 1ª República.

Mas esta laicidade do Estado deve ignorar o país real que vivemos? Deve o Estado, não como entidade abstrata, mas como entidade concreta (nas políticas, nas organizações, nas pessoas), ignorar que Portugal é um país fortemente Católico?

Não devemos ter medo de perceber e aceitar que, sendo Portugal um país Católico, não podemos tratar todas as religiões por igual. Ou seja, sem pôr em causa as liberdades atrás referidas, afigura-se natural que a Igreja Católica tenha algumas prerrogativas que a outras confissões não são concedidas. Não apenas pelo peso da Igreja, e pela sua importância histórica. Mas também pela importância que as instituições Católicas tem no esforço de solidariedade e de combate à pobreza em Portugal. Negar isso é negar a realidade de muitas comunidades e locais de Portugal.

Assim, não me choca que as televisões tenham dado uma intensa cobertura à visita do Papa. Que celebremos o Natal por aquilo que representa: o nascimento de Jesus Cristo. Que celebremos a Páscoa pelo que é: a Sua morte e ressurreição. Que haja feriados religiosos Católicos. Que a igreja Católica tenha prerrogativas diplomáticas, fiscais e administrativas diferenciadas. Que, no fundo, reconheçamos que sendo uma nação de Homens livres, que acolhem bem quem vem por bem, fomos e continuamos a ser sobretudo uma nação de Homens cristãos.
Esse é um debate que importa fazer.

PS: Sobre a questão da tolerância de ponto à Função Pública na sexta, creio que o que esteve em causa na decisão deste governo foi de facto uma decisão religiosa: mas desenganem-se, aqui a religião é a caça ao voto do funcionário público. Uma religião com muitos seguidores e praticantes, devotos de muita fé.

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