Financiar o crescimento das Startups

Foi criada uma nova Linha de apoio vocacionada para startups – a ADN Start Up – no âmbito da Linha de Apoio ao Desenvolvimento de Negócio – ADN 2018, uma iniciativa lançada pelo IAPMEI, Turismo de Portugal, SPGM, Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante.

Esta Linha visa apoiar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos negócios por empresas de pequena dimensão na fase inicial do seu ciclo de vida através de financiamento bancário com garantia mútua de 75% do valor do capital em dívida em cada momento.

A Linha ADN Start Up, gerida pela SPGM, conta com uma dotação que pode atingir dez milhões de euros, estando até 5% deste montante reservado para empresas do sector primário.

De entre as condições de acesso a este apoio, destacam-se as seguintes:

• a Linha destina-se a microempresas na fase inicial do ciclo de vida (até 4 anos de existência, inclusive);
• as empresas candidatas devem ter um mínimo de 15% de capitais próprios;
• à data da contratação, os beneficiários não podem ter incidentes não regularizados junto da Banca;
• às microempresas devem ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social.

As empresas interessadas neste apoio devem candidatar as suas operações de financiamento bancário junto das Instituições de Crédito aderentes (Bancos ou Sociedades de Garantia Mútua), sendo que não serão aceites:

1. Operações de restruturação financeira e/ou que impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações a liquidar ou substituir financiamentos anteriormente acordados com a Instituição de Crédito;
2. Operações destinadas à aquisição de terrenos e bens em estado de uso ou de imóveis e veículos ligeiros de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) as características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

O apoio concedido por beneficiário corresponde a um financiamento bancário que poderá atingir 50 mil euros ou 100 mil euros (se a actividade desenvolvida pela empresa justificar a necessidade de adquirir um equipamento produtivo ou um sistema produtivo integrado com valor de aquisição e instalação superior a 150 mil euros).

Note-se que cada beneficiário pode apresentar, através da mesma ou de diferentes Instituições de crédito, mais do que uma operação no âmbito da presente Linha, desde que não seja excedido o montante máximo de financiamento anteriormente referido.

O financiamento é concedido com prazo de reembolso até oito anos, contemplando um período de carência de capital até 24 meses, sendo aplicáveis juros (indexados à Euribor e com um spread máximo de 3,75%) por conta do beneficiário, bem como comissões, encargos e custos inerentes à contratação do financiamento. Adicionalmente, os beneficiários deverão aderir ao mutualismo por via da aquisição de acções da Sociedade de Garantia Mútua, no montante de 2% do valor da garantia a prestar, as quais poderão ser revendidas a esta entidade (ou a outra que ela indique) pelo valor nominal uma vez terminada a garantia.

Alerta-se, ainda, para o facto de esta Linha representar um apoio concedido ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis ou Regime Geral de Isenção por Categoria, pelo que a possibilidade de cumulação com outros incentivos (por exemplo, no âmbito do Portugal 2020) deverá ser avaliada em conformidade.

Tendo esta Linha um prazo de vigência de um ano após a sua abertura (podendo ser extensível por iguais períodos, salvo denúncia da SPGM por utilização total das verbas) e atento o peso cada vez maior do número de startups no tecido empresarial português, esta é uma excelente oportunidade para as empresas interessadas avançarem com uma candidatura que pode traduzir-se na obtenção do financiamento crucial para impulsionar o crescimento do seu negócio.

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.