No binóculo de observação do urbanismo e do ordenamento

O urbanismo e o ordenamento do território deixaram de ser temas técnicos, reservados a especialistas. Hoje estão no centro das decisões económicas, energéticas e sociais – a competitividade de um país começa no desenho do seu território.

Se até aqui falávamos de uma fase de transição e reforma, falaremos, em 2026, de uma fase de eliminação de “arestas entrópicas” e de consolidação.

No plano regulatório, aguardam-se alterações legislativas para eliminar zonas cinzentas identificadas pós Simplex Urbanístico. Será, agora, um teste de realidade. A grande questão já não é saber se os conceitos simplificadores existem – existem e serão reforçados –, mas se funcionam na prática. A distância entre a norma e a sua aplicação efetiva e uniforme continuará a ser um desafio. Mas a este acresce um outro, porventura maior, relacionado com a utilização crescente de inteligência artificial – a simplificação só é virtuosa quando acompanhada de inteligência, e a automatização só é útil quando preserva o discernimento.

A redistribuição de risco será reafirmada: promotores, projetistas e diretores técnicos assumirão maior exposição e o mercado segurador acompanhará — com seguros mais exigentes, prémios ajustados ao risco urbanístico e maior escrutínio técnico. As intempéries recentes trouxeram esta realidade para o centro do debate: o impacto dos eventos climáticos extremos poderá tornar-se fator central na produção normativa urbanística, na aprovação de projetos e na responsabilidade urbanística. O urbanismo será uma disciplina de gestão de risco.

De um urbanismo técnico, passamos a um urbanismo estratégico.

Na ótica dos usos, Portugal – com a sua localização geográfica privilegiada – consolidar-se-á como destino estratégico para grandes centros logísticos. Mas a logística não se esgotará na grande escala: a logística de proximidade afirmar-se-á como infraestrutura crítica da cidade contemporânea.

Neste contexto, ganhará força o conceito da cidade dos 15 minutos: continuaremos a assistir a uma procura crescente por ativos com usos mistos, soluções baseadas na natureza e bairros com serviços a curta distância. O desafio já não será reconhecer a importância destes modelos, mas integrá-los de forma inteligente, ultrapassando os desafios decorrentes de instrumentos de gestão territorial obsoletos e inflexíveis.

A pressão sobre os solos rústicos ganhará relevância. A tensão entre a proteção de solos agrícolas e florestais e a procura de terrenos para habitação e energias renováveis é crescente. A reclassificação de solos voltará ao palco da discussão, exigindo equilíbrios entre a necessidade de disponibilização de solo para desenvolvimento de projetos, a transição energética e a proteção do território.

A habitação continuará a ser o grande teste estrutural. Como aumentar a capacidade das cidades sem comprometer a qualidade de vida? A tensão entre densificar e preservar a escala humana dos bairros será uma das questões centrais de 2026. A resposta passará pela cidade consolidada – densificação urbanística qualificada e reabilitação massiva.

A reabilitação urbana deixará de ser vista apenas como política patrimonial e passará a ser instrumento central da transição climática. As metas europeias de descarbonização trarão novas exigências técnicas, novos financiamentos e maior articulação entre planeamento, energia e ambiente.

Por fim, uma mudança que o setor aguarda há anos: o recurso à arbitragem em direito do urbanismo. A complexidade dos projetos e a necessidade de celeridade tornam a arbitragem cada vez mais apelativa face aos tribunais administrativos. Apesar dos obstáculos evidentes – desde a natureza pública de atos até à cultura administrativa – espera-se também aqui um desenvolvimento. Será desta?

Em suma, em 2026, o ordenamento do território já não será apenas gestão do solo. Será gestão de confiança, de risco, de competitividade. O verdadeiro debate deixará de ser ‘quanto podemos construir’ e passará a ser ‘como queremos crescer’. Porque o território não é um detalhe técnico da economia. É a sua arquitetura invisível.