Novo Acordo de Comércio UE-Chile: que interesse para Portugal?

O Parlamento Europeu aprovou um novo acordo de comércio entre a União Europeia e o Chile que vem rever, após 6 anos de negociações, o acordo existente desde 2002. Um verdadeiro e novo acordo progressista com a quinta economia mais importante da América Latina e o terceiro mais importante parceiro comercial da UE na região.

Onde estão protegidos os interesses portugueses?

Enquanto relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), gostaria de destacar que este acordo vem permitir:

• o reforço no acesso aos mercados de bens, serviços (especialmente nas áreas de entrega, telecomunicações, transporte marítimo e serviços financeiros), investimentos e contratos públicos
• a garantia do mesmo tratamento para os investidores da UE no Chile e para os investidores chilenos, proporcionando um elevado nível de proteção do investimento que melhorará a transparência e a acessibilidade ao mecanismo de resolução de litígios, substituindo por outro lado os 16 tratados bilaterais de investimento em vigor
• isenção de direitos aduaneiros para 99,9% das exportações da UE (todos os produtos, exceto o açúcar), o que deverá aumentar as nossas exportações até 4,5 mil milhões de euros
• mais de duzentas (concretamente serão 216) indicações geográficas europeias passam a ser protegidas, entre elas as que especialmente interessam a Portugal: o presunto de Barrancos, o queijo S. Jorge, o queijo Serra da Estrela, queijos da Beira Baixa (queijo de Castelo Branco, queijo amarelo da Beira Baixa, queijo picante da Beira Baixa), o azeite de Moura, o azeite de Trás-os-Montes, a chouriça de carne de Vinhais ou a pera rocha do Oeste
• um capítulo específico dedicado a facilitar o comércio para as PME, diminuindo o fardo e os custos administrativos relacionados com as exportações. Será criado um site específico com a informação que as PME necessitam para aceder aos respetivos mercados

Para além disso, o Acordo facilitará o comércio digital, proporcionando maior confiabilidade e segurança jurídica, com regras rígidas de proteção de dados pessoais. Presta igualmente maior atenção à cooperação científica, tecnológica, de investigação e inovação e garante um nível adequado e eficaz de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Mas gostaria também especialmente de destacar o facto de se tratar de um acordo progressista.

Pela primeira vez, são introduzidos dois capítulos que preconizam interesses políticos comuns e direitos fundamentais. Um sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que inclui compromissos juridicamente vinculativos em matéria de proteção ambiental, alterações climáticas, mas também direitos sociais e laborais. Exige aos dois lados o compromisso de implementar eficazmente o Acordo de Paris e o respeito pelas convenções da Organização Internacional de Trabalho (OIT). O outro é sobre a Igualdade de Género, que, pela primeira vez, é contemplada como um capítulo autónomo num acordo desta natureza.

Mas é também um acordo progressista porque respeita, de forma equilibrada, os interesses das duas partes. É por isso também um acordo mutuamente benéfico. O atual Governo chileno anunciou a sua estratégia de desenvolvimento económico baseada na industrialização. Para isso, a proteção das suas matérias-primas é um ponto-chave. Este acordo respeita esse princípio.

Os esforços deste Governo em tornar mais amigo dos cidadãos e da economia chilena o acordo que tinha sido assinado pelo anterior Governo, em 9 de dezembro 2022, resultaram. Resultaram para os chilenos. Resultaram para os europeus.

De uma forma global, este acordo permitirá que a UE diversifique mercados e construa cadeias de abastecimento mais resilientes. É essencial que a União Europeia continue a promover o comércio internacional justo, baseado em regras. Negociando acordos adequados à diversidade dos contextos políticos e económicos dos nossos parceiros, mas que preconizem elevados padrões de sustentabilidade.