O partido da Justiça

Em período de alguma estabilidade em Portugal, a campanha eleitoral tem sido morna e relativamente esclarecedora. Há um enorme rol de opções, desde os partidos tradicionais, até novos partidos que, goste-se ou não, conferem alguma dinâmica à nossa democracia. Fala-se um pouco de tudo. No entanto, como habitualmente, pouco ou nada se discute “Justiça”. Não espanta, mas não deixa de ser extraordinário, atendendo a que continua a ser percecionada como um dos principais problemas da nossa sociedade. Discutem-se mais os malefícios da carne bovina…Imagine-se!

A frase “À Justiça o que é da Justiça” é a forma simplista que os políticos encontraram para não se meterem neste complexo setor que, com relativa facilidade, lhes pode afetar. No entanto, é uma frase que deveria ser interpretada com razoabilidade. Ou seja, é obviamente inaceitável que um governante interfira na decisão de um magistrado, mas exige-se que a democracia tenha um papel na política de Justiça e na própria organização e fiscalização do sistema judiciário. Admitir o contrário, é admitir que pode haver um setor fundamental que fica entregue a si próprio, arreado dos escrutínios democráticos. Não é isso que acontece na generalidade dos países democráticos e não consta que tenham sistemas menos eficientes e “livres” que o nosso.

Outro dos problemas é resumir a Justiça ao tema da corrupção. Este é o “chavão” conveniente para o sistema se manter no agradável modelo de auto gestão. Cada vez que um político ousa sequer falar em mudar alguma coisa, surgem os habituais representantes do setor a clamar que está em causa a luta contra a corrupção. Ao ponto de até já nos terem dado a conhecer um conceito inovador: a greve preventiva. Há uma série de outros temas importantes por resolver e que têm impacto no dia a dia dos utilizadores do sistema: as incomportáveis custas judiciais, a morosidade, a dignidade do sistema prisional, a modernização, organização, eficiência e fiscalização do sistema e a garantia que o respeito pelos princípios do Estado de Direito Democrático é algo basilar em todos os processos, independentemente dos visados.

Mas se a política não se mete na Justiça, torna-se difícil garantir que a Justiça não se mete, nem quer meter, na política. Veja-se o caso de Tancos. Desconheço o processo e não vou comentar o seu teor. É um caso político? Não faço ideia e quero acreditar que não. No entanto, é difícil não constatar o espetáculo recente que enquadrou o “lançamento” da acusação, o qual tem especial gravidade considerando que estamos no coração de uma campanha eleitoral para as legislativas.

Tendo em conta a sensibilidade do tema, o período eleitoral e os próprios visados do processo (desde altas instâncias militares até um ex Ministro), exigia-se mais responsabilidade até para o Ministério Público não poder ser acusado de pretender politizar um caso judicial. No entanto, assistimos precisamente ao contrário. Dias antes de qualquer acusação ser notificada aos arguidos, já os jornalistas do costume (que parecem ter acesso direto aos corredores de parte do sistema) andavam a divulgar capítulos com argumentos daquela que viria a ser a acusação criminal. Pior: alguma fonte (que obviamente jamais será identificada ou responsabilizada) fez sair para a opinião pública que o Presidente da República seria um “papagaio-mor do reino”, dando a entender que estaria de alguma maneira envolvido nesta trama.

Ninguém está acima da Justiça. Mas tem que se exigir mais responsabilidade e sentido de Estado a todos os que fazem parte do sistema, sendo lamentável que não haja, pelo menos, o bom senso de preservar a mais alta figura da nação do que parecem ser meras “bocas” sem factos ou provas. No entanto, este tipo de preocupações de Estado não só parecem não existir como, pelo contrário, dá a sensação de que há uma intenção de mostrar quem tem realmente poder no país.

Imagino que nenhum político responsável se reveja no espetáculo que há vários anos temos vindo assistir no tratamento de inúmeros processos judiciais, com permanente violação de regras e direitos fundamentais. Neste capítulo, Rui Rio parece ser o único com coragem e frontalidade suficientes para anunciar sem medo que é preciso fazer alguma coisa pela sanidade do nosso Estado de Direito. E, de facto, é cada vez mais urgente que os checks and balances da democracia cheguem também ao Sistema de Justiça para que jamais possa transparecer a ideia de que este é uma espécie de partido com vontade de interferir no jogo democrático.

*Francisco Proença de Carvalho é advogado.