Os fracassos de 30 anos de PS

Nos últimos quase 30 anos, desde 1995, o Partido Socialista concentrou o poder em Portugal, governando na esmagadora maioria daquele período. Se considerarmos 28 de outubro de 1995, quando António Guterres tomou posse como primeiro-ministro, e 10 de março de 2024, temos quase 29 anos, ou seja, 340 meses ou 10.361 dias. Este período foi dividido por três primeiros-ministros do PS (Guterres, Sócrates e Costa) e três do PSD (Barroso, Santana e Passos Coelho). O tempo de cada um no poder (e, portanto, do PS e PSD como governo) foi o seguinte:

O PS governou diretamente 3/4 do tempo desde 1995. Mas governou, indiretamente, o resto do tempo. Em 2002, deixou o país com um Procedimento por Défices Excessivos (PDE), com um défice de 4.8% do PIB, quando o OE22 previa um défice de 1.1%. Portugal foi o primeiro país da zona euro a violar as regras orçamentais e a ter um PDE – o primeiro recorde negativo dos socialistas. Era o “país de tanga” que falava Durão Barroso. Depois, em 2011, o PS mergulhou o país num resgate externo, chamando a Troika e assinando um Memorando de Entendimento, que o PSD foi obrigado a cumprir. O défice de 2010 foi de 11.4% do PIB e o primeiro semestre de 2011 fechou com um saldo negativo de quase 9% do PIB.
Nunca o PSD/CDS, nestes quase 30 anos, conseguiram governar com o seu programa e o ideário. Pelo contrário, governaram sempre com fortes condicionantes externas, o que impediu a implementação de muitas propostas e ideias que teriam gostado de concretizar.

O estado atual de Portugal é, em grande medida, fruto da governação do PS. Desde 1995, o PS nem sempre é governo, mas é sempre poder. E praticamente com as mesmas pessoas: António Costa ou Augusto Santos Silva integraram todos os governos PS desde 1995. Muitos dos atuais ministros foram secretários de Estado com Sócrates e membros de gabinete com Guterres.

A tabela no final deste artigo mostra como estes 30 anos foram perdidos para Portugal.

Do ponto de vista económico, os últimos 30 anos foram um profundo fracasso, destacando-se os últimos 25 anos pela negativa. Entre 2000 e 2024, a economia portuguesa cresceu, em termos acumulados – sublinho, em termos acumulados – cerca de 20%. Isso significa um crescimento médio em torno de 0.7% ao ano. Em termos de riqueza per capita, o crescimento acumulado foi de cerca de 15%.

Quando nos comparamos com a média da União Europeia (UE), o nosso PIB per capita, em paridades do poder de compra, era de 72% da média em 1995 e caiu para 67% em 2023. Já relativamente à zona euro, era de 61% da média em 1995 e atingiu o mesmo valor em 2023. Ou seja, em termos relativos, estamos mais pobres hoje do que em 1995. Em termos absolutos, estamos ligeiramente melhor, mas a um ritmo dececionante.

Quando nos comparamos com os países da coesão e do sul da Europa, os nossos concorrentes diretos, e partindo de uma base 100 em 2004 (ano em que os países do Leste entraram na União Europeia), temos que Portugal foi, até à pandemia, o terceiro que menos cresceu. Por outras palavras, estamos no pódio dos piores.
Crescimento económico 2004-2019 (2004: base 100)

Já a comparação com a economia irlandesa, tendo como base 100 o ano de 1986 (entrada de Portugal na então CEE), mostra a brutal divergência de crescimento a partir de 1995.

Crescimento económico Portugal vs. Irlanda (1986: base 100)

Uma economia estagnada não gera riqueza, e isso reflete-se nos rendimentos, no endividamento, na pobreza e na desigualdade. Os rendimentos dos particulares representavam 75% do PIB em 1995 e hoje ficam-se pelos 69%. Os salários eram 38% do PIB e hoje são apenas 36%. Isso teve consequências muito fortes em matéria de salários.

O salário médio era, em 1996, de 520€, sendo que passou para 1143€ em 2022. Subiu assim 115%, o que pode parecer muito. Mas, em quase 30 anos, é relativamente pouco. Até porque, se considerarmos o efeito do aumento dos preços, a subida é bastante modesta. Usando o coeficiente de desvalorização da moeda do Ministério das Finanças (1.7), só a subida de preços faz o salário médio aumentar dos 520€ para um valor de 900€. Ou seja, o ganho real dos salários em 30 anos cifra-se, em termos acumulados, em 25%. O que significa um ganho real médio inferior a 1% ao ano. Isto é, a um salário de 520€ em 1995 corresponde, em termos reais, um salário de 670€ em 2023.

A remuneração média não apresenta resultados melhores. Passou de 620€ em 1996 para 1.370€ em 2022, o que representa uma subida de 120%, em termos nominais. Mas, em termos reais, significa um aumento de apenas 30% em quase 30 anos. Um crescimento, em termos reais, próximo de 1% ao ano. Para duplicar o rendimento em termos reais, seria necessário quase um século!

Não podia ser de outra maneira: Uma economia que não cresce, não gera riqueza para aumentar salários.

A parte salarial da economia que mais subiu foi de facto o salário mínimo. Em termos nominais, cresceu 215% entre 1996 e 2024 (passou de 260€ para 820€). Em termos reais, subiu cerca de 85%.

Esta é outra marca do falhanço socialista nos últimos 30 anos: O salário médio subiu, em termos reais, 25%, ao passo que o salário mínimo aumentou 85%. Temos cada vez mais um nivelamento por baixo, empurrando os melhores para fora.

Para aguentar algum nível de vida, o país teve de se endividar fortemente ao exterior (e até 2011 acumulou défices externos elevados, que conduziram ao pedido de resgate financeiro). Em 1995, a divida externa líquida total era praticamente zero. Hoje é de 67% do PIB, cerca de 170 mil milhões €. Com uma taxa de poupança que baixou dos 11% do PIB em 1995 para 4% em 2023.

Um brutal endividamento para um crescimento medíocre. Atirar dinheiro para cima dos problemas, endividar as próximas gerações e ser incapaz de criar riqueza. Esta tem sido a “fórmula de governação” socialista, que revela uma enorme incompetência na gestão dos recursos.

A estagnação económica produziu ainda mais pobreza e desigualdades. Estes resultados muito negativos tiveram, naturalmente, reflexos sociais e políticos.

Portugal é um país pobre no contexto europeu e muito desigual. A mediana de salários é de cerca de 1.000€. Isto é, 50% dos trabalhadores ganha até 1.000€. Cerca de 10% dos trabalhadores, apesar de terem emprego, são considerados pobres. Ou seja, um em cada dez portugueses que se levantam todos os dias para ir trabalhar, mesmo assim não escapa à pobreza.

As políticas socialistas pouco contribuíram para reduzir as desigualdades, pelo simples facto de que, não gerando crescimento e riqueza, pouco têm para distribuir.

A taxa de intensidade da pobreza é, em 2023, similar à de 1995. Mas a taxa de risco de pobreza antes das transferências sociais aumentou (passou de 37% em 1995 para 42% em 2023). Só diminuiu após transferências sociais, de 21% para 17%. Ou seja, o Estado, via prestações sociais, reduzia a pobreza em 16 p.p. em 1995. Hoje reduz a pobreza em 25 p.p.. O índice de Gini, que mede a desigualdade, praticamente não se alterou entre 1995 e 2023.

Estamos mais pobres do que os países de Leste. Mas também com maiores desigualdades. Poderá ser uma surpresa, mas Portugal tem uma sociedade mais desigual do que a Eslováquia, a Eslovénia, a Polónia ou a República Checa, estando num nível similar aos países Bálticos. Só comparamos melhor do que países como a Roménia e a Bulgária (por enquanto). Um modelo económico esgotado, uma economia que não cresce e políticas governativas do PS que redundam em fracasso só podem originar estagnação, pobreza e desigualdades.

Um modelo económico errado, que não gera crescimento e riqueza, mas que tem de suportar cada vez mais prestações sociais. Isto criou fortes pressões do ponto de vista orçamental, além de criar um efeito pernicioso: mais pobreza leva a mais subsídios, que por sua vez levam a mais pobreza, que leva a mais subsídios. Trata-se de um ciclo vicioso de pobreza e exclusão, de que se alimenta o Partido Socialista e a extrema-esquerda. Não há dúvida de que socialistas e comunistas promovem a pobreza. As suas opções e decisões económicas geram miséria, que é igualmente distribuída, aumentando o número de pobres.

Desta forma, o Estado também se endividou significativamente, apesar da forte subida da carga fiscal, que passou de 29% do PIB em 1995 para 37.2% em 2023. Para responder ao crescimento da despesa até 2010 (antes do resgate financeiro), que subiu de 42.6% do PIB em 1995 para 52% em 2010, a divida pública aumentou de 60% do PIB para 100%. A despesa total baixou novamente para 42.6% do PIB em 2023. A dívida pública, que atingiu 136% do PIB no pós-covid, voltou aos 100%, mas ainda longe do valor de 1995.

A despesa pública é hoje, em percentagem do PIB, similar à de 1995, mas a sua composição é muito diferente. Portugal gastou, em 2023, em despesa com juros 2.1% do PIB (fruto das baixas taxas de juro entre 2015 e 2022, resultado da política monetária do BCE), quando em 1995 pagava 5.5% do PIB. Esta redução da despesa com juros foi também acompanhada por uma contração do investimento público (de 5.2% do PIB em 1995 para 2.8% em 2023 – e abaixo dos 2% do PIB entre 2016 e 2020). Isso permitiu que a despesa corrente primária subisse, entre 1995 e 2023, 5 p.p. do PIB (de 32% para 37%). Menos investimento e folga nos juros usados para financiar despesa corrente – uma má gestão financeira promovida pelo PS.

A estagnação económica e social foi também acompanhada por uma degradação da qualidade das Instituições e do sistema político.

Começou com o governo de José Sócrates entre 2005 e 2011. Conhecemos hoje a forma como o PS tentou controlar a comunicação social (por exemplo, a TVI e o Público), bem como tentou controlar o setor financeiro (o “assalto” à CGD e ao BCP). Sabemos hoje os “horrores” que se passaram nesses anos. Mas politicamente pouco relevaram. O PS reelegeu Sócrates em abril de 2011, já depois do pedido de resgate à Troika, por 93%. Nunca fizeram (e ainda hoje não o fazem) qualquer análise ou crítica a esse período. Uma parte significativa dos governantes socialistas atuais esteve nesses governos. Alguns, a começar no atual primeiro-ministro, faziam parte do “inner circle”. Duas semanas antes da detenção de Sócrates, Ferro Rodrigues elogiava o ex-primeiro ministro no Parlamento. Não viram nada, não ouviram, não sabiam de nada!

Hoje, com este governo, assistimos novamente a um despudorado ataque e tentativa de controlo das instituições, da Justiça aos reguladores. E um governo que terminou por graves suspeitas criminais.

Desde 1995, que assistimos a uma degradação da qualidade institucional e governativa em Portugal, muito pela mão do Partido Socialista.

Isso é visível nos indicadores de governança do Banco Mundial. Estes indicadores são construídos de 0 a 100, sendo 100 a melhor classificação e zero a pior. Em termos de nível de corrupção (control of corruption), Portugal tinha um nível de 89 em 1996, passou para 83 em 2010 e 76 em 2019. Em termos de eficiência do governo (government efficiency), esta era de 86 em 1996 e passou para 80 em 2022. O “rule of law” passou de 89 para 84 entre 1996 e 2022. No mesmo período, a “accountability” passou de 95 para 90.

Infelizmente, ao invés de promover a qualidade e independência das instituições, como defende a ética republicana, o Partido Socialista faz o inverso. Procura controlar qualquer entidade que possa fazer avaliações críticas da atuação do executivo. Com este governo, este tique autocrático foi levado ao extremo.

Os últimos 30 anos são assim marcados pelas políticas do Partido Socialista, com resultados desastrosos na economia, nos rendimentos e na qualidade do ambiente político e institucional. Por isso, os socialistas são os principais responsáveis pelo desastre económico e social do passado recente, pela degradação da qualidade da democracia e, sobretudo, por condenarem Portugal ao subdesenvolvimento e à pobreza no futuro. É urgente mudar de rumo.