Portugal está num PDEC (sabe o que é?)

O país está num Processo de Descontrolo Em Curso (PDEC) à vista de todos, a desfazer-se do ponto de vista da saúde pública, da economia, da autoridade das instituições, até do regular funcionamento das instituições. E a cada dia que passa somos confrontados com medidas novas de confinamento que só podem suscitar uma pergunta — porquê só agora? — e uma conclusão: Quando faz bem, o Governo faz tarde, quando faz a tempo e horas, faz mal.

Portugal não está num impasse político, porque se estivesse, haveria uma possibilidade de saída, e não há. O país está mesmo num beco sem saída, um Presidente da República obrigado a comprometer-se e a dar cobertura ao Governo, um primeiro-ministro que tem a sua esquerda limitada pelos resultados das presidenciais e uma crise pandémica, o centro-direita sem provar ser uma alternativa consistente e efetiva. Só isto justifica o que temos assistido nos últimos meses, a sucessão de trapalhadas, casos, decisões políticas erradas, contraditórias, e um país que é notícia em todo mundo por liderar o pior dos rankings — as mortes por milhão de habitantes — sem que se vejam ou antecipem consequências políticas. Nem sequer nas sondagens (e não é crível admitir que os portugueses, a maioria, sejam masoquistas).

Querem exemplos?

Comecemos pela educação. Depois da saga do fecho das escolas e da proibição de ensino à distância neste período a escolas públicas e privadas que estivessem preparadas para isso, o primeiro-ministro vem dizer-nos que o seu ministro nunca tal disse. E conseguiu afirmá-lo sem se rir. Mas o melhor estava mesmo reservado para esta quinta-feira quando o próprio Tiago Brandão Rodrigues, sem qualquer pingo de vergonha, garante que nunca foi contra o ensino à distância e que essa acusação era até um “ultraje”, e não perde a oportunidade para mais uma lição de moral. Será que haverá alguém a acreditar nestas mentiras descaradas? Agora, tudo é possível, o novo decreto do estado de emergência admite explicitamente o ensino à distância e já a partir de dia 8 de fevereiro. Tudo isto no espaço de uma semana.

Na saúde, o caos está instalado. E as medidas reativas sucedem-se ao ritmo diário. Os profissionais que estão no terreno, os médicos, os enfermeiros, os auxiliares, têm tido a capacidade de aguentar um sistema em regime de catástrofe, como nos contam todos os dias as televisões. As filas de dezenas de ambulâncias à porta dos hospitais é uma coisa de terceiro mundo (verdadeiramente onde estamos hoje) só possível porque o Governo falhou. E não, não é um crime criticar o Governo, nem é antipatriótico, é mesmo uma exigência, e estas medidas só existem por causa das críticas, da pressão mediática, porque se fosse pelos números da crise, já teriam sido tomadas há semanas.

Agora, ao 10º estado de emergência, o Governo fez o que ainda não tinha feito. Pediu ajuda internacional — sem sucesso — e anunciou condições para contratar mais médicos, nomeadamente estrangeiros, alargou o horário semanal até às 42 semanas e novas condições de remuneração. Mas porque é que só agora isto foi feito, se há semanas se ouve dizer que há camas e ventiladores, mas não há profissionais de saúde disponíveis. Afinal, há ou não há?

A decisão de fecho de fronteiras no dia em que o país regista o recorde de mortes (303) e de contaminados (mais de 15 mil) num só dia é, também ela, incompreensível. A 20 de dezembro, foram vários os países a fecharem fronteiras, particularmente por causa da estirpe do Reino Unido, mas o confinamento geral só chegou a 22 de janeiro, e justificado precisamente pela severidade desta nova variante. De 22 a 28, não teria sido útil fechar fronteiras? Qual é a utilidade de o fazerem agora, quando não há ninguém no seu perfeito juízo a querer entrar no país?

Pode haver outra explicação: No dia anterior, o Governo decidiu proibir os voos de e para o Brasil, impondo à TAP um rombo enorme. Mas como todas as fronteiras estavam abertas, o Governo arranjou maneira de dar negócio à Ibéria e à Air France, porque seria fácil viajar de e para o Brasil a partir de Madrid e Paris e depois fazer a viagem de e para Lisboa. O encerramento de fronteiras pode ser uma tentativa atabalhoada de não beneficiar a concorrência da TAP, mas continua a ser uma medida despropositada para ser tomada agora.

A saga da lista de prioridades na vacinação é outro espetáculo triste. No espaço de semanas, já se disse tudo e o seu contrário, e já se mudaram prioridades. Agora, não serão apenas os titulares de cargos políticos mais relevantes a serem vacinados, ao lado daqueles que estão na chamada ‘linha da frente’ contra a pandemia, mas serão mil os que vão começar a ser vacinados já a partir da próxima semana. Até os funcionários da Assembleia da República estão entre os portugueses prioritários, à frente de tantos com mais de 65 anos que estão mais expostos ao vírus. Depois, espantam-se com os casos que se conhecem de tantos que passam à frente dos mais necessitados das vacinas. O poder político a dar um mau exemplo.

Com o país neste caos, que se prolonga há meses, o que se descobre na execução orçamental? O Governo gastou menos quase sete mil milhões de euros do que o que tinha inscrito no orçamento suplementar de 2020 no apoio às empresas e às famílias, já com o país mergulhado na pandemia. Menos investimento público, menos aquisição de bens e serviços, menos despesa corrente (subsídios), e um défice abaixo do valor anunciado de 7,3%. E menos 2,6 mil milhões relativamente ao valor estimado em outubro quando o Governo apresentou o orçamento de 2021. Não sabemos exatamente onde foram os cortes, mas sabemos o estado do país, e onde é necessário pôr dinheiro. Mas também podemos admitir que o Governo não só não usou a autorização de despesa que tinha como, nesse preciso momento, deixou para trás outras necessidades. No final do ano, não fez uma coisa nem outra. E se não foram capazes de executar as verbas que tinham à disposição para apoiar empresas e famílias, ainda pior. Qualquer que seja a opção, a a pior, a mais perniciosa para limitar os impactos da crise e as desigualdades que daí decorrem, as consequências são de enorme gravidade. Ficaram empresas e famílias sem apoios, João Leão retirou os ventiladores a quem precisava, ou nem sequer os deu, e agora os “esquecidos” chegam a esta nova vaga de rastos e isso vai ter consequências na economia em 2021. Triste ironia, o que poupou em 2020, está a contribuir para nos afundar em 2021.

No meio deste Processo de Descontrolo Em Curso (PDEC) e de desorientação total e sem fim à vista (com paralelo apenas naqueles loucos meses de Santana Lopes), emerge um Presidente da República reeleito e a tentar manter o regular funcionamento das instituições, e a afundar-se com o próprio Governo. Marcelo fala ao país às 20 horas e alerta que temos de estar preparados para um confinamento geral até ao fim de março, para chegarmos à primavera e ao verão em condições mínimas de estabilidade política e social. Agora, sim, só mesmo um milagre nos pode salvar (e o esforço quase sobre-humano, dos profissionais de saúde).

Quem deveria estar em confinamento, e restrito, era mesmo o Governo, porque está a contaminar toda a gente, a contaminar um país e a condená-lo à sua sorte (ou à sua morte).