Regra de três simplespremium

As regras orçamentais “que vêm de Bruxelas” condicionam escolhas políticas. Para isso, têm de ser tecnicamente adequadas, mas também facilmente escrutináveis por parlamentos, jornalistas e eleitores.

Em Fevereiro de 1992, os então doze países da Comunidade Europeia assinaram o Tratado de Maastricht. De tudo o que ali ficou decidido, duas percentagens tiveram uma carreira pública particularmente longa, 3% e 60%, os limites para, respectivamente, o défice das administrações públicas e dívida pública, ambos em rácio do PIB.

Trinta e quatro anos depois, é possível nunca ter lido uma linha do Tratado e saber que um défice acima de 3% costuma significar problemas com Bruxelas (quer dizer, dependendo de quem…

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