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A plataforma sindical de polícias considerou domingo que houve “precipitação e alguma leviandade” do Governo em qualificar como insubordinados os agentes que entregaram baixas médicas e falharam o policiamento de um jogo de futebol.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, considerou “um paradoxo as declarações do ministro [da Administração Interna]” de hoje, em conferência de imprensa.

O dirigente sindical afirmou que houve precipitação e desrespeito pelas regras do estado de direito ao afirmar que vai abrir inquéritos para averiguação de factos “ao mesmo tempo que assume preliminarmente que há responsabilidade e que há culpa por parte dos polícias, nomeadamente relativamente às baixas médicas“.

Bruno Pereira acusou o ministro José Luís Carneiro de “laivo persecutório” contra os polícias, que o Governo não demonstrou quando os médicos “se recusaram a fazer urgências para lá do razoável”.

“Apelo pelo menos a alguma cautela na moderação das palavras para que não acicatemos ainda mais os ânimos, tendo em conta que eles já estão bastante acicatados e os polícias já estão num nível de intolerância máximo. (…) Não nos precipitemos também com alguma leviandade em qualificá-los como insubordinados. Não cai bem, não fica bem, e não é de modo algum respeitoso”, disse à Lusa o responsável sindical.

O ministro da Administração Interna este domingo que vai participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

José Luís Carneiro falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que durou mais de quatro horas, com o comandante-geral da GNR e com o diretor nacional da PSP, na sequência do adiamento no sábado do jogo Famalicão-Sporting, devido à falta de condições de segurança, causadas pela falta de policiamento.

Para José Luís Carneiro, o direito à manifestação é legitimo e tem sido legitimamente exercido, mas não pode ser confundido com indisciplina e atos de insubordinação que coloquem em risco o estado de direito.

Bruno Pereira sublinhou que não viu nos incidentes de sábado em Famalicão qualquer extremismo por parte dos polícias, mas admite que o Governo possa ter razões para averiguar a existência desses movimentos dentro dos protestos dos polícias, mas afirma que é o executivo, com a recusa em ceder às reivindicações das forças de segurança, nomeadamente o subsídio de missão equiparado à Polícia Judiciaria, que está a “regar com gasolina” o crescimento de movimentos inorgânicos.

“Há uma questão de urgência que impera e impõe uma correção de um problema que foi criado por este Governo, por muito que venham alegar que é uma impossibilidade político-legislativa. Não é verdade, a questão de urgência pode perfeitamente ser preenchida aqui sob pena de efetivamente andarmos a regar com gasolina a possibilidade de os movimentos inorgânicos poderem alastrar, poderem viralizar e poderem contaminar aquilo que tem sido um protesto extremamente sóbrio e feito com enorme elevação”, disse.

Sobre as declarações de sábado do presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), Armando Pereira, que em entrevista à SIC Notícias admitiu eventuais impactos na realização das próximas eleições legislativas, Bruno Pereira disse não lhe caber “fazer a defesa da honra” do sindicalista, afirmando não ter visto qualquer ameaça nas declarações, mas sim um alerta, já reiterado em carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, com conhecimento de José Luís Carneiro, e que chama a atenção para o crescente descontentamento que pode vir a afetar várias atribuições das polícias, como a entrega de exames nacionais nas escolas, o controlo de fronteiras ou o policiamento de grandes eventos.

“Ainda que possam não ter alguém a controlar a caixa de correio 24 horas, o que é certo é que temos vindo a apelar a alguma descontenção, porque os polícias estão há quatro semanas em protesto permanente feito com maior elevação e sobriedade e a resposta do Governo é não assume o problema que criou, não quer procurar uma solução e não quer assumir uma posição que junto de um futuro Governo possa assegurar que esta situação é corrigida“, disse.

Na conferência de imprensa de domingo, o ministro da Administração Interna adiantou que as declarações do presidente do SINAPOL seriam participadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), e reiterou que o Governo de gestão não tem condições de assumir encargos financeiros permanentes.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a “situação limite” dos profissionais que representam, alertando para um eventual “extremar posições” perante a “ausência de resposta” do Governo.

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe “um número de baixas médicas superior ao habitual” entre os agentes.

Os profissionais da guarda lamentam que os protestos dos agentes só tenham tido atenção por causa de um jogo de futebol e esperam que a reunião dos responsáveis da PSP e GNR com a tutela resolva esta “luta justa”.

No sábado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mandou abrir um inquérito urgente aos acontecimentos relacionados com o jogo de futebol Famalicão-Sporting, e convocou para hoje uma reunião com os responsáveis máximos da PSP e GNR.

Cerca de três centenas de polícias marcaram entretanto presença em frente ao Ministério da Administração Interna, durante a reunião, para prestar solidariedade e mostrarem que estão unidos “de forma coerente e determinada” nesta “luta justa”, como disse à Lusa José Miguel, vice-presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR).

“Viemos mostrar que somos profissionais dignos e em luta quanto ao que nos propusemos. Esperamos que [o comandante-geral da GNR e o diretor nacional da PSP] saiam com a mesma atitude de profissionais determinados, com o fim desta luta justa“, afirmou.

José Miguel não entende por que razão os protestos dos agricultores foram tão prontamente atendidos, enquanto os das forças policiais, nomeadamente as tabelas remuneratórias que não são atualizadas desde 2009, não merecem a atenção do Governo.

“Mandámos uma carta a avisar que estávamos a atingir um ponto de saturação. Fomos milhares nas ruas, em capitais de distrito, a protestar, e o silêncio foi total. Entristece-nos que foi preciso um jogo de futebol para [o Governo] olhar para nós“, desabafou.

No sábado, o jogo de futebol Famalicão-Sporting foi adiado por falta de condições de segurança, na sequência de generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

Este domingo, um novo jogo, Leixões-Nacional, também foi adiado por não reunir as necessárias condições de segurança, devido à falta de policiamento.

Questionado sobre a possibilidade de situações destas se repetirem, o responsável da APG respondeu: “Ninguém nos deu atenção, agora tudo pode acontecer daqui para frente, mas sempre de forma ordeira”.

Reportando-se a possíveis suspeições de que haja baixas fraudulentas, salientou que uma baixa nunca pode ser posta em causa, lembrando que os profissionais estão a passar por uma situação de “muito stress” que os pode fazer sentir não ter condições para cumprir o seu serviço”.

Além disso, acrescentou que as baixas não são prescritas pelos polícias, mas sim por médicos, cuja idoneidade não deve ser posta em causa.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança escreveu ao primeiro-ministro sobre a “situação limite” dos profissionais que representam, alertando para um eventual “extremar posições” perante a “ausência de resposta” do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmite a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país”.

Manifestando “preocupação (…) quanto ao que poderá provir daqui em diante”, a plataforma, que, até aqui, “conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei”, realça agora que “não tem condições de enquadrar” todas as formas de protesto, antecipando que estas “atingirão proporções indesejáveis”.

Recordando que todos os responsáveis “foram informados e devidamente alertados”, a plataforma considera que “nada do que possa acontecer poderá ser visto com surpresa pelo poder político”.

A PSP indicou, na sexta-feira, que polícias de vários comandos do país tentaram entregar as armas de serviço como forma de protesto e avançou que existe “um número de baixas médicas superior ao habitual” entre os agentes.

Num esclarecimento sobe as ações de protesto por parte dos polícias, a direção nacional da PSP dá conta que em determinadas subunidades de diferentes Comandos Territoriais de Polícia existiram “algumas situações em que polícias, ao entrar de serviço, solicitaram para entregar a sua arma de serviço“, mas “tais ações não foram concretizadas”.

“Atendendo ao plasmado no Estatuto Disciplinar da PSP, os polícias têm que observar as normas legais e regulamentares e as instruções de serviço emanadas pelos superiores hierárquicos, bem como tomar conta de quaisquer ocorrências integradas na esfera da sua competência e utilizar com prudência todos os bens e equipamentos que lhes forem distribuídos ou confiados no exercício das suas funções ou por causa delas, pelo que tais ações não foram concretizadas”, precisa a PSP.

O diretor nacional da PSP anunciou domingo que determinou “uma célere averiguação” ao que aconteceu no policiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting e apelou aos polícias para manterem “o sentido de missão à causa pública”.

“Face ao ocorrido no dia de ontem [sábado] relativamente ao policiamento do jogo Famalicão/Sporting Clube de Portugal, e ainda que tenha já sido determinada a abertura de um inquérito aos referidos acontecimentos (…) pelo ministro da Administração Interna, determinei também que se proceda a uma célere averiguação do sucedido, na medida em que a confiança dos cidadãos na sua Polícia de Segurança Pública nunca poderá ficar comprometida”, escreve José Barros Correia, num email enviado hoje de manhã a todo o efetivo da PSP.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, o diretor da PSP sublinha que acompanha “as preocupações” dos polícias, posição que já tinha manifestado anteriormente, mas apelou “ao profissionalismo, dedicação e sentido de missão à causa pública” que caracterizam e distinguem a Polícia desde 1867.

“Apesar das nossas próprias e legítimas preocupações como profissionais e como pessoas, temos de ter sempre presente que a nossa legitimidade e autoridade como profissionais de polícia, só serão reconhecidas e reforçadas, se soubermos, em todas as nossas atitudes e comportamentos, transmitir uma imagem que granjeie respeito, credibilidade, empatia e, mais do que nunca, compromisso e confiança aos cidadãos que servimos“, precisa José Barros Correia.

Nesse sentido, o diretor da PSP exorta os polícias para que continuem, “com todo o profissionalismo, dedicação e entrega à causa pública, a merecer a confiança dos cidadãos” que servem.