Fundos europeus

PGR impõe restrições às entrevistas dos procuradores

Amadeu Guerra pede aos magistrados para que sejam "evitadas referências a entidades terceiras, nomeadamente com juízos de valor negativos" em entrevistas a meios de comunicação social.

O Procurador-Geral da República está a impor restrições às entrevistas dos procuradores. O ECO convidou Ana Carla Almeida, a procuradora-geral adjunta especialista no Ministério Público em fundos europeus, para participar no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Mas Amadeu Guerra condicionou a sua intervenção e a responsável declinou o convite.

Em causa está a “autorização condicionada” que o PGR Amadeu Guerra deu a Ana Carla Almeida, justificou a responsável.

“Autorizo o pedido formulado”, respondeu o PGR à magistrada quando esta solicitou autorização para participar no podcast. Contudo, “deve ter-se em atenção que devem ser evitadas referências a entidades terceiras, nomeadamente com juízos de valor negativos, nomeadamente antes de nos ser dado conhecimento dos factos negativos a que se faz referência”, alertou Amadeu Guerra.

Deve ter-se em atenção que devem ser evitadas referências a entidades terceiras, nomeadamente com juízos de valor negativos, nomeadamente antes de nos ser dado conhecimento dos factos negativos a que se faz referência.

Amadeu Guerra

Procurador-Geral da República

Perante este alerta, a procuradora-geral adjunta decidiu declinar o convite. “Considerando que não posso ter prévio conhecimento do teor de todas as perguntas que me viessem a ser endereçadas e que nunca faltaria com a verdade e o rigor na formalização das respetivas respostas, vejo como impossível dar ao Exmo. Senhor Procurador-Geral da República prévio conhecimento de eventuais juízos negativos sobre quaisquer entidades que viessem a surgir no decurso da entrevista”, explicou a ECO a responsável que é membro da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência, encarregue de produzir relatórios sobre cada um dos pedidos de desembolso da bazuca. O mais recente foi publicado em dezembro do ano passado e era referente ao quinto pedido de pagamento do PRR.

Ana Carla Almeida que está também à frente do think tank criado em 2020 pela então PGR, Lucília Gago, para ajudar a definir estratégias de prevenção e combate a fraudes no âmbito do PRR tem sido uma voz crítica quanto à falta de estratégia e recursos para fiscalizar a aplicação da bazuca europeia.

Mas a polémica mais recente foi mesmo com a Inspeção Geral de Finanças (IGF) por impedir o acesso a documentos fundamentais para avaliar se existem indícios de crime, mas também por não ter “concluído qualquer auditoria” aos sistemas de controlo interno do PRR entre a apresentação do terceiro e quarto pedidos de pagamento, em outubro de 2023, e a apresentação do quinto pedido em julho de 2024.

Ana Carla Mendes de Almeida, no relatório de acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, relativo ao quinto pedido de pagamento, acusou a IGF de “obstaculizar” o trabalho do Ministério Público na prevenção criminal, por não ter tido acesso a toda a documentação solicitada.

Em julho de 2024, Ana Carla Almeida pediu a António Ferreira dos Santos documentos “considerados relevantes”: relatórios de auditorias concluídas e projetos de relatórios de auditorias em curso, constantes do sumário de auditoria, a cargo de entidades como a IGF, o Tribunal de Contas, a DG ECFIN e o Tribunal de Contas europeu, “eventuais respostas das entidades auditadas em sede de contraditório”, as atas de reuniões da CAC em falta, a quinta análise sistemática da AD&C no contexto da prevenção do duplo financiamento e relatórios de avaliação de resultados e de impactos do PRR elaborados nos últimos 12 meses.

Mas não recebeu toda a documentação e voltou a insistir por duas vezes nesse mesmo mês e no seguinte. A IGF negou o acesso “à maioria dos documentos solicitados” por considerar estarem “fora do âmbito das competências da CAC” e por não ter “qualquer comunicação ou documento” do Tribunal de Contas “dirigido à IGF ou à CAC sobre” eventuais projetos de relatórios de auditorias do mesmo. Na altura, contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças rejeitou que a IGF tenha sonegado qualquer documento ao Ministério Público.

O relatório referente ao sexto pedido de pagamento, que foi submetido a Bruxelas a 15 de novembro, deverá ser publicado em breve, ainda que, Bruxelas só vai analisar o cumprimento das metas e marcos deste pedido depois de concluído o processo de reprogramação do PRR. O Executivo estava consciente que nem todos os investimentos estavam cumpridos, mas no exercício de reprogramação os mesmo iam ser retirados do PRR – porque não ficariam prontos a tempo – para serem posteriormente assegurados por outras fontes de financiamento como empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, o Portugal 2030 e o Orçamento do Estado.

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Vem aí a “via verde” para contratar imigrantes. Veja como vai funcionar

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Protocolo prevê decisão final de concessão de visto no prazo de 20 dias após atendimento no posto consular, mas fixa uma série de obrigações para as empresas, da formação ao "alojamento adequado".

O Governo quis pôr um ponto final à “entrada sem regras” de imigrantes no país, mas, para garantir que as empresas têm os trabalhadores de que necessitam, tem estado a negociar uma “via verde” para agilizar a atribuição de vistos aos estrangeiros que sejam recrutados. O protocolo ainda em discussão prevê que as empresas terão de cumprir uma série de obrigações, como dar formação e garantir “alojamento adequado”.

Depois de duas reuniões e quase um mês de silêncio, o Governo enviou no início de março aos representantes dos patrões a proposta de protocolo de cooperação para a migração laboral.

O objetivo, lê-se no documento a que o ECO teve acesso, é “implementar um procedimento expedito de análise e decisão de pedidos de visto para cidadãos estrangeiros com a finalidade de exercício de atividade profissional”.

Isto uma vez que o Governo reconhece que “a imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal“.

“Ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimento que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país”, lê-se na proposta de protocolo, que assinala, além disso, que “uma parte relevante” da mão-de-obra de setores como a agricultura e o turismo provém do estrangeiro.

E como vai funcionar essa “via verde”? O processo terá cinco passos.

Como vai funcionar “via verde”?
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1. Entidade empresarial pede agendamento para apresentação de pedido de visto e envia documentação à DGACCP;
2. DGACCP remete processo para o posto consular correspondente;
3. Posto consular agenda atendimento;
4. AIMA e UCFE emitem pareceres;
5. Postos consulares tomam decisão e, “sendo a mesma favorável, procedem à aposição das vinhetas de visto nos passaportes”.

Primeiro, a entidade empresarial terá de reunir toda a documentação necessária para o efeito e enviar, por email, para a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), o pedido individual ou grupal de agendamento para apresentação do pedido de visto.

Caberá, então, à DGCACCP remeter o processo para o posto consular correspondente, no prazo de dois dias, assegurando o agendamento prioritário.

Entretanto, a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE) terão de emitir pareceres para a concessão dos vistos em causa, sendo que o primeiro desses órgãos deverá ter um prazo de três dias, enquanto o segundo disporá de até cinco dias.

Com os pareceres emitidos, os postos consulares tomam a decisão derradeira. “A decisão final de concessão de visto deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular, desde que se encontrem cumpridos os requisitos legais para a emissão dos vistos”, detalha a proposta de protocolo enviada pelo Governo.

A decisão final de concessão de visto deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular.

Em troca deste processo mais expedito, os empregadores terão, porém, de cumprir uma série de obrigações. Antes de mais, ficarão responsáveis por “recolher, agregar e apresentar cópias de toda a documentação“.

Caberá aos empregadores também entregar à DGACCP, juntamente com o pedido de agendamento, a lista de cidadãos estrangeiros recrutados, com nomes, datas de nascimento, números e validade dos documentos de viagem, nacionalidades, países de residência e endereços de email.

Além disso, terão de emitir e subscrever um termo de responsabilidade, através do qual assumem o cumprimento de dois critérios: a existência do contrato de trabalho que está subjacente ao pedido de visto (a proposta não fixa a natureza desse vínculo, pelo que pode não ser permanente) e a existência e validade da cobertura de seguros de saúde e viagem, “de acordo com a legislação em vigor relativamente ao tipo de vista em causa”.

Recrutamento ético. Que obrigações para empresas?
1. Garantir contrato de trabalho válido;
2. Oferecer oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa (IEFP pode apoiar);
3. Assegurar acesso a alojamento adequado.

Por outro lado, as empresas terão de respeitar um compromisso de recrutamento ético, o que significa garantir um contrato de trabalho válido, assegurar oportunidades de formação profissional e de aprendizagem de língua portuguesa “no território nacional ou de origem” — esta formação deve ser ajustada às funções a desempenhar e “pode ter em conta as obrigações legais” (as 40 horas previstas no Código do Trabalho) –, bem como proporcionar “acesso a alojamento adequado“.

No que diz respeito à habitação — um dos pontos mais críticos na negociação entre o Governo e as confederações empresariais –, a proposta esclarece que o envolvimento da entidade empregadora pode ter “diferentes modalidades“, mas não identifica quais. Além disso, o empregador terá de fazer um plano que “confirme a existência ou eventual reforço do alojamento disponível na região em que o trabalho é prestado, de modo que o recrutamento não agrave a pressão habitacional na região”.

Outras das obrigações dos empregadores é “recusar e prevenir práticas relacionadas com exploração laboral, tráfico de seres humanos ou outras que possam lesar os direitos dos trabalhadores recrutados”.

A proposta prevê ainda que as confederações terão de assegurar que as empresas que recrutem imigrantes “dispõem de meios para garantir” estes compromissos.

As entidades empresariais subscritoras asseguram que, as próprias ou as respetivas associadas que empregam os trabalhadores estrangeiros recrutados, dispõem dos meios para garantir os compromissos elencados.

Importa realçar que, além das confederações empresariais, podem também ter acesso a esta “via verde” as associações empresariais com, pelo menos, 30 associados, cujo volume de negócios seja, pelo menos, 250 milhões de euros, ou empresas com, pelo menos, 150 trabalhadores, 25 milhões de euros de volume de negócio, declaração de não dívida à Segurança Social e ao Fisco, e código de certidão permanente válida.

É de destacar também que, perante o incumprimento dos compromissos mencionados, a entidade empresarial pode ser expulsa do protocolo.

Por outro lado, a proposta prevê que a AIMA possa suspender essa “via verde”, por “motivos relevantes de segurança ou de dificuldades sérias na pressão sobre a capacidade de resposta de serviços públicos essenciais“.

História remonta ao verão de 2024. Assinatura em breve?

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, intervém durante o briefing de conclusão após a reunião do Conselho de Ministros, no Campus XXI em Lisboa.TIAGO PETINGA/LUSA

A criação da “via verde” para a contratação de imigrantes por empresas portuguesas remonta ao verão do ano passado, quando o Governo decidiu apertar as regras de entrada no país, acabando, nomeadamente, com as manifestações de interesse.

Em contrapartida, ficou, portanto, prevista, nomeadamente, a criação destes “canais tipo via verde” para as confederações e associações empresariais verem agilizada a emissão de vistos.

Ao longo deste processo, o Governo já cedeu nalguns pontos. Por exemplo, já não se exige que a “via verde” seja usada apenas para contratos permanentes e deixou-se cair a exigência de responsabilização das entidades pelos “meios de subsistência dos cidadãos estrangeiros em território nacional”.

De resto, chegou a ser noticiado que a assinatura estaria a ser preparada para 15 de março. Tal acabou por não se concretizar, mas as fontes ouvidas pelo ECO antecipam que poderá acontecer em breve.

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Mercados

Tempestade na energia trava lucros das cotadas da bolsa em 2024

Resultados das empresas do PSI caíram em 2024 após três exercícios recordes, penalizados pelo prejuízo de 550 milhões da EDP Renováveis, com impacto nas contas reportadas pela casa-mãe.

Depois de terem ultrapassado pela primeira vez na história a fasquia de cinco mil milhões de lucros em 2023, as cotadas do PSI viram a sua rentabilidade cair pela primeira vez em quatro anos. Uma evolução em grande parte determinada pelos prejuízos da EDP Renováveis, que, de um contributo positivo de mais de 300 milhões de euros, passou a prejuízos de 556 milhões.

As cotadas do índice de referência PSI — falta apenas conhecer as contas da Ibersol, cuja data de divulgação ainda não é conhecida — fecharam o último ano com um resultado líquido de 4.224,2 milhões de euros, menos 21,6% que os 5.386,8 milhões reportados em 2023. Esta queda marca uma inversão na tendência de recuperação de resultados que as empresas da bolsa apresentavam desde 2021, o ano pós-pandemia da covid-19.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Esta quebra dos resultados surpreendeu os analistas, que apontavam para mais um exercício com ganhos de rentabilidade para as empresas da bolsa lisboeta. O consenso de estimativas compilado pela Reuters antecipava que as 15 cotadas do PSI tivessem fechado 2024 com lucros de 5,5 mil milhões de euros, o que seria um novo recorde.

O último ano ficou marcado por uma conjuntura económica difícil na Europa, com as maiores economias da região — Alemanha e França — em dificuldades, atrasando a recuperação do produto interno bruto (PIB) da região. Portugal voltou a destacar-se, com uma subida do PIB de 1,9%, o dobro do crescimento europeu. Apesar da dinâmica interna positiva, empresas com atividade em mercados externos foram afetadas pelo abrandamento económico e pelo clima de incerteza internacional, após a vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas.

Receitas crescem quase 7%

Apesar da quebra dos resultados, as empresas conseguiram fechar o ano com um crescimento das receitas. O volume de negócios subiu para 89,96 mil milhões de euros, um valor que ficar cerca de 7% acima dos 84,3 mil milhões de euros.

Já o EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) desceu 3% para 15,9 mil milhões de euros, interrompendo uma série de três anos de recordes consecutivos, à semelhança dos lucros.

“É verdade que este exercício foi mais difícil para umas empresas do que para outras”, refere Pedro Barata. O gestor de ações da GNB realça que “houve empresas cujos resultados ficaram um pouco aquém do desejado nomeadamente a EDPR, a Navigator e a Corticeira Amorim, mas em contrapartida houve outras cujos resultados foram bastante interessantes e bem recebidos pelo mercado como por exemplo o BCP, a NOS, a Mota-Engil e a Sonae“.

A EDP Renováveis protagonizou o pior desempenho do exercício e foi uma das principais responsáveis pela quebra dos lucros do PSI. A empresa de energias renováveis, que tem sido pressionada em bolsa pelo regresso de Trump à Casa Branca, uma vez que o republicano tem ameaçado desinvestir em energias renováveis e quer voltar a apostar nos combustíveis fósseis, surpreendeu com prejuízos históricos.

A companhia passou de lucros de 309 milhões de euros, em 2023, a um prejuízo de 556 milhões em 2024, contrariando as expectativas dos analistas, que antecipavam lucros em torno de 274 milhões no acumulado do exercício. A empresa justificou estes números com itens não recorrentes, de 777 milhões de euros, explicados por imparidades relacionadas com os projetos na Colômbia e nos Estados Unidos.

Os prejuízos levaram as ações a afundar perto de 16% após os resultados, tocando num mínimo de 7,97 euros, a cotação mais baixa em seis anos, levando a capitalização bolsista da empresa a encolher 1.533,8 milhões de euros face à última sessão.

Esta verdadeira “tempestade” nas contas da EDP Renováveis também se refletiu diretamente nas contas da EDP, que viu os lucros encolher 151 milhões de euros para 801 milhões de euros no período.

O retalho também viu a sua rentabilidade baixar face ao período homólogo. A Jerónimo Martins reportou esta semana uma quebra dos lucros de 20,8%, ou 157 milhões, para 599 milhões. Já a sua concorrente apresentou um conjunto de resultados que considerou “memorável”, com as receitas a aproximarem-se dos 10 mil milhões de euros e o EBITDA a superar os mil milhões. Ainda assim, os lucros recuaram 37% para 223 milhões. Contudo, excluindo a mais-valia de 168 milhões registada com a venda da participação na dona da SportZone, os lucros subiram 18%.

Nos, Altri e BCP lideram

Ao contrário das cotadas do grupo EDP e da distribuição, a Nos, Altri e o BCP apresentaram fortes crescimentos face a 2023. O banco liderado por Miguel Maya alcançou um lucro histórico de 906,4 milhões de euros em 2024, uma subida de quase 6% em relação ao ano anterior, garantindo o segundo maior resultado da bolsa, apenas superado pelos lucros de 961 milhões da Galp, o segundo maior lucro de sempre da petrolífera.

Com lucros recorde fechou ainda a Nos. A operadora obteve em 2024 “os melhores resultados de sempre”, tendo lucrado 273,1 milhões de euros, um crescimento superior a 50%, se contabilizados os efeitos “não recorrentes”. Graças a eles, este ano, além do dividendo ordinário de 35 cêntimos, a empresa irá propor pagar um dividendo extraordinário de 5 cêntimos por ação.

Já esta quinta-feira, a papeleira Altri informou que mais que duplicou os lucros para 107,2 milhões de euros.

Instabilidade internacional pede cautela

A maioria das empresas mostra-se cautelosamente otimista para 2025, no entanto os gestores reconhecem os desafios e admitem que há muitos riscos, que vão desde a ameaça de uma guerra comercial, à inflação e guerras.

“Para 2025, as expectativas das empresas são bastante diversas, dependendo muito da sua área de negócio e da sua exposição ao mercado internacional. A maioria tem tido um discurso positivo, mas ao mesmo tempo cauteloso fruto da incerteza política internacional e das tarifas que a nova administração americana pretende implementar, sendo natural que as empresas mais expostas ao mercado americano sejam aquelas onde a incerteza face ao futuro próximo seja maior”, considera Pedro Barata.

A maioria [das cotadas] tem tido um discurso positivo, mas ao mesmo tempo cauteloso fruto da incerteza política internacional e das tarifas que a nova administração americana pretende implementar, sendo natural que as empresas mais expostas ao mercado americano sejam aquelas onde a incerteza face ao futuro próximo seja maior.

Pedro Barata

Gestor de ações nacionais da GNB

Uma das empresas que passou uma mensagem positiva foi a Sonae. “Num mundo muito incerto, vemos o mundo com muito otimismo na Sonae”, disse a CEO da Sonae, Cláudia Azevedo. A empresária diz que 2024 “foi um ano recorde, dificilmente replicável tão cedo”, ainda que adiante que a empresa vai continuar a ter um “forte investimento” nos negócios atuais da empresa.

Já José Pina, CEO da Altri, adiantou numa mensagem na apresentação de resultados que “a nossa boa performance foi resultado da continuada eficiência operacional, do enfoque na gestão cuidada dos investimentos, assim como do empenho das nossas equipas, em especial nas oportunidades de inovação”. “Este sucesso, mesmo em tempos de incerteza, dá-nos energia para a criação consistente de oportunidades no futuro”, concluiu.

Mesmo Miguel Stilwell de Andrade, CEO da EDP e da EDP Renováveis, diz que “independentemente da incerteza política, é muito claro para nós que a procura de energia nos EUA deverá registar um bom crescimento ao longo da década”, ressalvou o gestor, revelando-se “cautelosamente otimista” em relação aos Estados Unidos.

“Apesar de desafios de curto prazo no mercado, fundamentais sólidos de crescimento nos mercados chave da EDPR suportam uma estratégia de crescimento de longo prazo lucrativa”, concluiu Stilwell, numa conferência onde justificou os números da empresa de renováveis.

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Educação

Trump extingue Departamento de Educação

  • Lusa
  • 20 Março 2025
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O Presidente norte-americano tem defendido que o Departamento, equivalente a um ministério, tem promovido "ideologia de esquerda".

O Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou esta quinta-feira uma ordem executiva para “eliminar” o Departamento de Educação, a ser executada “o mais rapidamente possível”, apesar de críticas da sociedade civil e oposição.

“Vamos acabar com isto (Departamento de Educação) e acabar com isto o mais possível”, afirmou o Presidente norte-americano pouco antes de assinar o documento numa cerimónia na Casa Branca, em Washington, DC. “Não nos está a fazer bem algum”, defendeu Trump, que tem defendido que o Departamento, equivalente a um ministério, tem promovido “ideologia de esquerda”.

Antes da assinatura, a Casa Branca afirmou que a extinção do Departamento de Educação não implicará o fim de ajudas a alunos carenciados e ao ensino especial, mas sociedade civil e oposição defendem que a medida travará esforços para equilibrar um sistema educativo desigual.

Para Derrick Johnson, presidente da NAACP, uma das principais associações de defesa dos direitos civis dos afro-americanos, “este é um dia sombrio para os milhões de crianças que dependem de financiamento federal para uma educação de qualidade”.

“Incluindo aquelas [crianças] em comunidades pobres e rurais com pais que votaram em Trump”, disse, citado pela agência AP. Os democratas afirmaram que irão agir legalmente contra a ordem presidencial, nos tribunais e no Congresso, e pediram aos republicanos que se juntem a eles.

Bobby Scott, congressista da Virgínia e o principal democrata do Comité de Educação e Força Laboral do Congresso, afirmou que a ordem de Trump é “perigosa e ilegal” e prejudicará desproporcionalmente os estudantes de baixos rendimentos, estudantes de minorias raciais e os portadores de deficiências.

Aos jornalistas, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou antes da cerimónia que continuarão a ser administrados pelo Departamento de Educação os empréstimos estudantis e Pell Grants, bolsas de financiamento de estudos universitários carenciados.

A mesma responsável também confirmou que continuará a ser da competência do departamento o financiamento da educação especial e a ajuda suplementar para crianças de famílias com baixos rendimentos. Sublinhou ainda que a ordem executiva determina que a nova secretária da Educação, Linda McMahon, “reduza significativamente a escala e a dimensão” da instituição.

O Departamento de Educação, criado em 1979 ao abrigo de uma lei aprovada pelo Congresso, não pode ser extinto sem aprovação legislativa, um cenário considerado altamente improvável dada a previsível falta de apoio dos Democratas no Congresso.

Os republicanos criticaram fortemente o Departamento de Educação durante a administração do democrata Joe Biden (2021-2025), em particular as decisões de perdoar empréstimos a estudantes e de alargar às pessoas LGBTI as proteções contra a discriminação sexual na educação.

O fim do Departamento de Educação foi uma promessa de campanha de Trump, que o classificou como “um desperdício”, considerando que está “poluído” pela ideologia liberal.

Ao dar posse a Linda McMahon o Presidente republicano disse que a principal missão desta bilionária, ex-empresária da luta livre, seria “colocar-se no desemprego”, acabando com o Departamento, o que suscitou alarme no setor social quanto à possibilidade de serem extintos os apoios a alunos carenciados.

As escolas e os estabelecimentos de ensino superior têm estado a lidar com a exigência de eliminar os programas de diversidade, sob pena de perderem o financiamento federal. A administração Trump deu-lhes até 28 de fevereiro para cumprirem.

As escolas e os estados já exercem uma autoridade significativamente maior sobre a educação do que o governo federal, que está impedido de influenciar os currículos escolares. Os fundos federais representam cerca de 14% dos orçamentos das escolas públicas.

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) de Elon Musk, bilionário conselheiro de Trump, já eliminou dezenas de contratos que considerou ideológicos ou fonte de desperdício.

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Transportes

Regulador rejeita atualizações tarifárias propostas pela ANA

  • Lusa
  • 20 Março 2025

A ANAC rejeitou o aumento, proposto pela ANA, para a taxa de segurança, que atingiria os 1,87 euros por passageiro embarcado, e deu parecer favorável à sua revisão em baixa, para 1,84 euros.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou as propostas da concessionária dos aeroportos (ANA) para a atualização de um conjunto de taxas aeroportuárias, tendo optado, por exemplo, por reduzir a taxa de segurança.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o regulador revela que optou por “rejeitar o aumento inicialmente proposto pela ANA para a taxa de segurança, que atingiria os 1,87 euros por passageiro embarcado, e emitir um parecer favorável à sua revisão em baixa para 1,84 euros, após o ajuste do WACC”, isto é, do custo médio ponderado de capital.

Em 16 dezembro de 2024, a ANAC tinha optado por não aprovar provisoriamente a atualização das taxas aeroportuárias apresentadas pela ANA para os aeroportos do grupo, que inclui além do Humberto Delgado os da Madeira, Açores e Beja.

A decisão tomada agora é sustentada “nas conclusões da auditoria realizada pela ANAC aos custos da ANA associados à taxa de segurança, e após a revisão do custo médio ponderado do capital utilizado no cálculo da referida taxa, conforme determinado pelo regulador”, explica.

A ANAC rejeitou também a modulação proposta pela concessionária no processo de consulta tarifária para a taxa de Passageiros de Mobilidade Reduzida ( PMR), “uma vez que a diferenciação da taxa proposta não se traduzia em qualquer alteração na qualidade e nos serviços prestados” aos passageiros visados.

Nesse sentido, decidiu aprovar o aumento de 0,03 euros na taxa de PMR para 0,72 euros por passageiro embarcado. Na mesma nota, o organismo informa ainda que optou por não aprovar a proposta de modulação da taxa de aterragem em função do CO2 proposta pela ANA, defendendo que “não foi demonstrada a sua conformidade com o princípio da proporcionalidade”.

Por fim, o organismo anunciou que também decidiu não aprovar a proposta de modulação da taxa de aterragem em Ponta Delgada em função da sazonalidade, “uma vez que não foi demonstrada a sua conformidade com os princípios da não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.

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Mediação

Sabseg assina parceria com sindicato de bancários SNQTB

  • ECO Seguros
  • 20 Março 2025

Desta forma, a SNQTB Seguros passa a beneficiar da capacidade operacional e comercial da Sabseg "reforçando a sua posição no mercado segurador". 

A Sabseg firmou uma parceria com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), garantindo a mediação exclusiva da SNQTB Seguros “reforçando a presença institucional e a capacidade de resposta de ambas as organizações no setor”, refere a corretora de seguros em comunicado.

Miguel Machado, presidente do conselho de administração da SABSEG e Paulo Gonçalves Marcos, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários

 

“Com esta colaboração, a Sabseg passa a assumir um papel central na ampliação, diversificação e qualificação da oferta de seguros para os associados do SNQTB”, indica a corretora.

Desta forma, a SNQTB Seguros passa a beneficiar da capacidade operacional e comercial da Sabseg, “reforçando a sua posição no mercado segurador”.

O acordo estabelecido entre as entidades baseia-se em quatro pilares: proximidade e personalização, rapidez e efiência, qualidade e inovação, por último, qualidade e confiança.

“Mais do que um reforço da oferta disponível, esta parceria representa um investimento na proteção e no bem-estar dos associados do SNQTB. A colaboração entre a Sabseg e a SNQTB Seguros fortalece o papel institucional de ambas as entidades”, lê-se no comunicado.

A SNQTB Seguros – Mediação de Seguros é a mediadora constituída pelo SNQTB com o objetivo em negociar seguros dos ramos Vida e Não Vida, em condições vantajosas para os sócios do SNQTB.

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Finanças

Gasto em defesa antes das eleições “será consensualizado” com PS, garante Montenegro

Primeiro-ministro afirmou que ainda está "a avaliar" se vai flexibilizar as regras orçamentais para gastar em defesa. Assegurou que "qualquer decisão antes das eleições será consensualizada" com o PS.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quinta-feira que “qualquer decisão” sobre o levantamento da disciplina orçamental para gastar em defesa, antes das eleições antecipadas de 18 de maio, “será consensualizada com o maior partido da oposição”, isto é, com o PS, afirmou, a partir de Bruxelas, no final da reunião do Conselho Europeu.

Para já, o Governo “está ainda a avaliar” se vai ou não acionar essa cláusula de escape, permitida pela Comissão Europeia. “Está tudo em aberto”, sublinhou. Bruxelas propôs a flexibilização das regras orçamentais para o aumento da despesa em defesa durante quatro anos e quer que todos os países ativem a cláusula nacional de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até ao final de abril.

O objetivo passa por permitir espaço orçamental adicional para os Estados-membros para gastar em defesa em até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para cada ano de ativação da cláusula de escape nacional, sem que estas verbas contem para o limite do défice de 3% do PIB considerado por Bruxelas para abertura de um Procedimento por Défice Excessivo.

De qualquer forma, Luís Montenegro considera que Portugal não necessita de usar esse instrumento nem de recorrer aos 150 mil milhões de euros em empréstimos que Bruxelas vai disponibilizar. “Não precisávamos disto, porque temos boas condições para ir ao mercado endividarmo-nos e também temos margem para isso, porque temos um superávite e, até atingirmos o limite das regras que se enquadram no pacto de estabilidade e crescimento, ainda temos muita capacidade de endividamento”, defendeu.

Sobre os futuros acordos com outros parceiros mundiais, com vista à diversificação de mercados, e tendo em conta a política protecionista dos EUA, Montenegro mostrou-se preocupado com “pequenas resistências que ainda existem” junto dos Estados-membros da União Europeia.

“Será imperdoável que, após tantos anos de negociações com o Mercosul e com o México, a Europa não seja capaz de rapidamente executar os acordos. Será um caminho difícil de compreender para quem quer ultrapassar uma situação de excessiva de dependência, de pouca capacidade de autonomização de escolha relativamente a questões económicas e estratégicas”, sinalizou.

Por isso, o primeiro-ministro referiu que, “mais uma vez”, instou “os parceiros para poderem ultrapassar as pequenas resistências que ainda existem, para que possam fazer da economia europeia um espaço mais aberto, de maior competitividade, com maiores oportunidades e com mercado alternativos”.

“Para não estarmos excessivamente dependentes dos nossos parceiros internacionais habituais”, reforçou.

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Trabalho

Trabalhadores da CGD querem representação na administração do banco

  • Lusa
  • 20 Março 2025

Em carta ao ministro das Finanças, a Comissão de Trabalhadores da CGD apela à um assento entre os administradores não executivos do banco público.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Caixa Geral de Depósitos (CGD) enviou uma carta ao ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a apelar à entrada de trabalhadores, como administradores não executivos, no próximo mandato dos órgãos sociais do banco.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, a CT solicita ao ministro “a consideração da aplicação do preceito constitucional regulamentado em Lei do Trabalho, que permite assento aos trabalhadores, na qualidade de administradores não executivos na Administração na CGD para o mandato 2025-2028, cujo processo a CT da CGD tem conhecimento ter sido aberto e estar em curso”.

“Perante as declarações produzidas pelo CEO da CGD sobre as matérias referentes ao mandato em questão à comunicação social no mês de dezembro de 2024, bem como a cessação do mandato precedente, que requer a propositura de novo Conselho de Administração para o banco do Estado, a matéria em epigrafe passou a ser um assunto de importância acrescida e importante para os trabalhadores da CGD”, indicaram.

Na carta, os trabalhadores da CGD disseram que “continuam ser parte da solução e nunca foram nem são força de obstrução ou de bloqueio à gestão indigitada pelo Governo, contudo têm sempre alguns contributos a manifestar e matérias a acompanhar, no que concerne a governação da empresa e aos caminhos que respeitam ao seu futuro, que decorrem da legislação em vigor e da sua qualidade de parte interessada nesse desígnio”.

Segundo a CT, “esta evidente necessidade de participar internamente, como importantes agentes de concórdia e de acréscimo de produtividade e resultados, adicionando à gestão soluções e coesão interna, tal como se verifica e atesta noutros países da União Europeia, sem dúvida contribuem para projetar a CGD no futuro”.

Assim, a Comissão de Trabalhadores da CGD pediu à tutela “uma análise e consequente decisão sobre o assunto contribuindo para o empenho dos trabalhadores e a sua apologia na defesa e sustentabilidade da CGD pública, sendo este importante como catalisador de paz social”.

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Tecnologia

Primeira fase do ‘ChaGPT’ Amália concluída no fim de março, avança o Governo

  • ECO
  • 20 Março 2025

Ministérios da Educação e da Juventude esclarecem que não haverá entidades privadas envolvidas no primeiro Modelo de Linguagem em Grande Escala de Portugal.

A versão beta do Amália, o ‘ChatGPT’ português, “estará concluída no final do mês de março”, indica uma nota conjunta do ministério da Educação, Ciência e Inovação e do ministério da Juventude e Modernização, enviada esta quinta-feira às redações. O primeiro Modelo de Linguagem em Grande Escala de língua portuguesa de Portugal (LLM português) vai custar 5,5 milhões de euros, com recurso a fundos do Plano de Recuperação de Resiliência, e durar 18 meses.

No período de desenvolvimento haverá três versões: a beta, no primeiro trimestre de 2025, a versão base, prevista para o terceiro trimestre deste ano, e a versão multimodal, no segundo trimestre de 2026.

Na primeira fase, cujo prazo cumpre o calendário avançado pelo primeiro-ministro na última Web Summit, o Amália terá “capacidade para receber e interpretar instruções em formato de texto e responder com base no conhecimento adquirido, não possuindo ainda conhecimento especializado”.

Face às dúvidas da última semana, sobre os prazos e quem iria desenvolver o modelo LLM, os dois ministérios explicam que nenhum privado está envolvido no projeto. Em novembro de 2024, um primeiro comunicado do ministério da Juventude e Modernização indicava que o Amália seria desenvolvido por um consórcio de centros de investigação públicos, com o contributo de entidades privadas.

Os dois ministérios reiteram que as entidades que estão a “liderar a execução operacional do projeto” são a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que após os 18 meses do projeto têm de garantir que o Amália está disponível, “em open source, de forma gratuita”.

“Estas são as únicas entidades envolvidas no projeto de desenvolvimento do Amália, não havendo, assim, nenhum envolvimento de entidades privadas”, indica a nota dos ministérios.

À AMA cabe a “gestão da iniciativa” e “assegurar as condições necessárias para a futura disseminação do LLM por todos os seus potenciais utilizadores públicos e privados”. Já a FCT será responsável “por coordenar, junto dos centros de investigação, o treino e desenvolvimento do LLM” e “assegurar a infraestrutura necessária para o treino e alojamento” do modelo.

A FCT, aliás, já celebrou um contrato com a Universidade Nova de Lisboa e com o Instituto Superior Técnico, bem como com a Universidade de Coimbra, Universidade do Porto e Universidade do Minho.

O Governo nomeou ainda, em janeiro, um comité de acompanhamento especializado por quatro peritos em Inteligência Artificial: Arlindo Oliveira, presidente do INESC, Goretti Marreiros, presidente da Associação Portuguesa para Inteligência Artificial, Daniela Braga, em representação do consórcio Accelerat.ai, e Paulo Dimas, em representação do consórcio Center for Responsible AI.

O Amália era a prioridade número da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, que já não será apresentada este mês uma vez que o Governo entrou em gestão.

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Saúde

Governo e Apifarma assinam acordo que limita aumento da despesa com medicamentos a 7%

  • Lusa
  • 20 Março 2025

O acordo vai "permitir o melhor controlo da despesa pública com medicamentos, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”.

O Governo e a indústria farmacêutica assinaram esta quinta-feira um acordo que pretende contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma resposta a situações de ruturas de stock de medicamentos.

O acordo, que foi celebrado no Ministério da Saúde, vai permitir garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos, através da “atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”. Também vai garantir o acesso ao medicamento de forma sustentável, assegurando uma resposta a situações de baixa disponibilização de medicamentos.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia, Pedro Reis, e da Saúde, Ana Paula Martins e o presidente Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes. Ana Paula Martins considerou o acordo “inovador e audacioso”.

“Procura introduzir diversos e novos mecanismos, alguns totalmente inéditos, com o objetivo, claro, de permitir o melhor controlo da despesa pública com medicamentos, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”, salientou.

A governante observou que o acordo vai permitir o impulsionamento de “novos incentivos ao investimento estratégico em Portugal, que possibilitam o alargamento de deduções à contribuição com investimentos em investimento fabril, em investigação e desenvolvimento e contratação de produção nacional, fomentando de forma direta a economia”.

“Garante (…) a minimização do risco daquilo que nós chamamos de falta de abastecimento de medicamentos em Portugal e isso é de uma importância extraordinária hoje e no futuro próximo, como, por várias razões, de natureza inclusive geopolítica”, sustentou.

A ministra da Saúde ressalvou que a indústria farmacêutica “foi sempre um dos pilares da saúde pública em Portugal”, realçando que as “empresas associadas à Apifarma demonstraram um compromisso inabalável, nos melhores e nos piores momentos, com melhoria da vida dos portugueses”.

Do ponto de vista económico, o ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que “é assim que se desbrava novos territórios de densificação de clusters que são cada vez mais estratégicos”.

“Em termos estratégicos, este setor vale pelo impacto na inovação, na investigação e desenvolvimento, na qualificação, na agregação de toda a cadeia de valor, já agora com um impacto muito importante na nossa diplomacia de cooperação com mercados terceiros e, nomeadamente, com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, assinalou.

Pedro Rei apontou para o reforço das empresas portuguesas, “com o desenvolvimento de novas unidades de produção e novos fármacos, startups do setor, centros tecnológicos, e até segmentos de análise clínicas, de materialidade de dados”. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o Governo quer prestar um serviço que garanta aos portugueses “acesso aos cuidados de saúde que necessitam a cada momento”.

“Há um conjunto de outros instrumentos que são hoje colocados neste acordo e que permitem potenciar e alavancar aquilo que são os investimentos do setor, nacionais ou de investimento direto estrangeiro”, precisou. O presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, considerou que o acordo verte “uma visão estratégica” diferente da do passado, acrescentando ser “importante que se possa perspetivar uma ferramenta equilíbrio, mas virada para o futuro”.

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Seguradoras

Lucros das seguradoras quebraram 31% em 2024, mas solidez aumentou

  • ECO Seguros
  • 20 Março 2025

Os resultados líquidos das seguradoras com atividade direta em Portugal reduziu-se a 481 milhões de euros no passado, valor inferior em 31% ao obtido em 2023.

As companhias de seguros tiveram lucros de 481 milhões de euros em Portugal em 2024 quando tinham obtido cerca 700 milhões de euros em 2023, revelou a ASF, entidade supervisora do setor, no Relatório de Evolução da Atividade Seguradora, relativo ao 4.º Trimestre 2024, encerrando as principais estatísticas, embora provisórias, do ano passado.

Estes valores de resultados líquidos respeitam ao conjunto das seguradoras portuguesas e a sucursais de seguradoras com sede na União Europeia supervisionadas pela ASF.

Foi o pior resultado nos últimos quatro anos, em 2020 tinha sido 450 milhões de euros tendo subido desde aí até aos 900 milhões de euros de 2022, embora nesse ano o valor estar enviesado por uma rentabilidade excecional da seguradora GamaLife resultante de uma operação de aquisição em Itália.

No primeiro semestre do ano, os resultados técnicos tinham melhorado, pelo que esta descida no final do ano do resultado líquido foi anómala.

Solidez resiste e melhora para todo o mercado

Se os lucros baixaram, a solidez medida pelo rácio de solvência, denominado internacionalmente SCR, melhorou para 207% (100% é o limite mínimo, ao ser atingido já os alarmes soaram há muito tempo) com uma expressão ainda mais sólida de 234% nas seguradoras do ramo Vida.

Também as seguradoras Não Vida mantiveram o seu nível de solvabilidade SCR nos 191% e as quatro seguradoras mistas – as que concentram ramos Vida e Não Vida na mesma companhia – superaram uma barreira com 201% de SCR.

Finalmente, a produção subiu essencialmente no ramo Vida, durante o ano passado quer se tratassem de companhias nacionais quer de sucursais faturando em prémios de seguros um valor de 14,3 mil milhões de euros, mais 2,5 milhões de euros que em 2023.

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Riscos & Produtos

Seguradoras ativam planos de emergência para responder aos danos da tempestade Martinho

  • ECO Seguros
  • 20 Março 2025
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As seguradoras estão a registar centenas de sinistros provocados pela Depressão Martinho. Fidelidade, Mudum seguros, Ageas, Generali Tranquilidade e Zurich acionaram equipas de emergência.

A Depressão Martinho atingiu fortemente Portugal na noite passada, causando inúmeros danos materiais. Em resposta, as seguradoras Zurich e Fidelidade acionaram planos de emergência para agilizar o tratamento dos sinistros dos clientes afetados.

A Zurich mobilizou a sua equipa de gestão de sinistros e ativou o plano de crise, que prevê mobilização de colaboradores do Departamento de Sinistros e Serviço ao Cliente.

De acordo com a seguradora, o plano de resposta a fenómenos climáticos extremos foi acionado na madrugada desta quinta-feira, e nas primeiras horas da manhã já havia recebido um “volume excecional de contactos”, que continua a crescer.

Até ao momento, já foram registadas mais de 300 participações de sinistros através da aplicação Zurich4You, do website e do email dedicado à “Tempestade Martinho”. A empresa prevê que o número de participações duplique nesta sexta-feira e continue a aumentar nos próximos dias. Os principais danos reportados incluem telhados, telhas, chaminés, janelas partidas e quedas de árvores.

Os clientes da Zurich podem participar os sinistros através da aplicação Zurich4You, dos formulários disponíveis no site da seguradora ou enviando um email para [email protected], indicando no assunto “Tempestade Martinho” e anexando detalhes dos danos e fotografias. A seguradora indica que há clientes que já participaram sinistros com fotografias dos danos causados e com orçamentos: “o que nos permite agilidade e celeridade na resposta”. “Quanto mais informação concreta nos enviarem, mais céleres conseguimos ser”, indicaram ao ECOseguros.

A Fidelidade também ativou um plano de apoio e emergência para responder rapidamente aos clientes afetados pela tempestade. A seguradora enviou uma mensagem de alerta aos clientes ainda na tarde desta quarta-feira através de notificação na aplicação MyFidelidade, ativou as redes sociais e criou uma linha telefónica de emergência para garantir uma resposta rápida e prioritária. Os clientes podem reportar os sinistros pelo contacto +351 211 225 112 ou pelos canais habituais da empresa.

“Vamos atuar com a máxima diligência para uma resolução rápida e eficaz de todo o processo”, declara. Quanto ao número de sinistros reportados, a Fidelidade considera que “é ainda muito cedo para fazer um balanço sobro o número de sinistros e dos prejuízos verificados”.

O Grupo Ageas Portugal afirma ter recebido cerca de 200 ocorrências relacionadas com a tempestade Martinho até à noite desta quinta feira, mas “está a acompanhar com preocupação os fenómenos meteorológicos extremos que têm afetado o país nos últimos meses”, disse fonte da seguradora. “Em resposta, reforçámos o apoio aos nossos Clientes afetados pelo mau tempo, com a ativação de um plano especial de apoio, mobilizando equipas de peritos para as zonas mais afetadas, de forma a agilizar a participação de sinistros, avaliar danos e garantir uma resposta rápida e eficaz”, acrescentou.

O grupo Ageas ativou o processo simplificado de participação de sinistros, com abertura imediata do processo e agendamento de peritagem logo após o contacto do cliente e promoveu a resposta acelerada, que consiste na priorização e otimização dos procedimentos para aumentar a celeridade no processamento das indemnizações.

A Ageas também mobilizou de de apoio local os seus agentes e mediadores nas regiões afetadas para fornecer informação e suporte direto aos clientes neste período crítico e destacou uma equipa especializada de assistência com recursos dedicados exclusivamente ao tratamento dos sinistros para garantir um acompanhamento ágil e personalizado.

Por sua vez, a Generali Tranquilidade também indicou ter recebido “centenas de ocorrências relacionadas com a Depressão Martinho, tendo mobilizado todos os meios, humanos e tecnológicos, para garantir o melhor serviço aos seus clientes”.

A atuação da Generali Tranquilidade centrou-se em três pilares: no reforço da comunicação com clientes e parceiros, “com foco primeiro na prevenção e depois na resolução”, tendo alertado os parceiros e clientes para o agravamento do estado do tempo nas zonas mais afetadas, reforçando as medidas preventivas e dando instruções de como proceder em caso de sinistro; mobilizou equipas, acionando “ainda na véspera do agravamento das condições meteorológicas, o gabinete de crise para a gestão multidisciplinar do evento que está em estado de alerta para garantir resposta imediata aos sinistros mais graves e urgentes” e na flexibilização de processos “para garantir resolução mais rápida – reforçámos a utilização dos canais digitais fomentando uma notificação e intervenção mais célere”, indicou a seguradora.

A Mudum Seguros também acionou o plano de resposta a situações complexas, com mobilização das equipas para a linha de atendimento. Até ao final desta quinta-feira registou mais de 200 situações reportadas, e prevê um aumento do reporte de sinistros. Em caso de necessidade, os clientes devem contactar a linha de emergência da Mudum Seguros, 800 200 418.

(Artigo atualizado às 22:30 com informação do Grupo Ageas Portugal e às 12h30 do dia 21 de março de 2025 com dados da Generali Tranquilidade e Mudum Seguros)

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