Alojamento Local

Em 2014, o Governo de Passos Coelho abriu portas a um novo momento do turismo nacional, com a criação do Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local. Três anos depois, quase 43 mil casas e quartos estão registados como alojamento local e a contestação em torno deste tipo de empreendimento é cada vez maior, numa altura em que as rendas disparam e o número de casas disponíveis para arrendamento tradicional afunda. Da direita à esquerda, todos têm propostas de alteração a uma lei que, segundo a Secretaria de Estado do Turismo, será revista até ao final de 2017.

A Comissão Europeia fixa prazos, provas e limites claros para travar a crise na habitação, mas o licenciamento, a lei dos solos e o IMI de devolutos ainda não acompanham essas exigências em Portugal.

A Comissão Europeia quer criar regras comuns para limitar o alojamento de curta duração em zonas com pressão habitacional, deixando aos Estados e autarquias a decisão sobre as restrições.