Lóbi. Susana Coroado: “Os registos só são interessantes se forem obrigatórios”

A investigadora Susana Coroado defendeu esta tarde no parlamento que “os registos [de transparência] só são interessantes se forem obrigatórios”. Os registos voluntários “comportam mais riscos porque podem ser considerados uma panaceia para o problema”, afirmou a ativista da Associação Cívica de Transparência e Integridade (TIAC) numa conferência sobre Lobbying. A sessão foi promovida pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, na abertura da nova sessão legislativa, que está a debater a legislação do lóbi, inexistente em Portugal.

Existe a necessidade de legislar o lóbi. Esta é a convicção de Susana Coroado, principalmente porque ainda existe “uma perceção pública de que há interesses económicos opacos por detrás das decisões políticas”, refere. No entanto, a legislação deve conter um registo de transparência obrigatório, argumentou a autora do relatório “Lóbi a Descoberto”, porque “os registos voluntários têm sido mal sucedidos, excluindo o registo de transparência da União Europeia”.

O registo voluntário está previsto na única proposta de lei apresentada, da autoria do grupo parlamentar do CDS-PP, até agora na comissão eventual. No entanto, na proposta o CDS deixa assente que esta tem de ir “no sentido de uma regulação futuramente mais exigente”. Acresce ainda a recomendação para os decisores públicos que identifiquem lobistas não inscrito no registo para procederem a essa inscrição previamente a um encontro.

Susana Coroado defende a publicação da agenda dos governantes

Além da obrigatoriedade do registo, a investigadora diz ser necessário definir se os lobistas registados podem vir a ter ou não passe de livre acesso aos corredores da Assembleia da República, se este inclui todos os contactos, datas e temas de reuniões que teve e ainda se os próprios decisores políticos vão publicar as suas agendas. Susana Coroado defende esta última medida porque o “ónus da transparência transfere-se para os decisores políticos”, uma prática usada na Comissão Europeia.

Susana Coroado deixou um elogio à pegada legislativa que atualmente é divulgada no site do Parlamento: “Aqui é possível identificar quem é ouvido nas comissões, em que contribuiu e os caminhos dos projetos de lei”. Ainda assim, a investigadora defendeu a expansão da pegada legislativa que percorra toda a evolução dos diplomas desde a sua criação pelos partidos até à publicação em Diário de República.

Para que estes parâmetros sejam cumpridos, a ativista do TIAC diz ser necessária “uma entidade de monitorização destes comportamentos que seja atuante”. A atuação seria, por exemplo, a aplicação sanções aos lobistas e aos decisores públicos no caso de infração, com base nos códigos de conduta elaborados, exemplificou Susana Coroado.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa