EULeaks: a nova plataforma de denúncia de evasão fiscal

Doze eurodeputados do grupo Verdes uniram forças e criaram o EULeaks, uma plataforma online de denúncia anónima de casos de evasão fiscal. Este dispositivo assume-se como uma alternativa diplomática enquanto não é criada legislação europeia para proteger os denunciantes. O anúncio vem no seguimento da primeira audição da Comissão de Inquérito sobre Lavagem de Dinheiro, Evasão e Elisão Fiscais, na qual foram ouvidos os depoimentos dos jornalistas envolvidos na investigação.

Segundo o site do grupo, a plataforma foi especialmente criada para que o anonimato seja garantido em todos os passos do processo, não sendo requisitada qualquer informação pessoal ou contactos. Até agora, os grandes leaks de informação relativa a paraísos fiscais – como o Panama Papers ou o Bahamas Leaks – foram levados a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação em conjunto com redações espalhadas por todo o mundo, que terão recebido milhões de ficheiros por via anónima.

A importância da denuncia anónima nestes casos é sublinhada por um dos membros do Verdes, Sven Giegold, que, no seu site pessoal, assumiu como intenção principal “revelar empresas que estão envolvidas nestes negócios sujos e desmascarar os políticos que falharam a sua ação”.

"Claramente, não teríamos chegado tão longe sem denunciantes corajosos. Graças a estas revelações, a pressão sobre o dumping e os paraísos fiscais cresceu exponencialmente.”

Que informação deve ser enviada?

A iniciativa promove a submissão de documentos que contenham informação com potencial interesse público relacionada com implementação incorreta ou não implementação das leis europeias, ou seja, qualquer tipo de corrupção, má administração, negligência, omissões, abusos de poder, etc. Estes podem provir de instituições europeias ou de qualquer parte integrante, formal ou informalmente, dos processos de decisão europeus.

Como submeter informação?

Para a proteção total do denunciante, a única maneira de aceder à plataforma e poder submeter informação é através de um browser Tor – um software que consegue “mascarar” o endereço IP do utilizador aquando do acesso à rede, normalmente utilizado para aceder à deep web. Isto faz com que seja praticamente impossível localizar o local e a rede de acesso de origem. O grupo aconselha também a não fazer este processo num computador público ou de trabalho, visto que vai deixar um trilho que pode ser facilmente seguido, e, se possível, a encriptar previamente a documentação.

Além dos ficheiros em si, podem ser dadas indicações de publicação, como a urgência, preferências no manuseio dos dados, bem como da forma mais indicada de verificar as fontes e a precisão.

O que vai ser feito com os documentos?

A organização garante o tratamento dos dados de acordo com as leis europeias vigentes. Se se assumirem como dados de interesse público, será conduzido um inquérito, podendo ser necessária a partilha com autoridades relevantes. É garantida também a divulgação das conclusões à imprensa e à sociedade civil, tudo isto para que o caso seja devidamente tratado e dado a conhecer, com o máximo de transparência.

Recentemente, foi divulgado o caso Bahamas Leaks, no qual constam os nomes de 28 empresários Portugueses e também de Neelie Kroes, ex-presidente da Comissão Europeia.