Novas regras nas pensões antecipadas chegam em 2017

O relatório do Orçamento do Estado não é concreto mas indica que, no próximo ano, chegarão ao terreno as novas regras “de antecipação da idade da reforma“.

Tal como o ministro do Trabalho e da Segurança Social tinha admitido, e o relatório frisa agora, será assegurada “designadamente uma diferenciação positiva para as carreiras mais longas“. Ao mesmo tempo, também “serão avaliadas as alterações ao fator de sustentabilidade e as respetivas consequências na atribuição das pensões de reforma”.

O Executivo voltou a suspender parcialmente o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social este ano, mantendo esta via aberta a pessoas com mais de 60 anos de idade e 40 de contribuições e ainda no caso de regimes específicos, como o que se aplica a desempregados. Na altura, o ministro Vieira da Silva justificou a suspensão do regime com a necessidade de rever as regras em vigor, que determinam cortes muito significativos no valor da pensão.

As pensões antecipadas são penalizadas em 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma (que, por seu turno, aumenta todos os anos) e ainda pelo fator de sustentabilidade, cuja fórmula de cálculo foi alterada pelo anterior Executivo e determina agora cortes mais significativos.