Sanções: Bruxelas espera que plano orçamental de Portugal respeite promessas

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Investimento e Competitividade disse hoje esperar que os planos orçamentais de Portugal e Espanha, já entregues em Bruxelas, respeitem os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid, pois tal evitaria muitos problemas.

Durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, Jyrki Katainen, questionado sobre o processo de eventual suspensão de fundos a Portugal e Espanha no quadro dos procedimentos por défice excessivo, apontou que o “diálogo consultivo” entre Comissão e Parlamento Europeu ainda prossegue, mas salientou que “o que importa” é que as propostas orçamentais para 2017 entregues em Bruxelas pelos dois governos “respeitem as promessas”, algo que a Comissão ainda não está em condições de determinar, pois só agora começou a análise aos documentos.

“A Comissão está a analisar os esboços de planos orçamentais, pelo que não posso adiantar muito. Todos esperamos que os dois países tenham providenciado planos orçamentais que respeitem as promessas que fizeram aos outros Estados-membros, é só isso que interessa”, declarou Katainen, acrescentando que tal “evitaria muitos problemas a todos”, designadamente aos dois países em causa.

O comissário europeu para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade disse ainda não haver um calendário definido para uma tomada de decisão relativamente à possível suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento, pois desconhece quando é que o Parlamento Europeu está em condições de prosseguir o “diálogo estruturado” que solicitou com a Comissão, e que já anunciou que pretende continuar, com audições aos ministros das Finanças de Portugal, Mário Centeno, e Espanha, Luis de Guindos.

Fontes parlamentares indicaram à Lusa que, ao contrário do previsto, as audições não deverão ter lugar na próxima semana, estando ainda em curso discussões para encontrar uma data conveniente para ambos os ministros, o que poderá suceder já só no início de novembro.

Portugal entregou na segunda-feira a proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), assim como o “relatório de ação efetiva”, através do qual o Governo deve demonstrar a Bruxelas que tomou as ações necessárias para assegurar o cumprimento das novas metas orçamentais, e designadamente de redução do défice, evitando assim uma suspensão de fundos a partir do próximo ano.

Relativamente ao projeto orçamental, a Comissão terá de adotar uma opinião sobre os mesmos até 30 de novembro, mas caso identifique logo à partida riscos particularmente sérios de incumprimento das obrigações à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve adotar uma opinião no prazo de duas semanas, ou seja, até final do corrente mês de outubro.

Já a decisão sobre uma possível suspensão de fundos está dependente da conclusão do diálogo com o Parlamento Europeu, da análise do relatório de ação efetiva e do OE2017, assim como das previsões económicas de outono, que o executivo comunitário divulgará em novembro.