Está 4-3 mas Fosun aproxima-se cada vez mais do BCP

Três das sete condições impostas pelo grupo Fosun para entrar no capital do banco português já foram cumpridas. Acionistas aprovam hoje mais duas. Chineses estão cada vez mais perto do BCP.

Quando os acionistas do BCP aprovarem esta quarta-feira à tarde o aumento para 30% do limite de votos e o alargamento do Conselho de Administração de 20 para 25 membros, mais duas das imposições do grupo Fosun para entrar no capital da instituição portuguesa estarão cumpridas. No final de julho, o conglomerado chinês enviou uma proposta para comprar 16,7% do banco português. Mas, antes de concretizar a operação, a Fosun definiu um conjunto de condições que o BCP teria de acompanhar. O que falta?

Mais concretamente, foram sete os requisitos que o grupo chinês colocou como essenciais para assumir uma posição que o qualificará como um dos dois maiores acionistas do banco liderado por Nuno Amado. Algumas já foram cumpridas, outras em vias de serem concretizadas hoje. Em todo o caso, o caminho para se falar chinês na administração do BCP está cada vez mais perto de estar concluído.

  • Aprovação por parte do supervisor bancário da aquisição de uma participação qualificada pela Fosun e a conclusão de reuniões e/ou discussões com a Comissão Europeia.

Condição em vias de ser cumprida.

Das setes condições impostas, esta será a última que os responsáveis chineses poderão sinalizar com um “check” na lista de tópicos que apresentaram na proposta de entrada no banco. O Banco Central Europeu (BCE) tem uma palavra a dizer quando está em causa a aquisição de uma participação num banco superior a 10%. A decisão da autoridade monetária, enquanto supervisora bancária do euro, dependerá da recomendação do Banco de Portugal, o supervisor nacional.

Ainda assim, a expectativa é de que não sejam criados obstáculos da parte do BCE à entrada da Fosun no BCP. Isto porque o supervisor europeu, em agosto passado, já avalizou a compra de um banco alemão — o banco privado Hauck & Aufhauser — pelo grupo chinês por cerca de 210 milhões de euros.

  • Clarificação por parte das autoridades competentes quanto à desnecessidade de realização de contribuições especiais e de reconhecimento contabilístico imediato de potenciais contribuições futuras para o Fundo de Resolução nacional

Condição cumprida.

Por causa das perdas potenciais do Fundo de Resolução na venda do Novo Banco, a Fosun pedia uma clarificação de que os bancos que participam no Fundo — nomeadamente o BCP — não teriam de reconhecer esse custo nas suas contas. Uma condição que ficou cumprida assim que a Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) aprovou a extensão do prazo do reembolso do empréstimo de 3.900 milhões de euros que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução.

Também Bruxelas já aprovou a solução de longo prazo, com a promessa de que essa prorrogação do prazo não é considerada ajuda do Estado, de acordo com o que noticiou o Jornal de Negócios em agosto. Assim, os bancos terão várias décadas para pagar o empréstimo ao Estado, através de contribuições diretas e do pagamento do imposto sobre o setor bancário.

  • Concretização e registo do processo de reverse stock split nos termos aprovados pela assembleia geral do passado dia 21 de abril

Condição cumprida.

Foi a 22 de setembro que o Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime de agrupamento de ações sem recurso a redução de capital. Estava dado o enquadramento legal para o BCP registar o agrupamento de ações, ou reverse stock split, no termo técnico em inglês. Seis dias depois, a 28 de setembro, dá entrada na CMVM o registo do processo com indicação do prazo: 24 de outubro. E assim aconteceu.

Naquela segunda-feira “desapareceram” mais de 58 mil milhões de títulos do BCP do mercado, embora o valor do mercado não tivesse registado qualquer alteração decorrente da fusão de 75 ações numa só. As “novas” ações chegaram ao PSI-20 a valer 1,3425 euros e não apenas cêntimos. Ainda assim, apesar dos benefícios ao deixar de ser considerada uma “penny stock”, a instabilidade em torno do título rapidamente levou a uma desvalorização de 10% nas sessões que seguiram. Tudo à espera que a Fosun entre mesmo no capital da instituição. E que os resultados do terceiro trimestre sejam positivos.

  • Preço de subscrição do Aumento Reservado não superior a 0,02 euros (com ajustamento decorrente do reverse stock split)

Condição cumprida.

A Fosun estabeleceu um preço para entrar no capital do banco: não aceita pagar mais do que 2 cêntimos por ação — ou 1,50 euros, na sequência da fusão de ações. Face à cotação de fecho desta terça-feira, este requisito estará mais do que cumprido. Aliás, os chineses até conseguiriam entrar com um desconto de 22,6% tendo em conta a cotação de 1,16 euros com que encerrou na última sessão.

  • Aprovação pelo Conselho de Administração de proposta a ser apresentada à assembleia geral com vista ao aumento para 30% do limite à contagem de votos previsto nos estatutos do BCP

Condição em vias de cumprimento.

São os acionistas Sonangol (17,8% do capital do BCP), EDP (2,5%), Banco Sabadell (5%) e Interoceânico (2%) que levam à assembleia geral agendada para esta tarde a proposta para aumentar a limitação de votos de 20% para 30%.

Isto tem razão de ser para a Fosun. É que o grupo chinês considera aumentar a sua participação no BCP. Seja através de operações em mercado secundário ou acompanhando aumentos de capital futuros, a Fosun admite expandir a sua posição no banco para 20% a 30%. Mantendo-se os estatutos, mesmo que a Fosun tivesse 30% do capital, só poderia exercer direitos de voto de 20%.

  • Aprovação pelo Conselho de Administração, na data de subscrição e realização do Aumento Reservado, da cooptação de pelo menos dois novos membros nomeados pela Fosun para o Conselho de Administração, os quais integrariam igualmente a Comissão Executiva, podendo o Conselho de Administração vir a cooptar até um total de pelo menos cinco novos membros nomeados pela Fosun para o Conselho de Administração, no contexto e em proporção com o aumento da participação da Fosun no BCP

Condição em vias de cumprimento.

Além do aumento do limite de votos, também é votada a proposta de alargamento do Conselho de Administração de 20 para 25 membros. Com a entrada do grupo chinês surge a necessidade de representação da Fosun nos órgãos superiores do banco português.

  • Ausência de quaisquer situações de alteração material adversa que afetem o BCP ou a transação proposta

Condição em vias de cumprimento.

A Fosun não especifica quais são as situações de alteração material adversa podem afetar o banco ou a proposta de compra. Ainda assim, depois da assembleia geral desta tarde, Nuno Amado apresenta as contas relativas ao terceiro trimestre, o que vai permitir avaliar o desempenho e as condições operacionais atuais do BCP — níveis de prejuízo, crédito malparado, imparidades, etc. O que se sabe em relação às contas deste ano? Que o primeiro semestre fechou com um prejuízo de 197,3 milhões de euros para o BCP.

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