Mário Centeno: Portugal sairá do Procedimento por Défices Excessivos

O ministro das Finanças afirmou, esta terça-feira, que “foram e são enormes os desafios” orçamentais de 2016 e de 2017, garantindo que “o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos” (PDE), numa altura em que se aguarda uma decisão de Bruxelas.

Mário Centeno, que falava num debate sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017 organizado pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), em Lisboa, reconheceu que “foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017” e sublinhou uma “responsabilidade acrescida” do Governo neste período: “retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos”.

“Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo”, reiterou Mário Centeno.

"Este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo.”

Na sua intervenção, o ministro referiu-se, sem o nomear, a Vítor Gaspar para argumentar que a sua proposta orçamental para o próximo ano “consagra o princípio da estabilidade”.

“Recentemente, um antigo responsável das Finanças concluía, talvez tarde demais, que não se consegue controlar a dívida com aumentos de impostos. Pois bem, este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho”, afirmou.

Num texto assinado com o economista Julio Escolano e publicado no final de agosto deste ano, Vítor Gaspar, que foi ministro das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho até julho de 2013 e que é atualmente diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu que, “após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida”, uma vez que “aumentar a carga fiscal mais que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente”.

As afirmações de hoje do ministro das Finanças, Mário Centeno, surgem numa altura em que se aguarda que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível suspensão de fundos, o que deverá acontecer na quarta-feira, quando o executivo comunitário emitir a sua opinião não só sobre o plano orçamental português para 2017, como também sobre a “ação efetiva” levada a cabo pelas autoridades nacionais para corrigir a trajetória do défice e desse modo prevenir a suspensão de fundos estruturais e de investimento.

Na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 publicada esta terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) disse que o encerramento do PDE de Portugal em 2016 depende de “importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre”, como a recapitalização da CGD, considerando que a informação existente é “insuficiente”.

No debate, o ministro foi também questionado sobre o desenho do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (taxa de 0,3% que incide sobre o valor patrimonial tributário global dos imóveis a partir dos 600 mil euros) e sobre o alargamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) a bebidas açucaradas, duas medidas incluídas na proposta de OE2017.

Mário Centeno disse que o Governo está a ouvir os vários agentes afetados por estas medidas e, no caso do adicional ao IMI, acrescentou que haverá propostas de alteração na especialidade que vão responder às preocupações entretanto levantadas.

"Há acordos de princípio com a Comissão Europeia sobre a capitalização da Caixa que é necessário honrar.”

Já questionado sobre se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ocorrer com a atual administração ou com outra, o governante limitou-se a afirmar que, “neste momento, a CGD tem uma administração e está num processo de recapitalização importantíssimo e crucial para o país”.

“Há instituições, há acordos de princípio com a Comissão Europeia sobre a capitalização da Caixa que é necessário honrar e é isso que vamos fazer e é para isso que estamos a trabalhar”, reiterou.