Polémica da Caixa: acordo foi só de palavra mas mantém-se

Afinal, o acordo sobre a exclusão da gestão da Caixa Geral de Depósitos da necessidade de entrega das declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional não terá ficado escrito, avança o Público, na sua edição deste domingo. Contudo, o entendimento que a equipa de Mário Centeno tinha sobre o assunto mantém-se e, por isso, caso os juízes não decidam em contrário, o ministro das Finanças não deverá exigir a António Domingues, nem ao resto dos gestores da Caixa, as referidas declarações.

Tal como garantiu Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, havia um entendimento comum sobre a questão das declarações de rendimentos, mas ele não terá passado das palavras. Depois da polémica provocada pelas declarações de Lobo Xavier, garantindo que existia um “acordo escrito”, e das notícias que lhe precederam, e sucederam, apontando para o mesmo, o Público apurou que os emails das fases iniciais das negociações foram todos revistos e que se concluiu que o entendimento, afinal, nunca ficou registado por escrito, de forma explícita.

Ainda assim, pelo lado das Finanças, o entendimento sobre a questão mantém-se: a equipa de Centeno está convencida que, “havendo dúvidas em questões de direitos, liberdades e garantias individuais, se aplica a norma menos restritiva”, assume uma fonte das Finanças ao Público. Assim, se os juízes não decidirem em contrário, as declarações de rendimentos e património não deverão ser exigidas aos gestores, por parte do Governo.