Bruxelas: Pagamentos antecipados ao FMI põem o risco do lado da UE

Portugal desembolsou hoje dois mil milhões de euros para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelos empréstimos concedidos durante o programa de ajustamento, mas há pelo menos um grupo que não vai ficar satisfeito com isso. Um relatório publicado esta segunda-feira pela Comissão Europeia, no qual se avaliam as estratégias e os resultados do programa de ajustamento, incluía uma rígida crítica aos juros mais altos praticados pelo FMI que incentivam estes pagamentos antecipados.

O relatório, redigido por economistas da Comissão Europeia, assinalava que os pagamentos antecipados ao FMI, desfavorecendo assim os dois outros membros da troika de credores — a própria Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) –, são sintomas de uma violação de um dos princípios do G20 e fazem recair cada vez mais riscos sobre a União Europeia.

“Os empréstimos do FMI ainda incluem margens de taxa de juro que tornam os empréstimos do FMI mais caros do que o financiamento nos mercados, desproporcionalmente num ambiente de baixos juros”, lê-se no relatório Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme.

"Deixando cair a chamada cláusula pari passu, a União Europeia sustenta gradualmente mais riscos.”

Os economistas da Comissão Europeia sublinham que existe uma cláusula nos princípios do G20 para a cooperação entre o FMI e os programas de financiamento regionais que deveria garantir que “as condições de empréstimo devem ser o mais consistentes possível, para prevenir a arbitragem”. Algo que, segundo o relatório, não se verifica já que as taxas de juro cobradas pelo FMI são mais altas, incentivando assim os reembolsos antecipados como os que Portugal tem realizado.

“Deixando cair a chamada cláusula pari passu, a União Europeia sustenta gradualmente mais riscos”, acrescenta a avaliação.