Governo quer quotas de emprego no privado para pessoas com deficiência

A secretária de Estado da Inclusão quer criar quotas de emprego no setor privado para as pessoas com deficiência e exigir o cumprimento destas no setor público, para combater o problema que mais afeta esta população.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que hoje se assinala, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, falou dos problemas que afetam esta população e dos próximos passos do Governo nesta área.

“Neste momento é fundamental focarmo-nos na temática da empregabilidade”, o “problema mais acentuado que temos”, mas também na inclusão pela educação, que teve uma “evolução muito positiva” nos últimos 20 anos, mas que precisa “permanentemente de melhorias”, disse Ana Sofia Antunes.

Na questão do emprego, além da regulamentação do código de trabalho na área da deficiência, da criação de quotas no setor privado e da exigência do seu cumprimento pelo setor público, a responsável pretende também promover “um programa alargado de empregabilidade para pessoas com deficiência”.

Citando as últimas estimativas do Eurostat, Ana Sofia Antunes considerou “bastante preocupante” a taxa de 16% de desemprego, até porque os valores reais poderiam ser muito superiores se englobassem as pessoas com “dificuldades mais severas”, que nem sequer “estão no âmbito do mercado de trabalho”.

Já quanto ao emprego, os números apontam que 44% estão a trabalhar, quando a taxa relativa às pessoas sem qualquer tipo de deficiência ronda os 70%.

“É uma diferença substancial” e “faz-nos pensar onde estão os restantes 56%” dos desempregados, questionou.

Contudo, estes dados, que são de 2014, já podem ter sofrido uma “evolução favorável”, como aconteceu com a taxa de desemprego no último ano.

Desde que assumiu a pasta, há um ano, Ana Sofia Antunes tem a porta do seu gabinete aberta para receber as pessoas, ouvir as suas preocupações e reclamações de situações, que procura ir resolvendo caso a caso.

As preocupações que lhe chegam em maior número prendem-se com as dificuldades em encontrar trabalho, situações de carência económica, alguns atrasos na obtenção de produtos de apoio e queixas de pais que discordam da forma como o filho está a ser acompanhado na escola.

Segundo a secretária de Estado, a falta de recursos económicos é um dos problemas que mais afeta esta população, sobretudo os que não têm rendimento de trabalho, que sobrevivem com o apoio do Estado, através das prestações sociais, como o subsídio mensal vitalício ou a pensão de invalidez.

“São valores baixos (…) e estas pessoas acabam por depender muito do apoio e da solidariedade das suas famílias e esta é uma das realidades que mais nos preocupa e que vamos procurar combater com a criação da nova prestação social para pessoas com deficiência”, sublinhou.