Defesa: Aumento de encargos exige “ponderação”

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, afastou hoje qualquer alteração aos estatutos dos militares das Forças Armadas que impliquem o aumento da despesa em 2017, alegando que ainda não há margem orçamental para isso. “Tudo aquilo que representa aumento de encargos obriga a uma ponderação muito exigente. Não é o ministro que é a favor ou contra alterações estatutárias que aumentem as remunerações, que garantam determinados benefícios, etc. Não sou eu que sou contra, o que é contra é a realidade”, afirmou.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do balanço de um ano de mandato, Azeredo Lopes mostrou estar ciente das reivindicações das associações socioprofissionais das Forças Armadas bem como de posições expressas “no espaço público” em defesa da melhoria das condições remuneratórias e de progressão nas carreiras dos militares e afirmou que não as acolhe porque “a manta não é elástica”. “Que ninguém conte com o ministro da Defesa Nacional para apresentar propostas que aliás não seriam acolhidas, não vale a pena. Tenho a certeza que o meu querido amigo ministro das Finanças me diria que ainda não pode ser”, afirmou.

Azeredo Lopes disse ter “muito orgulho em pertencer a um governo do PS, de esquerda” sublinhando que isso não o dispensa do “rigor, do cumprimento de objetivos orçamentais, de obrigações internacionais”. Apesar das restrições, disse, o orçamento para 2017 aumentou 0,3%. “Haverá sempre quem diga que é poucochinho, mas é melhor aumentar poucochinho do que os cortes grandinhos que havia antes”, disse.

Azeredo Lopes frisou que o Governo PS iniciou a reposição dos rendimentos o que também se aplicou aos salários dos militares das Forças Armadas e destacou que pelo segundo ano consecutivo a Lei de Programação Militar não terá cativações de verbas, o que, frisou, permitiu lançar concursos para a aquisição de equipamentos.

O ministro disse agradecer aos ramos militares “o esforço que fizeram”, com os orçamentos disponíveis e “sabe Deus como”, para garantir a operação, a manutenção e as missões internacionais, ironizando que, se não apresenta propostas para melhorar as condições remuneratórias, “não é por ser um patife”.

O governante considerou que entre as reformas das leis orgânicas da Defesa e das Forças Armadas promovidas pelo seu antecessor, José Pedro Aguiar-Branco, “houve alterações péssimas” que foram apenas “medidas de poupança cosmética”. Por exemplo, disse, “eliminar direções-gerais e criar monstros organizacionais”: “Acho que isso traduziu-se numa poupança fictícia, fica sempre bem para apresentar números mas depois tem custos organizacionais que sobrelevam em muito provavelmente a poupança formal dos ordenados”.

Questionado sobre se tenciona mudar algumas dessas disposições, Azeredo Lopes respondeu que neste momento não estão previstas alterações porque acredita que “tudo o que seja leis orgânicas, leis estatutárias, para mudar só se for para melhor de forma muito objetiva e que se perceba”. Azeredo Lopes frisou ainda que “não foi posição do ministério alterar o EMFAR para dar a necessária estabilidade”.

Prioritário em 2017 será, afirmou, reforçar a “atratividade da carreira”, numa altura em que os ramos têm tido dificuldade em suprir as vagas para o regime de voluntariado e de contrato. Segundo o ministro, o Exército vai conseguir chegar ao final do ano com os objetivos do recrutamento cumpridos a 70 por cento o que, disse, é “acima do inicialmente esperado”.

Já na Marinha, estão centenas de vagas por preencher nos concursos de praças, um dos quais ainda está a decorrer. Fora de causa, disse, está a hipótese de baixar o nível de exigência nas provas de admissão: “Parece-me uma péssima estratégia para preencher quotas diminuir o grau de exigência porque aquilo que hoje resolveria o problema vai-nos criar problemas mais para a frente”.

Azeredo Lopes adiantou que estão a ser “estudadas soluções” que podem passar por reforçar a perspetiva de entrada do voluntário no quadro permanente sempre que houver vagas e, noutro sentido, intensificar a acreditação das formações ministradas nas Forças Armadas como mais-valia para a “vida civil”. “Se for possível dizer, você vem como voluntário mas eu posso garantir que você terá preferência sempre que houver hipótese de abrir lugares no quadro permanente. Então aí se calhar a forma como se olha para um vínculo precário é mais benigna do que aquilo que atualmente acontece”, considerou.