Lagarde condenada por negligência

Já se conhece a decisão do tribunal francês relativo ao caso de Christine Lagarde. A diretora do FMI foi condenada por negligência relativo à sua ação enquanto ministra das Finanças em França.

Christine Lagarde regressou a Washington por “imperativos profissionais”, diz a Reuters, mas na sua ausência a decisão foi dada: a atual diretora-geral do Fundo Monetário Internacional foi declarada culpada por negligência, avança a Bloomberg. A agência refere que a comissão executiva do FMI vai reunir-se para falar da situação, segundo o porta-voz da instituição, Gerry Rice.

A Bloomberg escreve que o juiz está, no início desta tarde, a ler a sentença. O tribunal argumenta que Lagarde não considerou as opções “corretamente” antes de tomar a decisão. O juíz afirmou que a então ministra das Finanças francesa foi negligente na decisão de não recorrer no caso de Bernard Tapie, empresário próximo de Nicholas Sarkozy, então primeiro-ministro.

Apesar de ter sido condenada, a AFP avança que não existe qualquer punição para a francesa. Ou seja, não tem qualquer pena associada e não terá registo criminal deste veredicto. No início da sessão, os advogados de Christine Lagarde tentaram atrasar o julgamento mas os juízes não deixaram.

O jornal francês Le Monde escreve que não há recurso possível das decisões deste tribunal que é o único que está habilitado para julgar membros do Governo por crimes ou delitos cometidos durante o exercício de funções. Lagarde podia ter sido julgada a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de 15 mil euros.

Lagarde nunca ligou a sua permanência na direção do FMI ao resultado do processo em França, uma vez que os estatutos do Fundo não preveem uma demissão automática em caso de condenação.

Por outro lado, o tribunal decidiu ilibar a diretora-geral do FMI numa outra acusação relacionada com a sua decisão inicial de recorrer a um acordo por arbitragem.

O Tribunal de Cassação tinha decidido anular a arbitragem decretada por Lagarde quando era ministra do então presidente Nicolas Sarkozy para resolver o contencioso entre o Estado francês e Bernard Tapie pela venda da Adidas, em 1994, ao banco Crédit Lyonnais, que era à data uma instituição pública. Por essa arbitragem, o Estado teve de indemnizar o empresário, próximo de Sarkozy, em 404 milhões de euros, com o argumento de que o Crédit Lyonnais tinha conseguido um lucro exagerado graças à Adidas.

Lagarde, titular da pasta das Finanças entre 2007 e 2011 e que iniciou em julho o seu segundo mandato à frente do FMI, foi acusada por se considerar que agiu de forma negligente ao recorrer à arbitragem, o que beneficiou Tapie, em vez de deixar a justiça comum funcionar.

FMI vai reunir para analisar implicações

A direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá reunir-se em breve para discutir as implicações da sentença contra a sua diretora-geral, Christine Lagarde.

“A comissão executiva reuniu-se em ocasiões anteriores para analisar os desenvolvimentos do processo legal em curso em França. É expectável que a direção volte a reunir-se em breve para discutir o recente desenvolvimento”, disse o porta-voz do FMI, Gerry Rice.

 

(Atualizado às 18h11)

Editado por Mónica Silvares

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