Ano: 2016

“Esta é uma responsabilidade, acima de tudo, do dr. António Domingues e dos elementos que estavam nomeados para a administração, mas caberá ao Governo, também no princípio da boa-fé, atuar já com toda a celeridade no sentido de tapar este buraco”, afirmou à agência Lusa Carlos Silva.

O presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, apresentou a demissão do cargo, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

O secretário-geral da UGT insistiu “há que dar corpo a uma nova nomeação, a uma nova administração para que resolva os problemas da Caixa Geral de Depósitos tão rápido quanto possível”, sobretudo quando o Governo, do PS, foi autorizado por Bruxelas “a fazer a recapitalização da Caixa sem que isso entre para as contas do défice”, que classificou como “uma mais-valia para o país”.

“Eu acho que, naturalmente, este brilhantismo de atuação do Governo neste capítulo não pode sair prejudicado com esta atuação um pouco desastrada em relação à matéria que teve a ver com a apresentação ou não de declarações de rendimento”, adiantou.

Carlos Silva criticou ainda esta “novela”, considerando que “se arrastou demasiado tempo quando todos em Portugal sabem que em democracia ninguém está acima da Lei e o dr. António Domingues também sabia que não estava acima da Lei”.

Para o sindicalista, o presidente demissionário do banco público “deveria ter cumprido com transparência e com rigor aquilo de que já estava informado em termos de pressão mediática, quer do próprio Presidente da República, quer do próprio Governo, quer do próprio Tribunal Constitucional”.

“Bem necessita o país que de que o sistema financeiro estabilize e essa estabilidade, com esta situação da Caixa, não ajudou nada, não ajudou a instituição, não ajudou o país e também não ajudou, sobretudo, os trabalhadores”, referiu Carlos Silva, argumentando que estes, “com esta convulsão, acabam por se ver numa situação difícil em termos internos da própria estabilidade numa eventual reestruturação que estava em cima da mesa”.

Já o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Rui Riso, afirmou que a demissão de António Domingues é um revés no processo de recapitalização da caixa.

“É um revés no processo de capitalização, no processo de funcionamento da Caixa”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato, afeto à UGT.

“Anda toda a gente à espera que se encontre uma solução para a Caixa e a solução estaria encontrada, e haver uma demissão da pessoa que lidera o projeto obviamente não é bom”, continuou Rui Riso, também secretário-geral da Federação dos Sindicatos do Setor Financeiro, considerando existir “uma grande pressão sobre aquilo que se está a passar na Caixa, sabe-se lá se para não correr bem”.

Admitindo que este processo “possa ter sido menos bem conduzido”, o sindicalista declarou haver “uma série de pressões para que isto não corra bem”, expressando o desejo de conhecer as explicações que determinaram a demissão de António Domingues.

Nascido na pequena freguesia de Sabadim, concelho de Arcos de Valdevez, António Domingues deixará a CGD a 31 de dezembro com 60 anos acabados de fazer mas sem conseguir dar início ao processo de aumento de capital do banco público, a sua principal bandeira da administração.

O Governo já anunciou que apenas avançará em 2017 e que inclui uma injeção de dinheiro ‘fresco’ de 2,7 mil milhões de euros. No total, o aumento de capital da CGD será superior a cinco mil milhões de euros.

António Domingues, à data vice-presidente da Comissão Executiva do Conselho de Administração do Banco Português de Investimento (BPI), foi o nome escolhido pelo executivo para suceder a José de Matos, tornando-se no 23.º presidente da administração da CGD.

A liderança de António Domingues na CGD, criada em 1876, é provavelmente das mais breves de sempre.

O banqueiro, 59 anos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, assumiu a presidência do Conselho de Administração do banco público no dia 31 de agosto, depois de quase três décadas no BPI e poucos dias depois de a Comissão Europeia ter anunciado um acordo de princípio com o Governo português para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Contudo, antes de iniciar funções, já a nova administração estava envolta em controvérsia. O Banco Central Europeu (BCE) aprovou 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, e houve ainda críticas por Domingues ter levado vários quadros do BPI para o banco público.

A primeira polémica surgiria quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu no parlamento o valor da remuneração dos gestores, recebendo em valor bruto António Domingues 423 mil euros anuais e os vogais executivos 337 mil euros por ano, à parte a remuneração variável, que pode ir “até metade da remuneração fixa”.

O assunto agitou a cena política, com vários partidos a tomarem posições sobre a matéria.

Esta polémica seria posta de lado com uma nova e que se prolongou pelas últimas semanas: a recusa dos administradores da equipa de António Domingues em apresentarem as suas declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC).

Os novos gestores alegavam que lhes tinha sido garantida pelo executivo uma exceção no Estatuto do Gestor Público que evitava que tivessem de entregar esses documentos, que ficam disponíveis para consulta pública.

Desde então, a CGD centrou o debate político e todos os partidos defenderam que os administradores do banco públcio deveriam entregar as declarações de rendimento e património no TC, tal como membros do Governo e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na última quinta-feira, os deputados do BE votaram alinhados com os do PSD e do CDS e viabilizarem uma proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelos sociais-democratas que obriga os administradores da CGD a apresentarem as declarações de rendimentos no TC. Terá sido esta lei a fazer decidir António Domingues apresentar a sua renúncia, segundo afirmou hoje na SIC o comentador Luís Marques Mendes.

No meio desta polémica, na última semana houve uma outra, relacionada com a possibilidade de Domingues estar na posse de informação privilegiada sobre a CGD quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco, o que o Governo negou, pela voz do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e o que o próprio António Domingues já tinha negado anteriormente no parlamento.

Durante todo este processo, o Governo foi sempre reiterando a sua confiança na administração da CGD, destacando o seu “profissionalismo, independência e idoneidade”, como consta num comunicado divulgado na quinta-feira. O primeiro-ministro também tem reiterado toda a confiança no ministro das Finanças, Mário Centeno, apesar das críticas que tem merecido o envolvimento do seu gabinete neste processo.

Na sua carreira, o banqueiro já tinha sido administrador não executivo da NOS, vogal do Conselho de Administração da PT Multimédia e ZON Multimédia, diretor central da Direção Financeira do Banco Português de Investimento e membro da Comissão Executiva do Banco Português de Investimento.

Foi também diretor do Departamento de Estrangeiro do Instituto Emissor de Macau e técnico assessor do Departamento de Estrangeiro do Banco de Portugal.