E se fossem as crianças a ensinar-lhe como poupar?

  • Ana Luísa Alves
  • 31 Outubro 2016

A literacia financeira já faz parte do ensino de parte das escolas em Portugal. A palavra "poupança" surge cada vez mais cedo no vocabulário dos mais pequenos.

Reportagem "Dia da Poupança "
Inês Santos e Leonor Santana 6ºCPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

No Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz, realiza-se esta segunda-feira uma feira para comemorar o dia mundial da poupança, preparada pelos alunos 3º ao 6º ano, que desde 2013 começaram a ter aulas de educação financeira.

As palavras “poupança”, “essencial”, “supérfluo” já fazem parte do vocabulário dos alunos destas turmas. Aprenderam-nas nas aulas de educação financeira e garantem que as usam no dia-a-dia, ou que pelo menos as ouvem na televisão.

Eduarda Paixão é a professora que dá as aulas de educação financeira, da iniciativa da direção do agrupamento, partindo do Referencial de Educação Financeira, do Plano Nacional de Educação Financeira, na Escola Básica Vasco da Gama. O projeto da literacia financeira nas escolas teve início em 2012 em alguns agrupamentos do norte do país. Há três anos a iniciativa começou a ser também adaptada para algumas escolas em Lisboa, nomeadamente as do agrupamento Eça de Queiroz.

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Alunos das turmas 5ºA, 6ºA e 6ºC.Paula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Apesar de dar aulas de economia na escola secundária do Agrupamento Eça de Queiroz, Eduarda Paixão aceitou a proposta da direção da Escola Básica Vasco da Gama. “Era um desafio interessante e aceitei. Gostei de tal forma do projeto que foi alargado para os alunos do 5º e 6º ano, e não apenas para os do 3º e 4º como acontecia inicialmente”, explica ao ECO. Além de outras áreas, foi criada a de educação financeira.

Era um desafio interessante e aceitei. Gostei de tal forma do projeto que foi alargado para os alunos do 5º e 6º ano, e não apenas para os do 3º e 4º como acontecia inicialmente

Eduarda Paixão

professora na Escola Básica Vasco da Gama


Dada a importância da temática e o sucesso obtido nesse ano, a direção do agrupamento alargou as aulas de educação financeira ao 2º ciclo, como disciplina integrada na oferta complementar.

Antes de já dar aulas aos mais novos, Eduarda Paixão frequentou a Oficina de Formação sobre A Educação Financeira nas Escolas – Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e Educação e Formação de Adultos, desenvolvida pelo Plano Nacional de Formação Financeira, orientada por formadores do Banco de Portugal, CMVM, DGE e ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).

Nos últimos três anos, a professora passou a dedicar-se aos alunos que, segundo caracteriza, têm todo o gosto em aprender mais sobre a área financeira. Embora agora seja uma disciplina, para o 5º e 6º, a educação financeira começou por ser uma Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), como acontece, ainda hoje, com as turmas do 3º e 4º ano. Assim, por ser uma atividade opcional, nem todos os alunos têm a disciplina. Para o 5º e o 6º ano, estas aulas estão integradas na Área de Desenvolvimento Pessoal e Social.

A avaliação é feita tendo em conta os conhecimentos adquiridos dos alunos, atividades em aulas, mas não só. “Tento incutir nos miúdos que a parte financeira não é tudo, a solidariedade é importante e é preciso saber ajudar”. Não existem testes, mas cada aluno tem um portfólio onde colocam tudo o que fazem durante o ano.

Para as aulas, a professora socorre-se de um Caderno de Educação Financeira, cujo título é mesmo este, e Eduarda refere que já o usou para o segundo ciclo de escolaridade (quinto e sexto ano), mas também para o primeiro ciclo (terceiro e quarto ano).

Manual adotado para as aulas de Educação Financeira.
Manual usado nas aulas de Educação Financeira.Paula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

“Tem exercícios, tem uma parte lúdica, aprende-se a brincar. O referencial de educação financeira é o mesmo, depende apenas do grau de profundidade e do ano com que estou a trabalhar”, explica a professora.

O dos pais é bom, mas o dos alunos é ainda melhor. “Os alunos adoram, acham que é uma coisa nova e a adesão é fantástica. Uma vez por mês fazemos um jogo que é o de quantas palavras já conhecem no âmbito da educação financeira e quando chegamos ao fim do ano são centenas!”, explica.

Os alunos adoram, acham que é uma coisa nova e a adesão é fantástica. Uma vez por mês fazemos um jogo que é o de quantas palavras já conhecem no âmbito da educação financeira e quando chegamos ao fim do ano são dezenas!

Eduarda Paixão

professora na Escola Básica Vasco da Gama

A feira do Dia Mundial da Poupança

“Aqui na escola comemoramos o dia da poupança com uma feira solidária em parceria com a organização Helpo. Os alunos vão doar roupa, material escolar e brinquedos. Vai tudo para Moçambique e S. Tomé e Príncipe”, explica Eduarda.

Mafalda Serrano 5ºA
Mafalda Serrano 5ºAPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Os alunos criaram ainda um banco, o EÇA – Empresas com Alma, onde cada EÇA vale um euro. Vendem fitas e os “brindes” são doces. “É uma maneira de comemorarmos também o Halloween”, refere a professora.

Reportagem "Dia da Poupança "
Ana Margarida Cunha e Joana Ribeiro 6ºAPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Para ilustrar a feira, as 17 turmas orientadas por Eduarda Paixão criaram cartazes alusivos ao tema. Lucas Galveias, do 5ºA, criou um dos cartazes na aula onde explica que na feira não se pode usar cartões de crédito, porque assim temos de pagar juros.

Lucas Galveias 5ºA - autor do cartaz
Lucas Galveias 5ºA – autor do cartazPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Poupar é importante? Eles dizem que sim

Afonso Rocha, da mesma turma, escreveu num outro cartaz “Poupa tostões, terás milhões”. Esta frase é importante porque se pouparmos muito conseguiremos cada vez mais”, explica.

Reportagem "Dia da Poupança "
Inês Santos e Leonor Santana e Leonor Sousa 5ºA.Paula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Leonor Santana é delegada do 5ºA e considera que é importante poupar. E explica porquê: “Não podemos gastar o dinheiro onde não devemos. Como somos mais novos temos de aprender com estas aulas”.

Para Mafalda Serrano e Leonor Sousa, do 5ºA, o mais importante é aprender a gerir o dinheiro com um livro usado em aula, da “Família Moeda”. “Aprendemos a gerir o dinheiro e quando formos mais velhas podemos gastar dinheiro em coisas mais importantes”, refere Leonor.

Inês Silva, Laura Mendes, Joana Ribeiro, Ana Margarida Cunha e Inês Dias são cinco amigas do 6ºA e já têm Educação Financeira há três anos. Para elas as aulas são boas: “No futuro em vez de gastarmos tudo podemos poupar e gerir o nosso dinheiro”, explica Inês Silva, acrescentando: “Se não pouparmos agora não vamos ter dinheiro no futuro”, acrescenta Joana Ribeiro. Mas não só. “Sinto que sou mais poupada desde que tenho as aulas e percebo cada vez mais a importância do dinheiro”, explica Laura.

Ana Margarida Cunha já tem mesada e consegue gerir o seu dinheiro, guarda sempre algum. “Gosto de o guardar, caso no futuro os meus pais não me possam dar”. Inês Dias partilha a opinião das colegas, mas embora poupar seja importante “não é preciso poupar sempre”, frisa. “Podemos gastar de vez em quando”.

Reportagem "Dia da Poupança "
Ana Margarida Cunha 6ºAPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Para Lourenço Veiga e Francisco Fonseca, do 5ºA, toda a gente devia poupar. Só assim se evitariam males maiores, como a pobreza frequentemente espelhada nas ruas.

“Se um sem-abrigo quando nasceu, e quando ainda tinha pais, poupasse mais dinheiro e não o gastasse todo ainda hoje o teria e não vivia na rua”, diz Lourenço. Já Francisco refere que com aquilo que aprendeu a poupar agora ajuda as pessoas que pode. “Eu costumava gastar o dinheiro que tinha, agora guardo-o. E com o dinheiro guardado às vezes dou dinheiro a quem precisa, como quando aparece uma pessoa sem-abrigo”, explica o aluno.

Poupar também é importante para Catarina Cardoso, do 6ºC. “Se pouparmos podemos gastar o dinheiro noutras coisas de valor, essenciais”. E as coisas essenciais são supérfluas? “Não, as coisas supérfluas são coisas que não precisamos mesmo, como os brinquedos”, explica Catarina.

Reportagem "Dia da Poupança "
Inês Silva e Laura Mendes 6ºAPaula Nunes / ECO 28 Outubro, 2016

Os trabalhos feitos em aula são muitos, mas Inês Santos, também do 5ºA, destaca um em particular: “No dia do pai fizemos um cheque que já não tinha validade e escrevemos que eram válidos abraços e beijinhos, no número que quiséssemos”, recorda.

(Notícia atualizada no dia 2 de novembro, às 11:30)

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Principais pontos do acordo de comércio UE-Canadá

  • Lusa
  • 30 Outubro 2016

A União Europeia e o Canadá assinaram hoje em Bruxelas um tratado comercial de livre-comércio. Saiba quais os principais do acordo.

A União Europeia e o Canadá assinaram hoje em Bruxelas um tratado comercial de livre-comércio (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor.

Aqui estão os principais pontos do acordo.

O que quer dizer CETA?

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá é conhecido como CETA, acrónimo, em inglês, de “Comprehensive Economic and Trade Agreement”.

O acordo está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas, e Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.

Quando começou a ser negociado?

A Comissão Europeia e o Governo do Canadá começaram a negociar em maio de 2009. O acordo foi conseguido em 2014 e o executivo comunitário publicou a ata da negociação em agosto de 2015.

Qual o enquadramento do acordo?

A UE é o segundo parceiro comercial do Canadá, atrás dos Estados Unidos, enquanto o Canadá ocupa o lugar número 12 para a UE. Em 2014, os países da União exportaram para o Canadá bens no valor de 31.700 milhões de euros e compraram bens canadianos avaliados em 27.400 milhões.

Canadá e países da UE pertencem a organizações como a NATO, OCDE e OSCE, entre outros.

O que prevê o acordo?

O CETA reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.

O Canadá ganha mais e melhor acesso a um mercado de 500 milhões de pessoas, com vantagens para as suas empresas que não têm outras grandes potências económicas como os Estados Unidos ou o Japão.

As empresas portuguesas podem economizar mais de 500 milhões de euros por ano em impostos e aumentar a sua quota de acesso a concursos públicos no Canadá, em mercados como as telecomunicações, energia e transportes.

O tratado eleva gradualmente as quotas europeias para produtos agrícolas do Canadá e uniformiza as regulações de produtos como a maquinaria industrial, equipamento rádio, jogos ou equipamentos de medição.

A proteção de patentes europeias no Canadá passa de 20 para 22 anos, reforçam-se direitos de autor, melhora a validação de títulos universitários e profissionais e facilita a expatriação de trabalhadores.

O que fica de fora do acordo?

Não entram no CETA os serviços sociais como a educação e aplicam-se restrições a outros setores como o audiovisual. Também permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas.

Quais as principais críticas ao CETA?

Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA pela falta de transparência com que foi negociado. Consideram este acordo o “cavalo de Troia” do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos, e que beneficia as multinacionais e não os cidadãos.

O aspeto que mais desconfiança tem gerado é o da arbitragem dos denominados tribunais de investimento – Investment Court System (ICS) -, um sistema privado de administração da justiça entre os investidores e os Estados com quem se pretende uniformizar interpretações e acelerar decisões.

Face às reticências suscitadas pelas arbitragens, foi decidido que a UE e o Canadá passassem a eleger os juízes, um reforço dos códigos de conduta e introduziu-se o direito de apelo.

Quanto aos Estados da UE, além do bloqueio da região belga da Valónia ao CETA, também a Roménia e Bulgária reclamaram reciprocidade na política de vistos. Eslovénia e Hungria temiam que os juízes das arbitragens não conhecessem os seus sistemas legais. A Grécia queixou-se porque não era respeitada a denominação do queijo Feta e o Tribunal Constitucional da Alemanha ainda não se pronunciou em definitivo sobre o tema.

Qual o calendário previsto para a votação?

O Parlamento Europeu tem prevista uma votação para 17 de janeiro de 2017. Se for aprovado, o acordo será aplicado a 95%. Para estar plenamente em vigor, é necessária a ratificação dos parlamentos dos 28 países da União, o que poderá levar anos.

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Sobretaxa inconstitucional? Conheça os argumentos

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 30 Outubro 2016

Tiago Duarte diz que pode estar em causa o princípio da confiança. Bacelar de Vasconcelos discorda.

Em 2017, e ao contrário do que chegou a estar previsto em lei, a sobretaxa de IRS continuará a ser aplicada. A retenção na fonte vai desaparecendo gradualmente ao longo do ano, consoante o nível de rendimentos, mas em 2018, os contribuintes poderão ter de acertar contas com o Fisco. A manutenção da sobretaxa levanta dúvidas de constitucionalidade? Há argumentos a favor e contra.

“Existe uma lei aprovada há menos de um ano que dizia que a sobretaxa não seria aplicada aos rendimentos que as pessoas auferissem em 2017. E agora a proposta de Orçamento vem dizer que afinal a sobretaxa vai ser aplicada aos rendimentos de 2017. Isto pode pôr em causa o princípio da confiança“, explica ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

"Existe uma lei aprovada há menos de um ano que dizia que a sobretaxa não seria aplicada aos rendimentos que as pessoas auferissem em 2017. E agora a proposta de Orçamento vem dizer que afinal a sobretaxa vai ser aplicada aos rendimentos de 2017. Isto pode pôr em causa o princípio da confiança.”

Tiago Duarte

Constitucionalista

Para o sócio da PLMJ, gerou-se o “equívoco” de que a sobretaxa vai desaparecer ao longo de 2017, “mas não é verdade”. “Vai aplicar-se a todos os rendimentos de 2017 — de janeiro a dezembro –, o que vai desaparecendo é a retenção na fonte, mas isso é apenas uma antecipação de um pagamento e depois faz-se o acerto final”, concretiza.

Já Pedro Bacelar de Vasconcelos tem uma leitura diferente. “O princípio da confiança, se não for bem compreendido e se fosse aplicado indiscriminadamente, impedia qualquer alteração do ordenamento jurídico. Não valia a pena fazermos mais leis porque qualquer lei que viesse alterar o que está previsto nas anteriores iria violar expectativas.” Por isso, o constitucionalista e deputado do PS não vê “onde nem como” esta alteração pode “alterar de forma substancial as expectativas das pessoas”.

"O princípio da confiança, se não for bem compreendido e se fosse aplicado indiscriminadamente, impedia qualquer alteração do ordenamento jurídico. Não valia a pena fazermos mais leis porque qualquer lei que viesse alterar o que está previsto nas anteriores iria violar expectativas.”

Bacelar de Vasconcelos

Constitucionalista

Mas para Tiago Duarte, há diferenças a ter em conta. “Uma coisa são governos alterarem leis”, outra coisa “é uma promessa do Governo de que não vai alterar uma lei e depois alterar a lei”. O especialista sublinha que o Governo não precisava de ter aprovado o diploma que define o fim da sobretaxa em 2017 — sem isto, era possível dizer que “as pessoas tinham uma esperança, mas não era expectativa”.

Não é normal aprovarem-se leis a dizer que vão acabar leis no ano seguinte; as leis acabam quando têm de acabar”, indica Tiago Duarte, acrescentando que esta iniciativa “criou, sem necessidade, uma expectativa acrescida de que a sobretaxa ia acabar”. E agora “menos de um ano depois, e sem ter havido uma alteração de circunstâncias justificativa para isso, o Governo vem acabar com essa expectativa”, remata.

Na semana passada, o fiscalista Nuno Barnabé, também da PLMJ, defendeu que era preciso analisar ainda outra “eventual inconstitucionalidade”, referindo-se também à eliminação faseada da retenção na fonte. “Não me parece haver justificação suficiente ou razoável para tratarmos desigualmente os contribuintes quando as próprias taxas de retenção na fonte já são diferentes”, afirmou, citado pela Lusa, numa conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

No entanto, para Tiago Duarte esta é uma questão “lateral”, apontando para “técnicas” diferentes de “antecipar o pagamento”. Bacelar de Vasconcelos também não encontra aqui qualquer problema, indicando que está em causa uma “gradual aproximação” ao “horizonte temporal previamente fixado”.

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Bancos podem ganhar 13 mil milhões com Brexit

  • Rita Atalaia
  • 30 Outubro 2016

Os maiores bancos britânicos podem ganhar mais de 13 mil milhões de euros por ano com a saída da UE. Um grupo pró-Brexit diz que a saída liberta o país da "burocracia sufocante" de Bruxelas.

Os maiores bancos e instituições financeiras do Reino Unido podem ganhar mais de 13 mil milhões de euros por ano em receitas com o Brexit. A conclusão vem num relatório de um lóbi a favor da saída do país da União Europeia (UE). O grupo acredita que o país poderá libertar-se da “burocracia sufocante” de Bruxelas.

“O Reino Unido está perante um futuro muito promissor e lucrativo fora da UE”, diz Richard Tice, o corresponsável pelo movimento Leave Means Leave, citado pela Bloomberg. “Ser capaz de libertar-se de regulação desnecessária e devolver a jurisdição legal ao Reino Unido cria uma grande oportunidade”, realça.

Deixar o bloco de 28 países e sair do mercado único da União Europeia ajudaria o país a liberta-se da “burocracia sufocante” de Bruxelas, de acordo com o relatório do movimento pró-Brexit. O grupo diz que Londres também vai evitar uma crise bancária e uma luta pela sobrevivência da Zona Euro.

O relatório contrasta com os alertas de vários responsáveis globais, que dizem que a City de Londres será prejudicada pela saída do país da UE. Referem também que a decisão tomada num referendo em junho põe em risco dezenas de milhares de empregos e milhares de milhões de receitas e impostos.

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Renegociar: o prefixo-chave para poupar

A energia, as telecomunicações, os seguros e as comissões bancárias, são áreas em que a renegociação de contratos ou a mudança de fornecedor pode permitir poupanças consideráveis.

Energia, telecomunicações, seguros e comissões bancárias fazem parte do conjunto de serviços que os portugueses não dispensam no dia-a-dia. Tirar partido de qualquer destes serviços tem um custo financeiro que pode assumir um peso considerável no orçamento das famílias. Contudo é possível aliviar esse peso.

Conhecer as características do leque de serviços disponível e tirar partido da capacidade negocial são instrumentos valiosos para conseguir poupar dinheiro em qualquer uma dessas áreas, num universo em que a oferta e a opção de escolha também é cada vez maior.

Conheça, em cinco pontos, as armas e as estratégias que poderá adotar para conseguir baixar a fatura da eletricidade, do gás, das telecomunicações, dos seguros e também das comissões bancárias que têm vindo a aumentar de forma expressiva nos últimos anos.

1. Apague a luz às faturas que dão choque

Endesa, Energia Simples, Ylce – Yes Low-Cost Energy, Luzboa, Logica Energy. Pode não conhecer estas empresas, mas são as que oferecem contratos mais vantajosos na fatura da luz, segundo o simulador da Entidade Reguladores dos Serviços Energéticos. Na altura de renegociar ou assinar um contrato, é importante que esteja a par das ofertas que há no mercado.

Nas simulações realizadas pelo ECO foi considerado um cenário de uma família constituída por um casal e dois filhos. Neste caso, com eletricidade para uso doméstico, uma potência contratada de 20,7 kVA e um regime de bi-horário. Aqui estão incluídos todos os modos de pagamentos e excluídos quaisquer custos adicionais. Todas as ofertas das fornecedoras são válidas até ao final deste ano.

Em contagem decrescente, a Logica Energy cobra em média 1.110 euros por ano. Mas a oferta desta empresa requer débito direto, contratação e fatura eletrónica. Logo a seguir vem a Luzboa. Esta fornecedora apresenta uma fatura anual média de 1.101 euros. Neste caso, o contrato é de 12 meses e a a subscrição tem obrigatoriamente de ser feita online, com débito direto e fatura eletrónica. Já a Ylce – Yes Low-Cost Energy oferece um preço fixo para o período do contrato e requer contratação online. A fatura terá de ser eletrónica e com débito direito. O custo médio é de 1.099 euros.

A fornecedora que tem a segunda oferta mais barata é a Simples Energia. O Plano Base Online requer contratação e fatura eletrónica e débito direto. A fatura anual é de 1.095 euros.

A Endesa surge em primeiro lugar na lista das ofertas mais atrativas. Neste caso, os clientes pagam 1.082 euros por ano com a Tarifa Aniversário. A empresa diz oferecer a “fatura dos produtos de luz e/ou gás correspondente ao 12º mês de contratação desta tarifa”.

Mesmo que acabe por não mudar de operador, mostrar ao fornecedor atual que conhece os preços que há no mercado pode permitir-lhe obter condições mais vantajosas. Podem ser apenas alguns euros ao final do mês, mas fazem diferença no orçamento familiar ao final de um ano.

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2. Gás? Em pacote custa menos

E para o gás natural? Quais são as melhores opções? A ERSE tem como exemplo uma família com filhos e sem aquecimento central. Os consumos anuais rondam, neste caso, os 292 metros cúbicos. Aqui também estão incluídos todos os pagamentos e modos de contratação. Excluem-se igualmente custos adicionais.

No gás natural, a Endesa volta a surgir como a melhor opção. A fatura anual é de 261 euros e o desconto também consiste numa fatura grátis após um ano de contrato. A Gold Energy cobra 278 euros por ano, com débito direto e fatura eletrónica. Mas a Galp Energia é a que tem mais ofertas a nível do gás natural.

O Plano Energia3 GN (FE+DD) – 40% inclui descontos obrigatoriamente recebidos em cupões para carregamento do cartão Continente. O cliente paga 281 euros por ano. Mas neste caso é necessário aderir ao débito direto e fatura eletrónica. Já o Plano Energia3 (DD) – 35% tem uma fatura anual de 284 euros, inclui o mesmo desconto e exige apenas débito direto. O Plano Energia3 GN – 30% é o plano para quem não quer débito direto ou fatura eletrónica. Mas, neste caso, paga 286 euros.

Mais uma vez, só conhecendo estes números é que conseguirá mais facilmente poupar. Antes de avançar com a alteração do contrato, é sempre aconselhável contactar o atual fornecedor para tentar baixar o valor que está a pagar. Acenar com ofertas mais interessantes ajuda sempre.

No caso da energia, tanto eletricidade como gás, poderá ser ainda mais vantajoso tentar encontrar soluções integradas. Ou seja, em vez de ter um fornecedor para cada um dos serviços, pode compensar comprar um pacote junto de um só operador. Tal como acontece nas telecomunicações, tudo junto acaba sempre por ficar mais barato do que em separado.

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3. Faça STOP aos pacotes caros

Qual é a família que não tem hoje um serviço de televisão, internet e telefone fixo em casa? Segundo a Anacom, mais de metade já aderiu a um pacote triple play. Porquê? É simples: há cada vez mais ofertas integradas. E os preços praticados nestes pacotes são sempre mais baixos do que a contratação individual de cada um deles. O cliente poupa. Mas pode poupar mais? Pode.

Para começar, há alguma discrepância nos valores dos pacotes mais básicos dos principais operadores. A NOS cobra 42,99 euros, oferece 100 megas de internet e 164 canais. Para além disso, a instalação da box, que permite a gravação de programas, é gratuita. O pacote NOS 3 também tem chamadas ilimitadas. A MEO, que está a oferecer um desconto de 50% no pacote Total 100 Especial, cobra 44,99 euros, já a Vodafone tem um pacote por 28,90 euros por mês.

Terá de ter atenção, no entanto, aos custos totais ao final de cada mês. Como assim? Sabe quanto custa a box? Se no caso da NOS o valor anunciado já tem o aluguer da box incluído, na MEO, a box custa dois euros por mês. Ou seja, o pacote com 150 canais, internet de 100 megas e chamadas gratuitas, acaba por ficar em 44, 99 euros. Já Vodafone, a box custa 5,50 euros. Assim, os 28,90 euros do serviço com 145 canais, 100 megas de internet e chamadas são, na realidade, 34,40 euros por mês.

Há, ainda assim, diferenças de preços que pode explorar. Se tiver num operador com um valor superior, acene com a oferta de outro mais barato. Vai ver que há condições especiais de retenção. Mas e se tiver fidelizado? Tente renegociar o pacote que tem, procurando ajustar o serviço às suas reais necessidades. Vê mesmo os 150 canais que tem? Talvez não.

Tenha, no entanto, sempre em atenção os períodos de fidelização. Sempre que faz uma alteração ao contrato, o período em que tem de permanecer com esse operador volta à casa de partida. Evite essas situações, ou tente reduzir ao mínimo esse período de fidelização para poder estar disponível para mudar sempre que apareçam condições mais vantajosas. Contratar um pacote noutra operadora sem fidelização pode sair muito caro (cerca de 300 a 400 euros). Faça bem as contas.

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4. Trave a fundo os custos com seguros

A renegociação de seguros é algo que ainda não faz parte dos hábitos de poupança de muitos portugueses. Uma visita ao balcão da seguradora ou um simples telefonema poderão ser suficientes para fazer baixar o valor do prémio a pagar. Mas para tal, é importante fazer o trabalho de casa e saber exatamente no que pode mexer na relação com a sua seguradora ou o que procurar noutra companhia.

Uma das situações mais habituais é a subscrição de coberturas em excesso face às necessidades, que muitas vezes os clientes desconhecem mas que implicam o pagamento de prémios mais elevados. Por exemplo, para quem viva numa zona de baixo risco sísmico, valerá a pena ter no seguro multirriscos a cobertura de fenómenos sísmicos? Uma simulação no site da OK Teleseguros, por exemplo, permite constatar que adicionar esta cobertura encarece em torno de 48 euros o prémio anual do seguro. Se verificar que o seu seguro tem coberturas em excesso, procure renegociar com a sua companhia o valor do prémio. Por vezes o prémio do seguro da casa também está calculado com base no valor do empréstimo. Se é este o seu caso, tente redimensionar a cobertura de forma a que este se aproxime do custo de reconstrução da casa.

Já quem tenha optado por um seguro automóvel com cobertura de danos próprios conseguirá renegociar em seu favor o montante do prémio a pagar se tiver o cuidado de atualizar periodicamente o valor comercial da viatura segurada, que vai baixando gradualmente ao longo do tempo, o mesmo acontecendo com o prémio a pagar.

O automóvel é, aliás, o seguro que mais facilmente conseguirá poupar ao “regatear” ou mesmo mudar de companhia. Primeiro deve simular em diferentes seguradoras o seu exemplo e, caso encontre valores mais baixos, confronte a companhia onde tem o seu seguro com a oferta da concorrência. Por vezes, o simples facto de mostrar vontade de mudar de seguradora é o suficiente para abrir a porta a um processo negocial que conduza à redução do prémio de seguro.

As seguradoras telefónicas e pela internet — como a Ok! Teleseguros, Logo e Seguro Directo — poderão ser uma opção mais económica para ter seguro auto. Apesar de estarem ligadas a grandes grupos, a sua estrutura comercial envolve muito menos custos e isto permite-lhes cobrar valores mais baixos.

Outra solução para diminuir a fatura com o seu seguro automóvel passa por agrupar na mesma seguradora outros veículos da família, ou mesmo trazer outro tipo apólices para a mesma companhia. Desta forma, terá mais poder de negociação de preços com a sua seguradora.

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5. Fuja das comissões bancárias

A oferta de contas e de serviços por parte dos bancos é cada vez mais ampla, mas há algo a que é difícil escapar: os encargos com as comissões bancárias. Este tipo de custos tem vindo a crescer de forma sustentada nos últimos anos, algo que tem sido bastante noticiado nos últimos tempos. Mas também é possível poupar nestas comissões, bastando para tal tentar renegociar e escolher uma solução à medida do cliente.

Entre as comissões mais habituais destacam-se as de manutenção de conta e as anuidades dos cartões de débito, com o custo anual destes dois encargos a facilmente atingir valores em torno de 80 euros. Contudo, este tipo de encargos pode ser evitado. É o que acontece ao fazer a domiciliação de ordenado ou da pensão, já que este tipo de contas habitualmente isentam estas comissões. Contudo, é conveniente avisar a instituição financeira que pretende aderir a uma conta com estas características, porque pode acontecer já receber o ordenado através daquele banco e este não assumir que se trata de uma conta ordenado.

Custo de uma conta tradicional nos 10 maiores bancos

Fonte: Preçários dos bancos Nota: Os dados recolhidos têm em conta o perfil de um cliente que dispõe de um saldo médio mensal de mil euros e um cartão de débito clássico, em que a domiciliação de ordenado é pretendida. * Isenção da anuidade nos primeiros seis meses.

As contas base são uma alternativa que também pode ajuda a poupar algum dinheiro em comissões. Esta categoria de contas surgiram há quase dois anos, no seguimento de uma recomendação do Banco de Portugal que pretendia que os bancos oferecessem um conjunto de serviços bancários, mediante o pagamento de uma comissão única. Nesta está incluída a manutenção, o cartão de débito, o acesso ao homebanking, transferências bancárias e até três movimentos ao balcão.

Quanto cobram os bancos nas contas base?

Fonte: Portal do Cliente Bancário

Nos 12 bancos que disponibilizam estas contas, os custos oscilam entre um mínimo de zero euros, no caso do Banco CTT, e um máximo de 125,27 euros, no caso do Deutsche Bank. Valores que na generalidade dos casos são mais baixos do que os custos associados a uma conta tradicional dentro da própria instituição. Entre os 10 maiores bancos nacionais, apenas o Bankinter não disponibiliza uma conta base, sendo que o BPI é entre estes o único em que numa conta tradicional os custos agregados da comissão de manutenção de conta e a subscrição de um cartão de débito são mais baixos.

Isto significa que, caso não tenha a pensão ou o ordenado domiciliado, pedir ao banco para mudar para uma conta base oferece quase sempre vantagens. Se for do seu interesse também optar por mudar para um banco que disponibilize uma conta base com um preço mais baixo.

Já quem pretenda um grau de envolvimento mais elevado com o banco também optar pela subscrição de pacotes de serviços. Ou seja, mediante o pagamento de uma mensalidade fixa têm acesso a um conjunto de serviços mais ou menos abrangente, cujo custo aumenta quanto mais oferta de serviços incluir. Estas soluções estão disponíveis em diversos bancos.

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Administração reduzida na Aicep

A apenas dois meses do final do mandato, Pedro Ortigão Correia foi o primeiro a sair da administração da agência liderada por Miguel Frasquilho.

A administração da Aicep ficou sem um administrador. Pedro Ortigão Correia apresentou a demissão da administração da agência que visa promover as exportações nacionais e atrair investimento estrangeiro e que é presidida por Miguel Frasquilho.

A apenas dois meses do final do mandato, Pedro Ortigão Correia foi o primeiro a sair, embora sem ter uma nova posição para ocupar imediatamente, como confirmou o próprio ao ECO. A equipa é ainda composta por Luís Filipe de Castro Henriques, José Vital Morgado e Helena Malcata.

Toda a administração liderada por Miguel Frasquilho termina o mandato até ao final do ano, e está, até lá, em pleno exercício de funções. A manutenção de Miguel Frasquilho à frente da Aicep é uma incógnita. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, não terá ainda comunicado qualquer decisão ao presidente da agência, que entrou pela mão de Pedro Passos Coelho para substituir Pedro Reis, hoje presidente do BCP Capital.

Contactado pelo ECO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas disse que “a administração da Aicep está a cumprir o seu mandato, em plenitude de poderes”, sem esclarecer mais nada sobre o tema.

O Executivo de António Costa não tem primado pela rápida substituição dos responsáveis em final de mandato. Veja-se o caso de José de Matos, que terminou o mandato de presidente da CGD no final de 2015, mas foi obrigado a permanecer em funções até que António Domingues assumisse os destinos do banco público a 31 de agosto de 2016. Um longo processo que obrigou mesmo o Governo a enviar uma carta para que a equipa de José de Matos não exercesse funções fora do âmbito da lei.

O mesmo se passou com Carlos Tavares. O presidente da CMVM está há um ano e um mês à espera da oficialização de Gabriela Figueiredo Dias como sua sucessora e, dadas as regras de nomeação de reguladores, o processo ainda não está terminado.

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Os produtos mais bizarros com a marca Trump

  • Juliana Nogueira Santos
  • 30 Outubro 2016

Desde bifes a óculos, passando pelas bebidas energéticas. Trump é o homem dos sete ofícios e dos mil produtos, alguns deles bem estranhos.

Donald Trump é famoso por gostar de pôr o seu nome em muitas coisas, principalmente em grandes letras douradas: hotéis, centros comerciais, aviões, é só dizer um nome. Teve um reality show e marcou presenças em inúmeros episódios do programa de wrestling mais visto no mundo. Contudo, não são estas as coisas mais bizarras onde já colou o seu nome.

Desde bifes a candeeiros, mostramos na galeria abaixo as apostas menos ortodoxas de Trump.

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Bruxelas e Canadá assinaram acordo de comércio

  • Lusa
  • 30 Outubro 2016

A União Europeia e o Canadá assinaram em Bruxelas um tratado comercial de livre-troca (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos.

A União Europeia e o Canadá assinaram hoje em Bruxelas um tratado comercial de livre-troca (CETA), atrasado por desacordo entre os belgas e que precisa de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor.

O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, foi recebido em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pouco depois das 11:00 (12:00 locais), num Conselho da UE marcado na sexta-feira especialmente para a assinatura do tratado, depois do cancelamento de uma primeira cimeira com o Canadá prevista para quinta-feira em Bruxelas.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, destacou hoje que a assinatura do tratado “é mais do que um passo positivo” e um sinal de que a UE e o Canadá estão comprometidos em trabalhar juntos nas relações internacionais e no comércio internacional, numa base de transparência e de valores.

No exterior do edifício, dezenas de manifestantes gritavam palavras de ordem contra o CETA e exibiam cartazes onde escreveram “Cidadãos antes das multinacionais”, ao som de tambores.

O primeiro-ministro canadiano – cuja chegada foi adiada uma hora e meia devido a um problema técnico do voo à partida de Otava – estava à espera há vários dias que os europeus resolvessem as suas disputas para que o acordo pudesse ser assinado. O CETA pretende essencialmente suprimir direitos aduaneiros entre os signatários, o que representa 1,6% das suas importações e 2,0% das suas exportações, tem enfrentado nos últimos dias uma dramatização das questões que envolvem a sua assinatura.

Na Valónia, região francófona belga (3,6 milhões de habitantes), o parlamento recusou-se a aprovar o CETA e sem o consenso belga não é possível obter um acordo para a UE, que viu assim a sua credibilidade comprometida. Se “a Europa é incapaz de assinar um acordo comercial com um país progressista como o Canadá, com quem é que a Europa pensa fazer negócios nos próximos anos?” questionou Justin Trudeau. A Europa está atualmente também a negociar com os EUA um acordo comercial ainda mais ambicioso e mais controverso, o Tratado Comercial Transatlântico (TTIP ou TAFTA).

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Salário mínimo. Quem pede o quê?

  • Rita Atalaia
  • 30 Outubro 2016

O salário mínimo continua a ser uma preocupação para os parceiros sociais. Saiba o que pensam antes da próxima concertação social, que se realiza esta semana.

O aumento do salário mínimo continua a dividir os parceiros sociais, mas o Governo quer chegar a um acordo de médio prazo. O programa do Executivo aponta para 557 euros em 2017. Mas este valor não é consensual. Saiba o que pensam os parceiros sociais antes da próxima reunião de concertação social, esta semana.

CGTP: Salário mínimo tem de subir para 600 euros

A CGTP já marcou a sua posição no que diz respeito ao salário mínimo e reivindica uma subida dos atuais 530 para 600 euros. E no que diz respeito ao horário de trabalho, a Intersindical, liderada por Arménio Carlos, defende que as 35 horas de trabalho semanal devem ser aplicadas em toda a Administração Pública. Mas aqui vai mais longe: a semana de 35 de horas também deve ser um objetivo no setor privado e no Setor Público Empresarial e, portanto, o tempo de trabalho deve ser reduzido progressivamente sem perda de salário, diz a CGTP.

É inevitável o aumento do salário mínimo nacional porque ele é um instrumento de investimento com retorno que melhora os rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias e ajuda a dinamizar a produção e a criação de emprego e os negócios das pequenas e médias empresas”, sublinha.

CCP: Acordo é “muito difícil”

Mas o aumento para os 600 euros não é apoiado por todos os parceiros sociais. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) diz que “sem contrapartidas do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar 540 euros”. Numa entrevista publicada no Diário de Notícias, João Vieira Lopes disse que é “muito difícil” que na próxima semana, na nova reunião de concertação social, Governo e parceiros sociais cheguem a acordo sobre o aumento do salário mínimo.

“É muito difícil, por dois tipos de razões. Nós não temos a certeza se, de facto, o Governo pretende um acordo, porque um acordo, como é costume dizer-se, tem páginas pares e páginas ímpares”, observa, acrescentando que nas primeiras “as entidades fazem cedências” e, nas segundas, “têm algumas contrapartidas”.

Evolução do Salário Mínimo Nacional

Fonte: Pordata (Valores em euros)
Fonte: Pordata (Valores em euros)

CIP: Aumento salarial que “não chega aos 550 euros”

Um aumento do salário mínimo para os 540 euros parece ter mais do que um apoiante. Aqui, a CPP e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal conseguem concordar. A CIP vai apresentar uma proposta de aumento de salário mínimo nacional para 540 euros, sabe o ECO, o que significa um aumento de 10 euros, mas ainda longe da meta dos 557 euros negociada entre o governo, o BE e o PCP.

A proposta da confederação da indústria ainda não foi formalizada, e a CIP não comenta números em concreto, mas o presidente, António Saraiva, já pôs em cima da mesa as condições para um aumento salarial que “não chega aos 550 euros”.

Num cenário em que o salário mínimo suba para 540 euros, a CIP espera que continue em vigor a redução da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais, medida que já hoje se aplica a empresas com remunerações mínimas. Para ir mais longe do que isto, seriam necessárias iniciativas mais relevantes. Nomeadamente a garantia de que não haverá reversões na lei laboral, como por exemplo nos bancos de horas e no fim da caducidade dos contratos coletivos.

UGT: Acordo de apenas um ano? Não

A UGT quer acordo de médio prazo, mas também tem outro valor para o salário mínimo. A UGT está disponível para aceitar um aumento do salário mínimo nacional para um valor abaixo dos 557 euros em 2017, um valor inferior ao previsto pelo governo. Para isso, diz o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, é necessário um acordo de concertação social de médio prazo.

Carlos Silva diz que a UGT não está disponível para um acordo de um ano apenas. “Não estaríamos disponíveis para um acordo só para 2017, porque se é só para 2017 o que é que o Governo faz? Aplica aquilo que tem consensualizado, presumo que com o Bloco de Esquerda, que são os 557 euros. Portanto, se é só uma decisão do Governo que a aplique, não precisa de consensos nem da concertação social.”

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Mariano Rajoy deve tomar posse na segunda-feira

  • Lusa
  • 30 Outubro 2016

O rei de Espanha, Felipe VI, assinou o Decreto Real com a nomeação de Mariano Rajoy no cargo de presidente do Governo. Rajoy deve tomar posse na segunda-feira.

O rei de Espanha, Felipe VI, assinou hoje na sua residência oficial, Palácio da Zurzuela, nos arredores de Madrid, o Decreto Real com a nomeação de Mariano Rajoy no cargo de presidente do Governo. Rajoy deve tomar posse na segunda-feira.

Poucos minutos antes, Felipe VI tinha recebido a presidente do Congresso dos Deputados, Ana Pastor, que lhe comunicou oficialmente que o Congresso dos Deputados tinha votado a investidura do candidato do Partido Popular (direita) por 170 deputados a favor, 111 contra e 68 abstenções.

Depois da publicação do Decreto Real no Boletim Oficial do Estado espanhol o novo presidente do Governo terá de tomar posse numa cerimónia em que irá prestar juramento para o cargo, que se deve realizar na segunda-feira, embora ainda não haja confirmação oficial.

Mariano Rajoy já revelou no sábado, poucos minutos depois de os deputados terem votado a sua recondução no lugar, que vai anunciar na próxima quinta-feira a composição do novo executivo, que por sua vez deverá tomar posse na sexta-feira numa cerimónia também presidida pelo rei.

Tusk quer estabilidade e coesão

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, felicitou Mariano Rajoy pela sua investidura como chefe do Governo espanhol, a quem pediu “estabilidade política e coesão social” para o mandato.

“Confio que nos próximos anos e sob a sua liderança Espanha tenha estabilidade política e coesão social necessárias para responder aos desafios atuais”, disse Tusk numa carta enviada a Rajoy.

Na missiva, Tusk insiste na necessidade de “consolidar a recuperação económica da Europa, implementar uma solução duradoura e definitiva para a crise migratória, e com respostas adequadas às crises geopolíticas”.

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Parlamento vai obrigar gestores da CGD a mostrar rendimentos

  • Rita Atalaia
  • 30 Outubro 2016

Quer queiram ou não, os gestores da CGD vão ter de mostrar os rendimentos. Se não for o Tribunal Constitucional a impor isto, será o Parlamento. O prazo acaba já esta segunda-feira.

Os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão ter de mostrar os rendimentos. Quer queiram quer não queiram. Isto porque se não for o Tribunal Constitucional (TC) a impor esta condição, será o Parlamento. O PSD, Bloco de Esquerda, CDS E PCP já disseram que os gestores terão de revelar os salários. Os gestores públicos estão inequivocamente subordinados à lei do controlo dos rendimentos que os obriga a apresentarem no TC, no prazo de 60 dias depois de tomarem posse, uma declaração de rendimentos, património e cargos sociais. O prazo termina na segunda-feira.

O Dário de Notícias diz ter questionado na sexta-feira a assessoria de imprensa do TC para tentar saber que interpretação faz deste caso. Mas não obteve resposta. Caso o tribunal decida que os administradores da Caixa devem ser sujeitos ao Estatuto do Gestor Público, então deverão ser obrigados a revelar as declarações de rendimentos e património.

O presidente da CGD já disse que os administradores do banco não vão entregar as declarações de rendimentos e património. E que essa decisão está de acordo com a lei. Não apresentar as declarações era uma das condições que António Domingues apresentou ao ministro das Finanças para aceitar o cargo.

“Estamos a respeitar escrupulosamente a lei”, disse António Domingues ao jornal Público. O presidente da CGD não quis acrescentar mais detalhes. Mas, de acordo com o jornal, o gestor tem garantido no banco que não tem qualquer problema em mostrar a sua declaração de rendimentos. António Domingues terá já entregado a declaração ao Comité de Remunerações da Caixa.

antónio domingues cgd caixa geral depósitos
Presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues

O DN relembra que, numa primeira leitura, a lei referente aos rendimentos poderia obrigar os gestores a mostrarem as declarações ao TC, não por serem gestores públicos, mas por serem “titulares de órgão de gestão de empresas participada pelo Estado”.

Participada não, controlada

O Expresso explica que a administração pediu um parecer aos serviços jurídicos da Caixa, que concluiu que tal entrega não é obrigatória porque seria aplicada ou a gestores públicos ou a gestores de empresas participadas pelo Estado. Mas, neste caso, a administração teve escusa do estatuto de gestão pública e, segundo a CGD, a Caixa não é participada pelo Estado, mas sim controlada.

Portanto, uma empresa “participada pelo Estado” só abrange as empresas em que o Estado não tem uma posição dominante. O que não é o caso na Caixa. Isto fundamenta a decisão de António Domingues de não revelar os salários.

Oposição da esquerda à direita

O PSD, Bloco de Esquerda (BE), CDS E PCP querem que os administradores do banco estatal mostrem a declaração de rendimentos e património. Para os partidos, os gestores devem cumprir as mesmas regras que quaisquer responsáveis com Estatuto de Gestor Público.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que o partido vai apresentar no parlamento uma iniciativa para limitar os salários dos gestores públicos ao ordenado do primeiro-ministro. Portanto, 6576 euros por mês. O BE quer eliminar as exceções criadas e dessa forma responder a vencimentos “inaceitáveis e incompreensíveis”, apresentando a sua visão sobre a matéria na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

Mas não é o único a expressar oposição aos salários da Caixa. O PSD também avança que vai desdobrar o projeto de lei que visa acabar com a exceção “escandalosa” para os administradores da CGD, autonomizando o ponto relativo à transparência para promover o consenso entre os partidos no parlamento. Na sexta-feira, o PSD deu entrada no parlamento de um projeto de lei para voltar a incluir a CGD no âmbito da aplicação da lei que regula o Estatuto do gestor público, (lei 71/2007), ao revogar o ponto 2 do artigo 1.º, pretendendo fixar na lei os critérios da “razoabilidade e adequação” nos salários dos gestores públicos, num diploma que visa ainda garantir que a administração da CGD fica obrigada aos deveres de transparência.

O CDS-PP não fica atrás. Assunção Cristas diz que “não é compreensível para ninguém que alguém que se dispõe a exercer funções públicas, numa empresa pública, possa estar dispensado das obrigações normais deste tipo de cargos”. A presidente do partido acrescenta que os centristas vão apresentar um projeto que garanta a obrigatoriedade de apresentação de declaração de rendimentos.

Entretanto, o secretário-geral do PCP afastou a possibilidade de um entendimento com PSD e CDS-PP sobre o futuro da CGD e acusou os sociais-democratas de quererem complicar o processo de recapitalização do banco público. Em declarações à agência Lusa, Jerónimo Martins diz que o “PSD não quer nem transparência nem redução da verba que está destinada ao presidente da conselho de administração da CGD. É falso. Quer, no essencial, a mesma coisa [que o PS], com este ou aquele retoque, visando a desestabilização do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

O líder comunista lembrou que o PCP tomou a iniciativa de apresentar uma proposta concreta em relação à questão dos gestores da CGD, designadamente definindo um plafonamento de vencimentos correspondente ao salário do primeiro-ministro, e que contabilizava subsídios e outros privilégios para o pagamento de impostos, mas que essa proposta foi chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

(Notícia atualizada com as declarações de Jerónimo Martins às 15h34.)

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Governo: Punição a autarcas não vai desaparecer

  • ECO
  • 30 Outubro 2016

Eduardo Cabrita rejeita a ideia de que o Executivo de António Costa quer desresponsabilizar os autarcas por dinheiro mal gasto. Autarcas terão "a mesma responsabilidade" que membros do Governo.

O gabinete do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, rejeita a ideia de que o Governo de António Costa quer desresponsabilizar os autarcas por dinheiro mal gasto. Isto depois de o jornal Expresso ter dito que uma norma no Orçamento do Estado para 2017 equipara presidentes da Câmara e vereadores a membros do Governo. E isenta-os de qualquer responsabilidade financeira em decisões que tenham tido pareceres favoráveis de técnicos de serviços de autarquias.

“Os membros dos executivos autárquicos vão ter exatamente a mesma responsabilidade que têm hoje os membros do governo no que respeita à responsabilidade financeira reintegratória”, explica fonte do gabinete de Eduardo Cabrita ao Diário de Notícias. A fonte acrescenta que a norma “pretende equiparar o regime aplicável aos autarcas locais ao regime em vigor para os titulares de cargos políticos”, conferindo-lhes “responsabilidades idênticas”.

O Expresso explica que, na prática, o Tribunal de Contas (TC) vai deixar de poder multar ou obrigar a devolver dinheiro à Câmara a qualquer autarca que tenha praticado um ato financeiro considerado ilegal ou que tenha gasto mal o dinheiro, a menos que tenha contrariado um inferior hierárquico. Apenas neste caso será responsabilizado.

O TC já disse estar “preocupado” com esta norma. Mas não é o único. O Bloco de Esquerda já disse que considera a proposta do Governo “lamentável” e “inadmissível”. O partido de esquerda diz estar a preparar-se para propor a sua remoção na discussão do Orçamento na especialidade.

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