Ano: 2016

Num requerimento ao presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que dará entrada esta manhã na Assembleia da República, os sociais-democratas consideram que os dados da execução orçamental divulgados na semana passada e as declarações posteriores de Mário Centeno, bem como a situação da Caixa Geral de Depósitos exigem a “presença imediata no parlamento” do ministro das Finanças.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco adiantou que foram essas questões que “precipitaram o pedido” de audição parlamentar, que deverá ocorrer “no máximo no início da próxima semana”, já que não pode esperar pelo processo orçamental. O Orçamento do Estado para 2017 será apresentado, segundo o calendário da própria Assembleia da República, no dia 14 de outubro.

Recordando que na semana passada foram divulgados resultados da execução orçamental que mostram “uma quebra muito grande na receita fiscal e uma economia estagnada”, Duarte Pacheco disse não compreender “a inverdade de todo o tamanho” que Mário Centeno transmitiu sobre esses mesmos números.

“O ministro disse que os dados estavam em linha com o que estava no Orçamento, quer do lado da despesa, quer do lado da receita”, lembrou, considerando que Mário Centeno tem de explicar “o equívoco e corrigir as suas declarações”.

Relativamente à CGD, no requerimento o PSD fala na persistente “clara falta de rumo” sobre o plano de reestruturação – “não se percebendo quando vai ser realizado e qual o seu impacto” – e recorda as recentes declarações do presidente do banco público que referiu que o Governo não deu qualquer indicação à administração para proceder a uma auditoria independente e revelou que considera que tal auditoria não deveria ser da responsabilidade do banco, ao contrário do que determinou o Governo.

"Em junho o parlamento discutiu uma proposta do PSD no sentido de ser efetuada uma auditoria externa e independente à CGD, rejeitada pelos partidos da esquerda com o argumento de que o Governo deliberara incumbir a CGD de proceder a uma auditoria idêntica, que incidisse sobre os atos de gestão praticados a partir de 2000 – a qual, soube-se agora, o Governo não deu instruções à administração da CGD para realizar”

“Alguém não está a falar a verdade”, sublinhou Duarte Pacheco, defendendo que o ministro das Finanças tem de explicar “se pediu ou não a auditoria, se se esqueceu ou se mudou de ideias”.

No requerimento, os sociais-democratas indicam ainda dois outros temas sobre os quais gostariam de ter esclarecimentos de Mário Centeno: “os atrasos preocupantes na implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e o ponto de situação do profundo reexame da despesa a todos os níveis da administração pública, com que o Governo português se comprometeu junto da Comissão Europeia”.

“Esta desorientação e falta de seriedade do Governo exigem, desde já, esclarecimentos cabais que tornam indispensável a audição urgente do ministro das Finanças, independente do processo orçamental que se avizinha”, salientam os sociais-democratas no requerimento.

É uma posição “pessoal”, mas que pode tornar-se real nesta legislativa. O primeiro-ministro defendeu, em entrevista ao Público, que quer regular as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social, mas o assunto “não está agenda”.

Tem-se “generalizado a ideia, que não é correta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”, apontou. António Costa pretende limitar a atribuição destas pensões consoante o rendimento dos pensionistas, mas a mudança não vai estar presente no Orçamento do Estado para 2017.

"Nós não podemos fazer mudanças estruturais no sistema de Segurança Social de um momento para o outro, têm que ser feitas com tempo, com serenidade, de forma a que não tenham efeitos indesejados”

Na agenda está o aumento das pensões no geral, mas com proposta diferentes do PCP e do BE. Jerónimo de Sousa quer um aumento de dez euros para todas as pensões. Catarina Martins quer o mesmo valor, mas limita o universo a pensões até aos “600 e poucos euros”. Ambos querem um “aumento real”, mas Costa ainda não decidiu o que vai constar do OE.

Depois da reposição dos salários dos funcionários da função pública, não haverá – pelo menos em 2017 – atualizações aos salários. António Costa empurra esse aumento para 2018. Na mesma entrevista, António Costa admite ainda que economia deverá crescer pouco mais de 1%.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.