Ano: 2017

A Direção-Geral do Orçamento revela a síntese de execução orçamental esta quinta-feira de tarde. Em antecipação, o comunicado do gabinete de Mário Centeno anuncia que o défice, em contabilidade pública, fixou-se nos 569 milhões de euros até setembro, menos 2.290 milhões de euros do que nos mesmos nove meses de 2016. O Ministério das Finanças justifica a evolução com o crescimento da receita e a “estabilização” da despesa, mas avisa que os próximos meses vão prejudicar a evolução do défice.

A evolução das receitas até setembro

^{Fonte: Direção-Geral do Orçamento}

As Finanças revelam que a receita subiu 4,1% até ao terceiro trimestre deste ano enquanto a despesa cresceu apenas 0,1%. Do lado da receita, o comunicado destaca o aumento de 6% da receita fiscal justificado pelos bons desempenhos da receita do IVA (+7,1%) e da receita de IRC (+21,8%). Do lado da despesa, o perfil do pagamento do subsídio de Natal dos salários e pensões está, para já, a reter o crescimento dos gastos.

Segundo o comunicado, o investimento — excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP) — aumentou 29,7% até setembro. Além disso, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 4,4%, “acima do previsto no Orçamento de Estado, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos”, argumenta o Ministério das Finanças.

A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para 2017 e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que vão traduzir-se num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre.

“A continuada evolução favorável do défice (…) permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que vão traduzir-se num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre“, admite o Ministério das Finanças. Quais são estes impactos negativos avaliados em 1.500 milhões de euros? O gabinete de Mário Centeno refere dois efeitos: do lado da despesa, “o perfil do pagamento do subsídio de Natal, com 50% em novembro”; do lado da receita, “a componente temporária do PERES e o acerto de margens financeiras da União Europeia”.

Os pagamentos em atraso aumentaram 85 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, atingindo os 1.205 milhões de euros. Já o excedente primário — que exclui os gastos com os juros da dívida pública — aumentou 2,48 mil milhões de euros para cerca de 5,6 mil milhões de euros. Em suma:

• Défice até setembro em contabilidade pública: 569 milhões de euros;
• Receita sobe 4,1%;
• Despesa cresce 0,1%;
• Receita bruta de IVA avança 7,1%;
• Receita de IRC cresce 21,8%;
• Contribuições para a Segurança Social sobem 6,3%;
• Investimento (excluindo PPP) sobe 29,7%;
• Saldo primário fixa-se nos 5.559 milhões de euros;

Os números divulgados são em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. A ótica que conta para Bruxelas é a dos compromissos, ou seja, contabilidade nacional, a qual é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística trimestralmente.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2018, o Governo manteve a meta do défice orçamental para este ano nos 1,4%, em percentagem do PIB, em linha com as previsões do Fundo Monetário Internacional, o Conselho de Finanças Públicas e a OCDE.

Há um mês, a Direção-Geral do Orçamento revelou que o défice tinha recuado 1.901 milhões de euros de janeiro a agosto de 2017, em comparação homóloga. Até agosto, a receita tinha aumentado 4,3% enquanto a despesa subiu 0,4%. Uma das receitas que mais tem surpreendido é a do IRC (+24,7%), uma aceleração que justifica o aumento da carga fiscal este ano, segundo o ministro das Finanças.