Unicre: Imposto de Selo “é da responsabilidade dos clientes”

A Unicre respondeu à notícia, avançada pelo Público, de que os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo sobre os pagamentos com cartões. Diz que o imposto é “da responsabilidade dos clientes das instituições financeiras”.

“A incidência económica do imposto decorrente de operações baseadas em cartão é da responsabilidade dos clientes das instituições financeiras“, refere a instituição de crédito detida pelos principais bancos do sistema nacional, em comunicado enviado às redações. Em causa, aponta ainda a Unicre, está “a alteração à verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto de Selo, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março”. Leia-se, o Orçamento do Estado para 2016.

A Unicre cita ainda o Código do Imposto de Selo, que determina que “o imposto constitui encargo dos titulares do interesse económico” que sejam clientes das instituições bancárias.

A alteração entrou em vigor a 30 de março, mas só começou a ser aplicada em dezembro pela Redunicre, marca da Unicre que tem a maior rede de aceitação de cartões do país. Uma decisão que, segundo o Público, deixou os comerciantes surpreendidos.

“Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal. A breve trecho daremos notícia sobre a posição oficial. Perante este conhecimento, não aceitamos”, referiu ao mesmo jornal José Manuel Esteves, diretor-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).