Patrões já pensam em alternativas ao corte da TSU

Os contactos de última hora têm sido intensos. O decreto-lei que baixa temporariamente a TSU paga pelas empresas, uma medida decidida no âmbito do acordo de concertação social alcançado a 22 de dezembro, foi promulgado pelo Presidente da República. Mas já tem um fim à vista: a esquerda, com o apoio do PSD, promete revogar o diploma. Apesar de exigir o cumprimento do acordo, o patronato já está a pensar em alternativas. Uma delas é não haver mexidas na lei laboral.

O ECO sabe que o patronato está a ponderar o que fará, caso Passos cumpra o prometido. Os patrões vão querer outra contrapartida financeira, para compensar o aumento dos custos com a subida do salário mínimo, mas reconhecem que não será fácil de encontrar. Uma das condições, até exigência, é a manutenção das leis laborais que estão hoje em vigor, contrariando as propostas que o BE e o PCP têm no Parlamento. Por exemplo, não querem o aumento do número de dias de férias, ou a consagração do Carnaval como feriado nacional.

Estas exigências não são, aliás, novas. Os patrões já tinham frisado a importância desta estabilidade na legislação laboral durante as negociações do acordo em concertação social. Porém, o Governo já disse que quer reduzir a segmentação no mercado de trabalho, tendo admitido limitar os contratos a prazo.

A primeira reação dos patrões à decisão do PSD foi de incredulidade. Apesar de o líder do PSD já ter no passado, enquanto primeiro-ministro, validado uma medida idêntica — e de, em 2016, não se ter oposto a esta solução para alcançar um acordo de concertação social — desta vez Passos Coelho decidiu pôr os pés à parede e juntar-se à esquerda para impedir que o corte temporário da Taxa Social Única (TSU) para salários mais baixos chegue ao terreno.

Por enquanto, os patrões continuam a exigir o cumprimento integral do acordo e, por isso, quando o Executivo os sondou para abordar alternativas à medida ainda antes de esta ver a luz do dia, mostraram-se irredutíveis. Querem mostrar que as decisões tomadas em concertação social têm valor. Esta segunda-feira, António Saraiva, presidente da CIP, mostrou-se convicto de que o acordo seria cumprido e que não é necessário um plano B.