Montenegro: PSD está “a salvar a concertação social”

Luís Montenegro acha “insólito” que o alvo da explicação sobre a TSU seja o PSD. O líder parlamentar da bancada social-democrata criticou a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentado que a ação do partido vai, a médio prazo, valorizar a concertação social e até salvá-la. E avisa António Costa: quando for negociar uma alternativa à descida de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única, tem de ir com apoio político dentro da maioria.

"O que estamos a fazer com esta ação é a salvar a concertação social, e não parece.”

“O que estamos a fazer com esta ação é a salvar a concertação social, e não parece. Estamos a dizer ao primeiro-ministro que, da próxima vez que for negociar com os parceiros sociais — e se calhar vai ter de o fazer já a partir da próxima semana quando tiver de encontrar uma alternativa a esta medida –, o deve fazer garantindo que a sua posição tem apoio político dentro da maioria”, afirmou Montenegro, esta quarta-feira, em entrevista à RTP3. “A médio prazo, a concertação social vai sair muito valorizada desta posição do PSD“, perspetivou.

Quanto ao Presidente da República, o líder parlamentar foi direto: “Não concordamos na plenitude com as palavras do Presidente da República. Não me parece que esta medida e a forma como ela foi construída possa ser útil à economia e ao sistema da segurança social“. Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma promulgação relâmpago do diploma do Governo com esta medida e justificou a aprovação argumentando que descer a TSU ajuda a economia.

Não é essa a visão da direção atual do Partido Social Democrata. Apesar das vozes discordantes do partido, como foi o caso de Marques Mendes, o líder parlamentar passou o ónus da questão para os parceiros da atual coligação parlamentar: “É um pouco insólito que todo o alvo da explicação esteja do lado do PSD e aqueles que, em primeira mão, devem dar explicações, não o estejam a fazer”, referiu, acrescentando que “é suposto [o BE e o PCP] convergirem com o Partido Socialista para puderem no Parlamento sustentar as políticas do Governo”.

"Creio que chegou a altura do país perceber que este Governo está esgotado na medida em que os partidos que o apoiam já não têm margem para se entenderem em questões fundamentais.”

 

“Do mesmo modo, é suposto que o primeiro-ministro vai para concertação social esboçar uma solução não vai numa perspetiva de estar sujeito de que lhe seja retirada a sua margem pelos parceiros de coligação”, argumentou Luís Montenegro, recusando mais uma vez de o PSD ser o “bombeiro de serviço”. “Creio que chegou a altura do país perceber que este Governo está esgotado na medida em que os partidos que o apoiam já não têm margem para se entenderem em questões fundamentais”, sentenciou.

Os argumentos económicos que sustentam a decisão do PSD continuam iguais: o líder parlamentar argumenta não haver contradição com a decisão de 2014 porque o objetivo era que a redução da TSU fosse temporária e que, dali em diante, houvesse o “pressuposto de que nos anos subsequentes, a evolução do salário mínimo não deveria ser subsidiada, mas ligada à evolução da inflação, produtividade e o crescimento da economia”.

“O PSD é contra que o aumento do salário mínimo seja subsidiado pelo Estado”, afirmou, acrescentando que “pelo terceiro ano consecutivo estamos a ter uma medida extraordinária, dando um caráter permanente à medida”. Além dos fatores económicos, o social-democrata criticou o efeito negativo nas finanças públicas, especialmente na sustentabilidade da segurança social, uma vez que metade das receitas que não vão entrar serão compensadas com o orçamento da segurança social.

"O PSD é contra que o aumento do salário mínimo seja subsidiado pelo Estado.”

Esta quarta-feira soube-se que a apreciação parlamentar seria a 3 de fevereiro, mas afinal o Bloco de Esquerda antecipou a discussão para 25 de janeiro, ou seja, na próxima quarta-feira o diploma da TSU pode cair, ainda antes de entrar em vigor, o que acontecer no dia 1 de fevereiro.