Patrões aceitam descida do PEC. UGT só assina adenda se CGTP assinar acordo inicial

A UGT apoia a alternativa do Governo ao chumbo da TSU, que prevê a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas avisa que não assinará a adenda ao acordo de concertação social se a CGTP não assinar o acordo inicial.

A CGTP manifestou na quinta-feira a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.

Já esta sexta-feira, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse em conferência de imprensa, em Lisboa, que a UGT “está satisfeita” com a proposta alternativa do Governo, mas avisou: “Estamos sempre sentados à mesa [das negociações], mas não vamos discutir o aditamento se a CGTP não assinar o acordo de concertação social”.

Questionado sobre a possibilidade de a CGTP entrar na negociação da adenda sem assinar o acordo de concertação social, Carlos Silva reforçou a posição: “Não estaremos [na mesa das negociações], nem assinaremos qualquer aditamento”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019, e uma redução adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do PEC para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no Parlamento.

Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no Parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.

Redução do PEC é alternativa aceitável para a CIP

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse que a redução do Pagamento Especial por Conta é uma alternativa aceitável, uma vez que corresponde a um valor semelhante à descida da Taxa Social Única.

“Para nós o importante era alcançar uma contrapartida ao aumento extraordinário do salário mínimo. Inicialmente poucos estavam de acordo na necessidade de ter que arranjar uma alternativa, a não ser o Governo, praticamente. Constato agora com agrado que todos concordam que tinha que ser encontrada uma alternativa”, disse António Saraiva à Lusa.

“O PEC atinge uma tipologia diferente de empresas, muitas são comuns, mas é uma proposta de valor equivalente, na ordem dos 40 milhões de euros, e isso é que é importante registar”, acrescentou.

António Saraiva destaca, por isso, que na conclusão deste processo é necessário destacar que passou a ser unânime a necessidade de ser encontrada uma alternativa ao aumento do salário mínimo para os 557 euros.

“Vemos que tudo acabou minimamente bem e com a constatação, que nos agrada de sobremaneira, de todas as forças políticas, sindicais e Governo considerarem que de facto era necessário uma alternativa e ela foi arranjada”, disse.